DOMCE 23/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552
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trabalho ou atividade não autorizado, em logradouro público e em demais bens públicos do
Município; Proceder a levantamentos de débitos fiscais; Fiscalizar, junto às empresas e profissionais
autônomos, o recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; Lavrar autos
de infração em conformidade com a Legislação vigente; Coordenar e acompanhar apreensões,
remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos em desconformidade com a legislação
vigente; Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros
públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas,
cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas, exceto as
previstas como atribuições do cargo do fiscal municipal de posturas, do fiscal municipal de obras e do
fiscal de limpeza urbana; Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos
destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente; Executa
outras atividades correlatas as suas atribuições.
BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA
Bacharelado em Biblioteconomia e respectivo registro
profissional
Disponibilizar informação sobre livros, documentos e periódicos; gerenciar unidades como
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de
informação; disseminar informação com o objetivo de facultar o acesso e geração do conhecimento;
desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; prestam
serviços de assessoria e consultoria; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos
técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração
Municipal, quando solicitado; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios
semestrais das atividades para análise; executar outras atividades afins e correlatas.
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
Organizar, manter e disponibilizar os acervos bibliográficos bem como os computadores disponíveis
para acesso à internet. Realizar a manutenção do acervo. Orientar os usuários nas pesquisas
bibliográficas e na escolha de publicações. Atender ao usuário nas formas presenciais e a distância.
Proporcionar ambiente para formação de hábito e gosto pela leitura. Organizar atividades culturais e
de extensão. Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação. Executar atividades
administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação. Zelar
pelo uso adequado dos acervos bibliográficos. Participar de treinamentos e programas de atualização.
executar outras atividades afins e correlatas.
ENFERMEIRO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Enfermagem e
respectivo registro profissional
Supervisionar equipes de auxiliares e técnicos de enfermagem; executar prescrições e atualizar
prontuários; controlar e prevenir infecções hospitalares; preparar pacientes para exames;
preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos; acolher, classificar e atuar
de acordo com a classificação de risco e regulação de fluxos.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
Ensino Médio completo com curso de Técnico de
Enfermagem e respectivo registro profissional
Atividades de nível médio envolvendo à execução de enfermagem relativos a observação,
cuidado e aplicação de tratamento; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos
materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada
expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades
inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações
ou notícias de interesse do serviço público que possa interferir no regular andamento do serviço
público; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior
hierárquico.
MÉDICO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Medicina e respectivo
registro profissional
Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência; realização de consultas,
exames e diagnósticos; prescrição médica diária; coordenação da equipe multidisciplinar do
plantão; acompanhamento de pacientes em exames; participação em reuniões da equipe de
liderança clínica; elaboração de relatórios de alta e transferência; preenchimento do livro de
ocorrência do plantão.
FISIOTERAPEUTA HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Fisioterapia e respectivo
registro profissional
Avaliar o estado funcional do paciente adulto, a partir da identidade da doença, dos exames
físico, laboratoriais e de imagens. Planejar, coordenar, organizar, supervisionar, controlar e
executar assistência fisioterapêutica respiratória e motora, empregando técnicas e recursos que
possibilitem a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, para
pacientes internados na UTI de adulto, UTI de pediatria e neonatologia, enfermarias de clínica
médica, cirúrgica e de pediatria. Registrar sistematicamente a assistência fisioterapêutica
prestada e a produtividade do serviço em sistema informatizado. Executar tarefas relativas à
organização, controle e conservação de materiais e equipamentos de sua área e das unidades de
atendimento. Integrar a equipe multiprofissional de saúde, participando em conjunto na atenção
prestada ao paciente, na elaboração de protocolos assistenciais e processos de trabalho. Realizar
orientações e treinamento de familiares ou cuidadores dos pacientes. Emitir relatórios e laudos
quando solicitado.
FARMACÊUTICO HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Farmácia e respectivo
registro profissional
Programar, coordenar e/ou executar tarefas específicas de programação, parecer técnico,
controle de estoque, armazenamento, distribuição/ dispensação e orientação sobre transporte de
produtos da área farmacêutica tais como medicamento, imunobiológicos, material médico
hospitalar e produtos para saúde; supervisionar a Central de Diluição de Saneantes e
Degermantes, garantindo o cumprimento das Portarias e RDC pertinentes; adotar medidas de
precaução universal de biossegurança; realizar investigação de queixas técnicas e acompanhar os
alertas de tecnovigilância; supervisionar as Farmácias Satélites, garantindo o cumprimento das
atividades e cadeia segura de medicamentos; realizar análise de prescrições médicas; realizar
revisão clínica, realizar busca ativa de reações adversas; realizar intervenções farmacêuticas
junto à equipe multiprofissional; participar das visitas clínicas; participar das sessões clínicas
mensais; alimentar mensalmente o banco de dados; realizar orientação a equipe
multiprofissional na unidade assistencial; realizar conciliação medicamentosa; orientar o uso
adequado dos medicamentos prescritos na alta hospitalar; acompanhar as solicitações de
medicamentos não padrão, acompanhar o uso restrito e medicamentos próprios do paciente;
acompanhar as demandas das unidades clínicas, de forma a garantir o tratamento do paciente;
monitorizar e analisar os resultados assistências estratégicos institucionais; participar na
elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; participar e
colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades
institucionais.
NUTRICIONISTA HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo
registro profissional
Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos
relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da
área da nutrição com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar,
projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras,
acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
ASSISTENTE SOCIAL HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Serviço Social e
respectivo registro profissional
Elaborar relatórios e indicadores mensais dos atendimentos realizados; comunicar aos
municípios de origem do paciente a necessidade de transporte, internação ou alta hospitalar;
realizar o encaminhamento de demandas sociais a rede de apoio assistencial; orientar pacientes e
acompanhamentos quanto ais benefícios socioassistenciais e previdenciários; planejar, executar
e avaliar junto a equipe de saúde, ações que assegurem a saúde como direito; realizar o
acolhimento ás família em caso de óbitos e orientar quanto aos trâmites e documentações
necessárias liberação e sepultamento do corpo; realizar contato com familiares para repasse de
informações acerca do paciente que estiver desacompanhado, mediar situações sociais entre
família/paciente e equipe multiprofissional da unidade hospitalar; realizar parecer social através
das evoluções do paciente e realizar outras atividades correlatas a função.
ENFERMEIRO CAPS
Ensino Superior completo em Enfermagem e
respectivo registro profissional
Prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com transtorno mental, inclusive
urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e coletivas através de diferentes
intervenções terapêuticas; implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de
intervenções de saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; participar da elaboração e
execução de planos assistenciais de saúde do paciente com transtorno psiquiátrico visando sua
integração precoce à sociedade; criar e executar programas e protocolos de atendimento e
acolhimento ao paciente com transtorno mental; participar na elaboração e fortalecimento das
políticas de segurança do paciente na instituição; participar e colaborar com as atividades de
ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais; realizar as atribuições
de enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo.
PSICÓLOGO CAPS
Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo
registro profissional
Compor a equipe do CAPS e ter habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional,
colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade. Prestar orientação a clientela do
CAPS, de modo que a psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos, especialmente os
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