DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº22001.094348/2024-68
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 
22001.094348/2024-68, celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/ESCOLA CEJA ANA VIEIRA 
PINHEIRO , CREDE 17 - ICÓ/CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0639-84 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO 
Nº22001.094348/2024-68 e a empresa YURI ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.949.285/0001-80 , publicado no DOE, de 10 
de SETEMBRO de 2024, página 46, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 10 de SETEMBRO de 2024, página 45. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176 SÉRIE 3 ANO XVI, 17 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 
AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº 22001.104533/2024-78, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
EEM JOSÉ DE ALENCAR, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0536-79 e a empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA 
GRANDE FORTALEZA – COOPAFORT sob n.º CNPJ: 43.171.786/0001-12. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001104533/2027 78 Leia-se: PROCESSO Nº 
22001.104533/2024-78 Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176 SÉRIE 3 ANO XVI, 17 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE contratação de Serviços de 
Festividades e Homenagens DO PROCESSO Nº 22001.077601/2024-19, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Dom 
José Tupinambá da Frota, Sobral CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0097-77 e a empresa KM OLIVEIRA DA SILVA -ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: 
Leia-se: VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 PRE RESERVA 1340717
I - ESPÉCIE: 15o. ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 029-2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - 
ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; V - ENDEREÇO: RUA CEZIDIO DE ALBUQUERQUE, Nº 240, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
CEP N° 60.823-100, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, I, “B”, C/C § 1º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE 
JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: TERMO ADITIVO A 
SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO Nº029/2019 – SEJUV NO VALOR DE - R$ 29.847,81 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA 
E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) EQUIVALENTE A -2,07% (DOIS VÍRGULA ZERO SETE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO 
CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.573.262,11 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E 
DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA OBRA A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2024 ATÉ 
03 DE OUTUBRO DE 2024 E VIGÊNCIA DO CONTRATO A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2024 ATÉ 03 DE NOVEMBRO DE 2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O 
PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 16 DE SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO 
SECRETÁRIO DO ESPORTE, MIELLI XIMENES RIPARDO REPRESENTANTE LEGAL DA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA. e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1337953
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: FEDERAÇÃO CEARENSE DE KARATE SHORIN-
-RYU. OBJETO: Realização do XI Campeonato Ceararense de Karatê Shorin Ryu no dia 22 de setembro de 2024, que será realizado na quadra de 
esporte lozalizada na Avenida Osório de Paiva, 6061. O objetivo é promover o esporte em particular no estado do Ceará e na Região Nordeste do país, 
atingindo uma significativa de atletas e torcedores de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito 
público contidos na lei nº 14.133/2021 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 42001.001752/2024-11 FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 30 de novembro de 2024, e será contado a partir da data da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.000,00 Dez mil reais pagos em a ser efetuado até o 15º dia útil, a contar da publicação deste contrato, condicionado ao prévio atesto de 
regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11360.3.335041.2.500.9100000.0.4.01- 569796. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 SIGNATÁRIOS: 
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e ANTÔNIO CHAVES TABOSA - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº310/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo Nº 19001.258268/2024-32, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO, no segundo 
semestre de 2024.2, o servidor JAMES ANTONIO FERREIRA UCHOA, Auditor Fiscal Contábil da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 
n° 4978581-X , lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas 
no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FARIAS BRITO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza,02 de setembro de 2024.
Guilherme Franca Morais
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº326/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único 
desta Portaria, a partir de 13.08.2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
417/2023, publicada no DOE de 13 de novembro de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA