DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2024 que entre si celebram a Agência Goiana
de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Goiás - SFA-GO. OBJETO: Disponibilização de senha aos servidores ocupantes do
cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotadas na SFA-GO que executam atividades
relacionadas à defesa agropecuária, para acesso ao Sistema SIDAGO - Sistema de Defesa
Agropecuária no Estado de Goiás. ASSINAM: Pela AGRODEFESA: José Ricardo Caixeta Ramos.
Pela SFA-GO: José Eduardo de França. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 648
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que os Correios
devolveu a correspondência informando que na tentativa de entrega o destinatário se recusou
a receber, INTIMA a pessoa jurídica, MPCR NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
17.783.917/0001-02 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 085/633/MG/2024, referente
ao processo nº 21028.008175/2024-11, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei
nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 649
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a
interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não
compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a empresa CAFÉ CUNHA
DO VAL, CNPJ 45.699.987/0001-12, a COMPARECER através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor
Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-519-43/2023,
referente ao processo nº 21028.008765/2024-35, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação
deste edital,
excluindo esse
dia da contagem,
o processo
terá continuidade,
independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP -
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4775580/2024, protocolado em 03/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de NEOLAT COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 07.876.067/0004-86, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 02/09/2024 a 31/08/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de
Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s): Relatório de Instrução para
Julgamento em 2a Instância e Despacho sem Numeração DIRA, referente ao Decreto
9.013/2017:
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO DE MOCOCA, CNPJ
43.066.315/0001-44; Relatório de Instrução para Julgamento em 2a Instância, de 29/07/2024,
Despacho sem Numeração DIRA, de 02/08/2024, Processo n° 03853.000849/2020-92.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Relatório de Instrução para Julgamento em 2a Instância e Despacho sem
Numeração DIRA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21024.002931/2023-49.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 06.088.000/0004-14 -
TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores do contrato nr. 01/2024,
conforme cláusula sexta e convenção coletiva de trabalho 2024/2024.. Vigência: 13/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.811,52. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Pará, no uso da competência deferida pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 715 de 18 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, e, em conformidade
com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo
IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE
ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LATICÍNIOS FORTALEZA IND.
E COM. LTDA - SIF 4541, CNPJ/CPF 08.370.109/0004-75, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará - SFA/PA-MAPA, localizada à Av.
Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar ciência do Ofício 370
(35878457), referente a intenção de cancelamento do registro do estabelecimento no SIF
presente no Processo SEI/MAPA 21000.044387/2020-38.
Fica o estabelecimento cientificado de que é necessário se manifestar no prazo de
10 (dez) dias corridos para que não tenha o seu registro no SIF cancelado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Pará, no uso da competência deferida pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 715 de 18 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, e, em conformidade
com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo
IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE
ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento LATICÍNIOS FORTALEZ A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIF 4155, CNPJ/CPF 08.370.109/0002-03, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação
deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará - SFA/PA-MAPA,
localizada à Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar
ciência do Ofício 371 (35879168), referente a intenção de cancelamento do registro do
estabelecimento no SIF presente no Processo SEI/MAPA 21000.103868/2021-73.
Fica o estabelecimento cientificado de que é necessário se manifestar no prazo de
10 (dez) dias corridos para que não tenha o seu registro no SIF cancelado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000387/2024-12. Pregão
Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUAR I A - S FA / T O.
Contratado:12.446.585/0001-57 -AIRES TURISMO LTDA . Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins., nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. . Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 28, I.
Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total: R$ 206.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997,
torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 510 IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000238/2022-53,
de 07/09/2022.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 560 IPRO, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000239/2022-06,
de 07/09/2022.
A
cultivar não
foi
oferecida
à venda
ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
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