DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 184
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 99
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 111
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 114
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 120
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 124
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 124
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 158
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 158
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 168
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Ministério do Turismo........................................................................................................... 193
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 200
Ministério Público da União................................................................................................. 200
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 202
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 202
Poder Legislativo ................................................................................................................... 203
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 211
Ineditoriais ............................................................................................................................. 219
.................................. Esta edição é composta de 304 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA,
POR
MEIO DA
DIRETORA
do
Departamento de Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99,
notifica por este edital a empresa PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
04.365.758/0001-84, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da abertura do Processo
Administrativo 00091.004995/2024-91, a fim de apurar eventual infração no âmbito do
Contrato 566/2022. A Contratada tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação,
para apresentar defesa prévia no e-mail 11908@abin.gov.br e/ou dal.cgad@abin.gov.br, ou no
endereço SPO, Área 5, Quadra 1, Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
NILZA EMY YAMASAKI
Diretora de Administração e Logística
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002229/2024-09.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo -
assistente administrativo nível I para a PRF3R e suas unidades no interior de São Paulo a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2026. Valor Total: R$ 5.744.030,40. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589002640202395. Objeto: Contratação Serviços especializados e continuados
em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de limpeza, asseio conservação predial,
visando à obtenção de condições de salubridades e higiene com fornecimento de material de
limpeza, saneantes domissanitários, equipamentos e material de higiene com possibilidade de
subcontratação de serviços de emissão de laudos técnicos e controle de pragas e
vetores(desinsetização e/ou desratização), para prédio AGU de São Paulo/SP. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 23/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela
Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Cópias do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br ou no site da SAD3R/SP.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 20/09/2024) 110099-00001-2024NE012024
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2024/000006
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS C R U Z ES -
SP CNPJ: 46.523.270/0001-88, OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2024/000006 -
classificados como antieconômicos, que integra o Processo nº 00581.000014/2021-72 -
PSF/MOGI DAS CRUZES/SP. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e
DONATÁRIO: AELXANDRE DONIZETE DE OLIVEIRA - CHEFE DIVISÃO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
E IMOBILIÁRIO. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: 14/06/2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90021/2024
N° Processo: 0516/2023.
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90021/2024, o qual sagrou-se vencedor o Licitante: TSALEACH - Limpeza, conservação e
serviços ambientais Ltda, CNPJ 47.764.133/0001-06.
ANA CLAUDIA DURAES
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 57/2024.
Nº Processo: 21000.041984/2024-34.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 19.614.838/0001-01 - MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Objeto: SUB-
ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ACRE -
SFA/AC, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0014-40, com sede na Rodovia AC-40, 793,
Segundo Distrito, Rio Branco/AC, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao
Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº 57/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130088.. Vigência: 19/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
360.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
912316. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, CNPJ nº 89708051000186.
Alteração de prazo de vigencia. Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$
165.125,00,
Vigência:
18/09/2024
a 31/01/2025.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCIA ROSSATTO FREDI, CPF nº ***.301.130-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21032.003854/2022-64.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES
LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%, sendo assim, o valor total do acréscimo será de
r$10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), passando o valor total do contrato para
r$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) conforme especificações de planilha anexa, com
fundamentação no artigo 65, inciso i, alínea b, combinado com o § 1º, da lei nº 8.666/93..
Vigência: 19/09/2024 a 03/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.000,00. Data
de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 32832616
Pelo presente Edital fica notificado
o Estabelecimento Importação e
Exportação Mastersal Ltda, CNPJ 23.088.533/0001-72 , que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100,
Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 32832616 e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto
de Infração 020/2023/BJAP , Processo n.º 21016.004765/2023-14
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do
interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição
na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
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