DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3552 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
– LICITANTE REMANESCENTE – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP 
035/2023-SEINFRA 
– 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E 
SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Espécie: Adjudicação do 
LICITANTE REMANESCENTE – Licitante Remanescente: R P 
CONSTRUÇÕES 
& LOCAÇÕES 
LTDA 
– 
CNPJ 
Nº 
12.338.927/0001-15 – Valor: R$ 582.537,79 (Quinhentos e 
oitenta dois mil quinhentos e trinte e sete reais e setenta e nove 
centavos). – Data da Adjudicação: 20/09/2024 – Fundamentação 
Legal: 
Inciso 
VI, 
art. 
43, 
Lei 
Federal 
nº 
8.666/93 
–
 Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antonio Edson Araújo 
pires. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1FC16F1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº105/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. KEILIANY MARIA COELHO 
ALVES, do cargo de Provimento em Comissão, como COORD. E 
SUP. PEDAGOGICO NIVEL 1. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 20 de 
setembro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BB0AA2F6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº104/2024 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. SANDRA REGINA NOBRE MELO 
DA SILVA, do cargo de Provimento em Comissão, como Assistente 
da Assistência Social e Cidadania. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 20 de 
setembro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:83B11867 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA N.º 051/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A PEDIDO, DA 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRINA 
ALVES 
DA 
SILVA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ELANE DE 
LAVOR COURAS, nomeada pela Portaria nº 2368/2024, no uso das 
atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72 da Lei 
Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO requerimento administrativo feito pela servidora 
Pedrina Alves da Silva, solicitando remoção para a E.E.F. Professora 
Alba Araújo; 
  
CONSIDERANDO a possibilidade de remoção a pedido, a critério da 
Administração, desde que seja para exercer serviços da mesma 
natureza de seu cargo de origem; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica removida, a pedido, a servidora PEDRINA ALVES DA 
SILVA, matrícula n° 71670, da Escola de Ensino Fundamental 
Maria Irismar Moreno Matos para a Escola de Ensino Fundamental 
Professora Alba Araújo, para exercer atividades inerentes ao seu cargo 
de origem. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 19 DE 
SETEMBRO DE 2024. 
  
ELANE DE LAVOR COURAS 
Secretária da Educação  
Portaria N° 2368/2024   
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:42067BF5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Por meio deste, a Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Agente 
de Contratação, nomeado através da Portaria n° 0539, de 05 de janeiro 
de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a 
análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste 
Município, parte integrante e complementar do presente processo 

                            

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