DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº179  | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº121/2024
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PORTARIA Nº123/2024 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e artigo 209, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, resolve: Art.1º DESIGNAR, os SERVIDORES: Márcia Maria de Andrade Nunes, Matrícula nº 3000030-7, 
Alexandre Carlos de Abreu Camilo, Matrícula nº 00533 e Camila Bezerra Conde, Matrícula nº 3000015-3, para comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar os fatos relacionados ao Processo Administrativo NUP nº 08001.002324/2024-60. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
17 de setembro de 2024.
Helio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº125/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, que passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sente 
centavos), conforme estabelecido na Lei nº 18.356, de 10/05/2023, Decreto nº 36.085, de 28/06/2024, e Instrução Normativa nº 02, de 13/09/2007, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº125/2024
SECRETARIA DA JUVENTUDE
PORTARIA SEJUV Nº00009/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO ao estagiário TEVEZ MELO BATISTA, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do 
AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024. 
Adelitta Monteiro Nunes 
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº104/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, 
matrícula nº 000522-1-3, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 15 a 17 de setembro do corrente ano, a fim de participar do I Encontro 
Nacional de Regularização Ambiental, concendendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 1.330,65 (um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 6.228,15 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 7.913,64 (sete 
mil, novecentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº105/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrí-
cula nº 300007-8-1, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 15 a 19 de setembro do corrente ano, a fim de participar do I Encontro Nacional 
de Regularização Ambiental, concendendo-lhe 4.5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 2.395,17 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 6.228,15 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), perfazendo um total de R$ 8.978,16 (oito mil, 
novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº106/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO REBOUÇAS DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 300005-
7-9, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 16 a 20 de setembro do corrente ano, a fim de participar do I Encontro Nacional de Regularização