DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
e condições seguintes. OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a eventual contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos,
instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 288/2023 e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: LOTE : 4 CÓDIGO - SIAD:000101893 ESPECIFICAÇÃO: REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS,
INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, POR REGIÃO UNIDADE DE AQUISIÇÃO:UNIDADE
DE SERVIÇO (US) QUANTID ADE DE UNIDADE DE SERVIÇO: 91.743,12 PREÇO DA UNIDAD E DE SERVIÇO SEM BDI (R$)87,49 PREÇO DO
BDI POR UN DE SERVI ÇO:24,59% PREÇO DA US COM BDI MÁXIMO (R$): 109,00 VALOR TOTAL DO LOTE COM BDI (R$)10.000.000,0 1.4.
O contrato será celebrado nas quantidades apresentadas na tabela acima, sob demanda, salientandose que se trata de um contrato estimativo, que não obriga
a execução total do contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e legislação comple-
mentar vigente e pertinente à matéria, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 3.1. Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente
e observados os seguintes requisitos: 3.1.1. Os serviços tenham sido prestados regularmente; 3.1.2. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que
a Administração mantém interesse na realização do serviço; 3.1.3. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para
a Administração; 3.1.4. Seja comprovado que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação. 3.1.5. Haja manifestação expressa da contratada
informando o interesse na prorrogação; 3.1.5.1. A contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 3.1.6. A prorrogação de contrato deverá ser
promovida mediante celebração de termo aditivo. . VALOR GLOBAL: R$ 10.000.000,08 (dez milhões de reais e oito centavos) pagos em conformidade
como contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1. A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da (s) dotação(ões) orçamentária(s),
e daquelas que vierem a substituí-las: 22100022.12.362.143.11292.03.339039.1.5449200000.1 5.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos
recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.. DATA DA ASSINATURA:
19 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA C. FERNANDES Secretário(a) da Educação, em substituição Contratante, TALES
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - Empresa Cetus Construtota Ltda - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. JACQUELINE PIMENTA SOARES,
2. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS . Fortaleza 19 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001092421/2024 67 IG 1331138
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE MÉDIO GRIJALVA COSTA - CREDE 05 - de Ubajara/CE,
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0356-97, neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. Júlio César Camêlo da Silva CONTRATADA: MARIA SUELI
FERREIRA SILVA, CPF no 002.968.443-90. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública no 2 0 2 4 / 0 0 0 1 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei no 11.947/2009, da Lei Federal no 14.133/2021, Lei
Federal no 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública no 2024/0001 FORO: Ubajara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 220 (duzentos e vinte) dias, contados a
partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 – 5020. DATA DA ASSINATURA: 13 DE AGOSTO DE
2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Júlio César Camêlo da Silva CONTRATADA - Maria Sueli Ferreira Silva e TESTEMUNHAS: 1 - MICHAEL
FERNANDES DE LIMA 2 - GERARDO VIEIRA GASPAR NETO. Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001100919/2024 19 IG 1338415
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Pe JOSÉ ALVES DE MACEDO - CREDE 17 - Município
de ICÒ/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0637-12, neste ato representada(o) pelo CICERO FERREIRA DA SILVA NETO CONTRATADA:
HIGOR MORAIS DE LIMA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.242.621/0001-01, representado neste ato pelo HIGOR MORAIS DE LIMA. OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de FESTIVIDADES E HOMENAGENS CONFORME TERMO DE REFERENCIA, nas condi-
ções estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/20581, Termo de Participação nº 2024/0018, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/20581 e Termo de Participação nº 2024/0018,
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ICÒ/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 ( Trezentos e sessenta) dias, contado do(a) partir da data de publicação, na forma do art. 105 c/c o
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é
de 360 ( Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$
9.900,00 ( Nove mil e novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20976.02.339039.50000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CICERO FERREIRA
DA SILVA NETO CONTRATADA - HIGOR MORAIS DE LIMA e TESTEMUNHAS: 1 - JOSE FERNANDES BERTOLDO FERREIRA 2 - CICERO
ALVES BRITO, Fortaleza 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001085850/2024 88 IG 1338400
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA - Município
de Fortaleza/Ce. inscrita no CNPJ/MF Nº 07.954.514/0472-70, neste ato representada(o) pelo(a) diretora Sra. Alana Souza de Oliveira Victoriano CONTRA-
TADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob Nº 20.189.604/0001-35, representada neste ato pelo (a) Sr.(a) JESUS
ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
- DEDETIZAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17094, Termo de Participação nº 2024/014, Termo de Referência e na
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/16577 e Termo de
Participação nº 2024/013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº
288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322,
de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na
forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e
os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução
do objeto contratual é de 360(trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 – 8878. DATA DA ASSINATURA: 10 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ALANA
SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIANO CONTRATADA - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR e TESTEMUNHAS: 1 - MADJER RANYERY
DE SOUZA PONTES 2 - HERICO FEITOSA GUEDES.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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