DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº326/2024, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
NOME
1
ARTHUR WILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 0015/2024 (publicado no D.O.E. de. 10 de Junho de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – 
C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 12 de setembro de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0015/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.073.980-3
A MOURA SOUZA
02
07.068.363-8
ALEX LEVY DA SILVA REBOUCAS - ME
03
07.042.610-4
ANDERSON RODRIGO LIMA DA COSTA GOOD DRINKS
04
07.047.915-1
DOIS A CONSTRUCOES LTDA - ME
05
06.653.440-2
ERBENIA CONFECCOES LTDA
06
07.020.880-8
F L RODRIGUES QUEIROZ – ME
07
06.482.413-6
F LEIDIANE DE FREITAS RABELO CIA LTDA
08
07.132.697-9
F. P. DE SOUSA ME
09
06.304.608-3
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DO VALE LTDA
10
06.599.083-8
FRANCISCO DIELLE PINHEIRO DE ALMEIDA
11
06.471.123-4
J BOMFIM P DE LIMA ME
12
07.075.355-5
J E DE SOUSA SILVA
13
06.496.217-2
MARIA DELURDE CHAVES MAIA
14
06.496.036-6
N L BATISTA JUNIOR ME
15
06.769.455-1
REGIVANIA MACIEL DE OLIVEIRA
16
06.373.877-5
TRM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 037, 039, 040, 041, 042, 043 e 045/2024 (publicado no D.O.E. do dia 02 de agosto de 2024), RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
01
06.968142-2 
21.117.646/0002-04 
F H AMORIM CAMPOS
02
06.353667-6 
21.117.646/0001-23 
F H AMORIM CAMPOS ME
03
06.696600-0 
28.853.171/0001-82 
ISAAC DE OLIVEIRA ALVES
04
06.939643-4 
33.552.544/0001-15 
MARIA LAUDENI DOS SANTOS
05
06.277735-1 
03.007.042/0001-42 
F A A DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
06
F06.414433-0 
12.747.914/0001-08 
ROBERTA AMORIM SATIRO CONFECCOES
07
06.602376-9 
15.472.800/0001-82 
J GILIARDE ALMEIDA ME
08
06.282628-0 
03.237.197/0001-75 
ANTONIO DA SILVA MERCEARIA
09
06.166679-3 
10.814.027/0001-71 
CARLOS ANDRE FELIPE
10
06.532477-3 
25.021.695/0001-19 
ELENICE ALVES BARBOSA OPTICA
11
07.111734-2 
41.173.500/0001-02 
J. G. S. RORIZ - ME
12
07.169013-1 
53.437.575/0001-32 
KALIUP COM. DE ARTGOS CALCADOS
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 20 de agosto de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 11 de setembro de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº030/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
06.375.413-4
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
002
06.520.267-8
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº049/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigen-
te(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.