DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552
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e Serviços Sociais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades; coordenar, elaborar, executar,
supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; assessoria e
consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta e outras entidades, em matéria de
Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a
matéria de Serviço Social; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço
Social; dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
FARMACÊUTICO BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO
Ensino Superior completo em Bioquímica, Farmácia
Bioquímica,
Biologia,
Biomedicina,
com
registro
profissional
Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das
atribuições respectivas. Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e
comercialização, no âmbito das atribuições respectivas. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e
serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.
Exercício do magistério, respeitada a legislação específica. Desempenho de cargos e funções técnicas
no âmbito das atribuições respectivas. Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de
métodos e produtos. Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica,
toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade. Produção, tratamentos prévios e
complementares de produtos e resíduos. Operação e manutenção de equipamentos e instalações,
execução de trabalhos técnicos. Condução e controle de operações e processos industriais, de
trabalhos técnicos, reparos e manutenção. Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos
industriais. Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento. Estudo de viabilidade
técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.
INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ensino Médio completo com CNH
Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e preparo dos
mesmos; fiscalizar as condições de higiene das residências, verificando, principalmente, fossas
vazamentos de esgotos e criação de animais; atuar na fiscalização em obras acabadas, visando a
concessão de “habite-se”; controlar e combater vetores causadores de doenças, em estabelecimentos
comerciais e residenciais, fazendo uso de inseticida; fazer a pulverização das zonas urbanas e rurais,
utilizando bomba costal motorizada e manual, contendo produtos químicos, a fim de combater os
agentes transmissores de doenças: ratos, baratas, pulgas, etc...; dedetizar ralos de ruas e/ou
residências eliminando focos de mosquitos, utilizando bomba apropriada e acessórios necessários à
sua segurança, tais como máscara, bota macacão e luvas; realizar atividades educativas para
prevenção de agravos à saúde; identificar situações de risco e comunicar aos superiores ara soluções
necessárias; realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, peri-urbano e rural e elaborar
plantas cadastrais; participar, com supervisão de trabalhos especiais de vigilância sanitária com a
defesa civil, em situações de emergência e calamidade pública; participar de campanhas de saúde;
executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata,
compatíveis com a função.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino médio completo + curso especifico
Realizar mapeamento de sua área cadastrando as famílias e mantendo esse cadastro permanentemente
atualizado; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco bem como as áreas de risco,
informando à equipe de saúde e à população sobre a ocorrência de tais situações, na área de atuação;
Realizar busca ativa de casos de doenças transmissíveis e das de cunho infectocontagioso; Participar
nas ações de vigilância epidemiológica; Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva,
febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e
orientando a comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde; Identificar indivíduos
ou grupos que demandam cuidados especiais de saúde; Orientar a família sobre cuidados com
pacientes acamados ou com mobilidade reduzida; Orientar a família e/ou portador de necessidades
especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social; Comunicar a unidade
básica de saúde da respectiva área os casos existentes de indivíduos ou grupos que necessitem de
cuidados especiais; Sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos
que necessitam de cuidados especiais; Prestar atendimento a comunidade nas ações de promoção,
proteção, recuperação e reabilitação da saúde; Orientar a população sobre a conservação e preparo de
alimentos, qualidade e uso de água; Orientar a população sobre tratamento e limpeza de caixa d´água.
Localização de poços e fossas, destino de lixos e objetos, criação de animais, proteção de fontes
naturais e outros; Orientar e entregar medicamentos conforme prescrição médica e controlar as
condições de armazenamento de medicamentos no domicílio; Avaliar as condições de higiene do
domicílio; Identificar casos de violência doméstica; Estimular indivíduos, famílias e grupos a
participarem de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e
interfamiliar; Orientar quando hidratação de crianças (em casos de desidratação leve); Acompanhar o
crescimento e desenvolvimento das crianças, efetuando os registros necessários; Orientar a
comunidade sobre dietas para diabéticos e hipertensos; Detectar problemas de ordem patológica e
social; Orientar casais sobre planejamento familiar; Orientar os membros da comunidade sobre
prevenção de DST e gravidez; Orientar indivíduo e família quanto à medidas de prevenção de
acidentes domésticos; Orientar sobre saúde bucal e higiene pessoal; Registrar as informações
referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Participar de grupos de estudo
(projetos e ou temas específicos); Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal
de todas as famílias sob sua responsabilidade; Se necessário, aumentar a frequência das visitas às
famílias sob sua responsabilidade; Informar aos demais membros da equipe sobre a situação das
famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de
educação e vigilância à saúde enfatizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças; Promover
a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e
melhoria do meio ambiente, entre outras; Estimular continuamente a organização comunitária:
Participar da vida da comunidade através das organizações estimulando a discussão das questões
relativas à melhoria de vida da população; Informar aos demais membros da equipe de saúde da
disponibilidade, necessidades e dinâmica social da comunidade; Registrar nascimentos, doenças de
notificação compulsória de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Identificar e registrar todas
as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar
integrando as instituições governamentais e não-governamentais, grupos de associações da
comunidade (parteiras, clube de mães, dentre outros) e demais grupos de interesse que promovam
políticas públicas com vistas à melhoria na qualidade de vida da população; Acompanhar gestantes e
nutrizes; Incentivar o aleitamento materno e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da
criança; Controlar o cumprimento do calendário da vacinação e demais vacinas que se fizerem
necessárias; Cadastrar e acompanhar tratamento de doenças diarréicas; Cadastrar e acompanhar
tratamento da Infecção Respiratória Aguda (IRA); Orientar quanto à alternativas alimentares e
utilização da medicina popular; Promover ações de saneamento e melhoria do meio ambiente;
Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando
consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Desempenhar outras tarefas
correlatas.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Ensino médio completo
Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação; Manter dados cadastrais
rigorosamente atualizados; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de
infestação; Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não
infestadas; Identificar focos de vetores em locais públicos e privados; Vistoriar caixas d’água para
verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de
colocação das mesmas. Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos
com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam
acumular água; Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores;
Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção,
destruição, vedação, etc.); Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e
alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de
produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de
20kg cada. Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a
proliferação de insetos e animais peçonhentos; Orientar a população sobre o tratamento de doenças
transmitidas por vetores, Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de
complexidade não solucionados; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos
formulários específicos; Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos; Executar as
atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais);
Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações; Participar de ações de
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