DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3552 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
MÉDICO VETERINÁRIO 
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA 
40h 
2.824,00 
PSICÓLOGO 
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA 
40h 
2.518,27 
TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA 
01 
40h 
1.678,84 
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
02 + 01 CADASTRO DE RESERVA 
40h 
1.678,84 
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA 
01 
40h 
1.553,20 
  
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024 
  
CARGO 
ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS 
ATRIBUIÇÕES 
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 
Licenciatura Plena em Letras, com habilitação para o 
ensino de língua portuguesa, Licenciatura Plena em 
Curso de Formação de Professores (pedagogia, em 
regime regular ou especial, com habilitação em língua 
portuguesa). 
Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA e/ou área do conhecimento 
do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens 
significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; 
Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades 
da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução 
do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-
lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de 
aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do 
ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas 
específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e 
monitoramento). 
PROFESSOR DE MATEMÁTICA 
Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em 
Ciências com plenificação em matemática, Licenciatura 
Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, 
em regime regular ou especial), com habilitação em 
matemática. 
Ministrar aulas do componente curricular de MATEMÁTICA e/ou área do conhecimento do 
componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens 
significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; 
Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades 
da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução 
do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-
lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de 
aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do 
ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas 
específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e 
monitoramento). 
PROFESSOR DE CIÊNCIAS 
Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou 
Biologia 
Ministrar aulas do componente curricular de CIÊNCIAS e/ou área do conhecimento do componente 
em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para 
os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta 
Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade 
Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; 
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas 
e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, 
quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os 
alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 
143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento). 
PROFESSOR DE HISTÓRIA 
Licenciatura Plena em História, Licenciatura em Estudos 
Sociais, Licenciatura Plena em Curso de Formação de 
Professores (pedagogia, em regime regular ou especial) 
com habilitação em história. 
Ministrar aulas do componente curricular de HISTÓRIA e/ou área do conhecimento do componente 
em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para 
os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta 
Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade 
Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; 
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas 
e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, 
quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os 
alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 
143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento). 
PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
Licenciatura Plena em Geografia, Licenciatura em 
Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Curso de 
Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular 
ou especial) com habilitação em geografia. 
Ministrar aulas do componente curricular de GEOGRAFIA e/ou área do conhecimento do 
componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens 
significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; 
Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades 
da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução 
do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-
lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de 
aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do 
ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas 
específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e 
monitoramento). 
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA (INGLÊS) 
Licenciatura Plena em Língua Inglesa (Inglês), ou 
Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o 
ensino de Língua Inglesa (Inglês) 
Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA INGLESA (INGLÊS) e/ou área do 
conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando 
aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua 
competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as 
peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na 
elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico 
dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem 
como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação 
paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; 
Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, 
acompanhamento, planejamento e monitoramento). 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 
Licenciatura Plena em Educação Física 
Ministrar aulas do componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA e/ou área do conhecimento do 
componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens 
significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; 
Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades 
da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução 
do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-
lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de 
aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do 
ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas 
específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e 
monitoramento). 
PROFESSOR DE ARTE 
Licenciatura em alguma das linguagens artísticas, como 
Artes Visuais, Artes Plásticas, Design, Música, Teatro, 
Artes Cênicas e Dança. 
Ministrar aulas do componente curricular de ARTE e/ou área do conhecimento do componente em 
questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os 
alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta 
Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade 
Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; 
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas 
e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, 
quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os 
alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 
143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento). 
PROFESSOR PEDAGOGO ANOS INICIAIS 
Licenciatura Plena em Pedagogia 
Ministrar aulas dos componentes curriculares como PROFESSOR PEDAGOGO POLIVALENTE 
NOS ANOS INICIAIS, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens 
significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; 
Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades 
da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução 
do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-
lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de 
aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do 
ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas 
específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e