DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.103482/2024-67/PRÉ-RESERVA: 133631200
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA - SEFOR 1, situada na Av. General Afonso
Albuquerque Sousa Lima, s/n, Bairro: Cambeba, CEP 60.839-900, Município de Fortaleza/CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0685-10, doravante
denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada por HILCÉLIA SABOIA PARENTE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
NAIME CAVALCANTE AUR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.317.997/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela
Sra NAIME CAVALCANTE AUR; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Cotação Eletrônica de nº 010/2024 publicado no DOE de 23/05/2024 e de acordo com o processo nº 22001.103482/2024-67, regulamentado no
art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acres-
centar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação dos serviços de fornecimento de alimentação, da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS DE
FORTALEZA – SEFOR 01, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor
previsto na CLÁUSULA SÉTIMA que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 6.963,18 (seis mil novecentos e sessenta e três reais e dezoito centavos),
que representa 13,40% (treze inteiros e quarenta centésimos por cento), e será pago em parcela única de acordo com evento a ser agendado pela contratada;
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05
de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: HILCÉLIA SABOIA PARENTE - CONTRATANTE – NAIME CAVALCANTE AUR – CONTRATADA
E TESTEMUNHAS: 01- AGLAIR VIEIRA DE ALMEIDA, 02-XXX. Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2024/NUP 22001.092181/2024-09 IG: 1325076 SACC: 1336754
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 01.044414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Bairro: Centro – CEP 62.540-000 – Amontada/CE, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES. OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a prestação
dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas
Estaduais de Educação Profissional de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR 1), e alunos que estejam em intercâmbio
nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 4 (EEMTI CLÁUDIO MARTINS – FORTALEZA), do Termo de Referência, do
Termo de Participação nº 20240098, da Cotação Eletrônica nº 2024/13580 e Termo de Dispensa de Licitação nº 98/2024 e na proposta do CONTRATADO,
os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Termo de Participação nº 20240098 / Cotação Eletrônica nº 2024/13580, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 98/2024 os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, com cláusula
resolutiva, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 O valor total da contratação é de R$ 360.000,00
(Trezentos e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339039.
1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante FRANCISCO AGENOR
GOMES Forte Comércio de Alimentos Ltda Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA 2. ALANA FLAVIA FERNANDES
DOS SANTOS Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 500/2024 – SEDUC/NUP 22001.102151/2024-18 - IG: 1332492000 - SACC: 1333189
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: a CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, brasileira, separada judicialmente, empre-
sária, RG 2002002050878 SSP/CE, CPF 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação
da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote III, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos,
em conformidade com o contrato original . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 140/2024, os
preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso
VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 12.492.425,40 (doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais
e quarenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB Dotação Funcional Dotação Funcional
4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231
.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419
200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 3935 22100022.1
2.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.3390
34.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 5018
22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.209
81.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1
16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231
.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200
000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 1196 22100022.12.36
2.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.
5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana
Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Lúcia Maria Simões Pereira - Criart Serviços De Terceirização De Mão De Obra Ltda. - Contratada e
TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS , 2. MARIANA VIDAL DE MELO. Fortaleza 17 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 549/2024/NUP 22001.091059/2024-15 - IG: : 1340621000 - SACC: 1338476
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira,
inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA
LTDA, com sede na Rua Calixto Machado, nº 27, SL 17, Bairro: Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61.775-060, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-
73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade n.º 002.482.346 e CPF sob o nº 101.762.164-05, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
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