DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3552 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – 
Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, Em 23 de 
Setembro de 2024.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:2EAE9ACD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 
2022.03.08.001 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO AO CONTRATO Nº 
2022.03.08.001. 
PARTES: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/ 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA: A T L 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 
TERMO 
CONTRATUAL 
Nº 
2022.03.08.001 
oriundo 
da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2021, REFERENTE A 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA 
PINDOBA A COMUNIDADE DE CANTINHO E DO TRECHO 
QUE LIGA SERRA VERDE E SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE, 
CONFORME 
CONVÊNIO 
Nº 
110/2021, 
PROCESSO Nº 0875929/2021. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, 
DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10/09/2024 A 31/12/2024. ASSINAM 
PELAS PARTES: 
CONTRATANTE, 
ANTÔNIO 
MAYCON 
VARELO PINHEIRO E PELA CONTRATADA, A SRA. AMANDA 
WITORIA BEZERRA LOPES. ARATUBA-CE, 10 DE SETEMBRO 
DE 2024.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:3DCF55ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE LICITAÇAO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO 2024.09.04.01 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA 
NAS LOCALIDADES DE CACHOEIRA DE FORA E NOVO 
HORIZONTE E CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NA 
LOCALIDADE DE CONDADU NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. 
DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 
24/09/2024, A PARTIR: 08:00 HRS, FIM DO RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS: 09/10/2024 AS 08:00 HRS DATA DE 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2024, DAS 08:10 ÁS 
08:50 HRS, DISPUTA DE PREÇOS: 09/10/2024 ÁS 09:00 
HORAS, LOCAL: www.bll.org.br 
  
Arneiroz/CE, 20 de Setembro de 2024 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:EE056DB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 12.09.001/2024 12 de setembro de 2024. 
  
O Secretário de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Paulo Marcio Sampaio Filgueira, no uso de suas atribuições legais: 
R E S O L V E: 
Art. 1º- Conceder ao Sr. Thiago Rodrigues da Silva, Motorista, 
portador do CPF: 109.152.534-02, 02 (duas) diárias para a cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 13 e 14 de setembro de 2024, no 
valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 
(quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de pegar paciente após 
realizar Tratamento Fora de Domicílio em hospital de referência do 
Estado. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
12 de setembro de 2024. 
  
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:E45C179E 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N°. 16.09.01/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024  
  
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES 
POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES 
ESPECIFICADAS 
EM 
CONTRATO 
LICITATÓRIO, À EMPRESA FJ COMÉRCIO DE 
MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. 
  
TIAGO SILVA DE MORAIS, SECRETÁRIO DE MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE BARBALHA – Estado 
do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
CONSIDERANDO, o atraso na entrega de produtos requisitados, 
através das ordens de compra nº. 2024.7.3-5, DE 03/07/2024, por 
parte da empresa FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS 
LTDA, em face do contrato administrativo firmado por ocasião do 
Pregão nº. 2023.06.26.1-SRP. 
  
CONSIDERANDO, que apesar da empresa ter fornecido alguns 
produtos das ordens de compra em alusão, deixou de atendê-las, 
ocasionado, assim, prejuízo ao Erário, uma vez que novo certame 
deve ser aberto para a aquisição dos itens restantes; 
  
CONSIDERANDO, o disposto no art. 87, incisos I da Lei Federal nº. 
8.666/93 e item 10.2.1 do contrato administrativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 07.03.01/2024, 
com a empresa FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 32.147.256/0001-32, por não atender 
observar os prazos e condições pactuadas no instrumento contratual, 
causando prejuízos à programação e planejamento da Secretaria de 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos e preservar o interesse público; 
  
Art. 2º. APLICAR a penalidade de multa disposta na cláusula 
décima, item 10.2.1 do contrato firmado por ocasião do Pregão 
2023.06.26.1-SRP, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
valor da ordem de compra nº.2024.7.3-5, de 03/07/2024. 
  
Art. 3º. Os efeitos das sanções aqui aplicadas estendem-se à pessoa 
física de FJ COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, 
portador do CPF nº. 050.521.433-46, empresário individual da 
empresa acima citada, senhor João Maciel Belém. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE