DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552
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desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; Proferir palestras em escolas
públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças;
Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação;
Desempenhar outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Ensino Superior completo em Engenharia Agrônoma e
respectivo registro profissional
Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de
trabalhos especializados referentes à preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal.
Efetuar supervisão, planejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia
agronômica. Aplicar as técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva
produtividade e preservação do meio ambiente. Pesquisar assuntos relacionados com a área
agronômica, visando à inovação de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação. Coordenar e
orientar a utilização adequada de insumos agronômicos. Elaborar, implantar e manter projetos
paisagísticos e de recuperação e preservação ambiental. Elaborar e avaliar projetos de levantamento,
identificação, classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da flora. Organizar
coleções vivas de plantas. Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município. Orientar a
implantação de infraestrutura de herbários, coleções vegetais, bem como a aplicação correta de
técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas. Elaborar, coordenar e orientar projetos de
fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola. Elaborar, coordenar e orientar pesquisas
científicas relacionadas a espécies vegetais. Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à
recuperação e preservação das matas ciliares e bosques naturais. Planejar e orientar a implantação de
infraestrutura de viveiros para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores, forração,
folhagem, hortaliças, frutíferas e outros). Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver
substratos para a produção vegetal. Elaborar e orientar estudos/pesquisas na área de fitopatologia e
entomologia, visando o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças.
Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção e
ajardinamento. Analisar e interpretar imagens aéreas. Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de
trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua
formação profissional. Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua
área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Desempenhar atividades de
coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação
profissional. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município,
quando relativos às áreas de competência de sua formação profissional. Participar de projetos,
estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos referentes à sua formação
profissional. Proferir palestras, treinamentos e debates, bem como ministrar cursos nas áreas de
competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Realizar vistorias, análises e emitir
pareceres, auto de embargo, notificações, autos de infração e demais procedimentos, aplicando a
legislação vigente, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Participar de comissões,
grupos de trabalhos e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Participar
nas atividades referentes a implantação e manutenção de projetos e ações na área de agricultura
urbana. Atuar no monitoramento e orientação na gestão da identidade e qualidade dos produtos de
origem vegetal, nos projetos e ações de interesse do Município. Atuar no monitoramento do processo
de compra pública de alimentos oriundos de sistemas de produção da agricultura familiar. Participar
de projetos, estudos, com equipes multidisciplinares dos processos de comercialização de produtos
orgânicos e demais sistemas produtivos da agricultura familiar. Participar de projetos, programas e
ações na área de segurança alimentar e nutricional, em parcerias com instituições públicas e privadas
na esfera municipal, metropolitana e estadual. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Ensino Superior completo em Engenharia Ambiental e
respectivo registro profissional
Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo
de viabilidade técnico econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço
técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e
função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão;
elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e
serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de
trabalho técnico; execução de desenho técnico; diagnóstico do meio físico e biológico, procurando
prover meios para sua conservação, pela educação, planejamento, prevenção dos recursos naturais
renováveis e não renováveis; desenvolvimento de atividades associadas à gestão e manejo de resíduos
e efluentes; gerenciamento dos recursos hídricos; desenvolvimento de alternativas de uso dos
recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência
sociedade-natureza; compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais
da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos de sustentabilidade. Executa outras atividades
correlatas à habilitação profissional. Aterro sanitário, licenças ambientais.
MÉDICO VETERINÁRIO
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e
respectivo registro profissional
Responsabilizar-se pela implementação da fiscalização no comércio de produtos de origem animal;
controle de zoonoses, participar da fiscalização sanitária; evitar a proliferação de doenças infecto-
contagiosas ocasionadas pelo aumento de animais vadios; promover campanhas de vacinação animal;
trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; atender nos domicílios sempre que houver
necessidade; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a
saúde dos animais; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias
específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; prestar atendimento de
urgências em clínicas veterinárias, dentro da atividade e afins; coletar e avaliar dados na sua área de
atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde dos animais; elaborar programas educativos e
de atendimento médico-preventivo, voltado para a população animal em geral; preencher
adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; participar do
planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou
voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua
especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões
normais para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registros dos animais atendidos,
examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa;
responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha
sido solicitado ou consentido pelo dono do animal; respeitar a ética médica; participar de reuniões da
unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; participar de capacitações e treinamentos
sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; planejar e organizar qualificação,
capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais
campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo,
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço
público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de
relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível
de complexidade associadas ao seu cargo.
TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou
aperfeiçoadas de tratamento e cultivo da terra. Orientar agricultores na execução nacional do plantio,
adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas,
máquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados. Executar, quando necessário, esboços e
desenhos técnicos de sua especialidade, seguindo especificações técnicas e outras indicações para
representar graficamente operações e técnicas de trabalho. Fazer a coleta e análise de amostras de
terra, realizando testes de laboratórios e outros. Desenvolver trabalhos de apicultura. Ajudar a
examinar animais afetados por alguma enfermidade ou lesão. Estudar as causas que originam os
surtos epidêmicos realizando autópsias de animais. Dedicar-se ao melhoramento da produção e da
exploração de espécies animais, selecionando reprodutores e procedendo inseminação artificial.
Controlar o manejo de distribuição de carnes e alimentos de origem animal. Inspecionar
periodicamente o gado e outros animais, efetuando exames somáticos. Orientar os criadores quanto a
adoção de medidas sanitárias e alimentares a serem tomadas. Proceder a vacinação de diferentes
espécies animais. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
FISCAL DE TRIBUTOS
Ensino Médio completo com CNH
Regular o funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas
convenientes à ordenação do território; Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários
de funcionamento em conformidade com a legislação; Regular o funcionamento da indústria,
comercio e prestação de serviços, bem como de mercados públicos, feiras e abatedouros; Fiscalizar o
uso e ocupação dos bens públicos do Município quanto a camelôs, ambulantes, feiras livres, feiras de
comidas e bebidas, feiras de automóveis, feiras de plantas naturais, feiras de flores artificiais, feiras
de arte e artesanato, feiras de antiguidades, comércio eventual, atividades eventuais públicas e
privadas, engraxates, lavadores de carro, e demais atividades em vias públicas, cujo licenciamento
esteja previsto na legislação municipal; Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer
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