DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO
A Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à
decisão judicial proferida em processo judicial nº 0200433-
54.2024.8.06.0125, vem por meio deste informar a suspensão do
contrato administrativo nº 2024.06.26.03, originário do processo
administrativo
2024.06.10.02,
que
tem
por
objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
SEM
FINS
LUCRATIVOS COM NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E
PROFISSIONAL, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL,
PARA
GERIR
ADMINISTRATIVAMENTE
E
FINANCEIRAMENTE
O
PLANEJAMENTO,
ELABORAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO
E
REALIZAÇÃO
DE
CONCURSO
PÚBLICO
PARA
PROVIMENTO
DE
CARGOS
EFETIVOS
DE
NÍVEL
FUNDAMENTAL,
MÉDIO
E
SUPERIOR
PARA
INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,
ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
e
contratado:
INSTITUTO
CONSULPAM
CONSULTORIA
PÚBLICO-
PRIVADA, CNPJ: 08.381.236/0001-27. A suspensão do referido
contrato ocorre por prazo indeterminado, até que sejam adotadas todas
as medidas cabíveis e necessárias para o adequado cumprimento da
decisão judicial. A Prefeitura Municipal de Missão Velha reitera o
compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação,
garantindo que todas as ações serão conduzidas de acordo com o
devido processo legal. Missão Velha/CE, 19 de setembro de 2024.

KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERÉ –
Ordenadora de Despesas –
Secretaria de Administração e Planejamento.
Publicado por:
Ricardo Mendes Gomes
Código Identificador:81DD24A4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2009-A/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO, SABRINA TAINAH DA CRUZ SILVA
BEZERRA, do cargo estatutário de MÉDICO VETERINÁRIO,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE
– SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20
de Setembro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:D435402F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.146, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO
DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna
Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A
da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de
2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com
o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara
Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos
e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos),
referente ao mês de setembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
CEARÁ, em 20 de setembro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:0D3A5A04

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.145, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMITÊ
GESTOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
NO
SUAS
PARA
COMITÊ
MUNICIPAL
INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA,
NOMEIA
MEMBROS
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II
da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. O Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS, instituído
pela Portaria Municipal nº 923/2023 passa a se denominar COMITÊ
MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Art. 2º. O Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância será
integrado pelos seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR:
SUPLENTE:
Antônia Amanda Ambrósio de Sousa
Ana Maria de Paiva Bezerra
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TITULAR:
SUPLENTE:
Iara de Sousa Diogo Martins
Antônia Sayonara de Freitas Furtado
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
TITULAR:
SUPLENTE:
Neyara Maria de Sousa Nascimento
Anderciane Martins Pinto Barbosa
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA