DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 3/2024
O 5º Batalhão de Infantaria Leve NOTIFICA o Sr. DANIEL ANTUNES PINHEIRO,
Sócio Proprietário da Empresa D. ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 23.312.012/0001-57, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com o
seguinte teor:"1.Informo que conforme solução do Processo Administrativo instaurado pela
Portaria n° 54 - Sec Jus/5º BIL, de 14 de junho de 2024, EB: 64082.002893/2024-23,
publicada no Boletim de Acesso Restrito n° 162, de 6 de setembro de 2024 que teve como
objetivo verificar a conduta da empresa D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTE LTDA, CNPJ:
23.312.012/0001-57, na execução da mudança do Capitão CÁSSIO NASCIMENTO DA SILVA,
concluiu que a referida empresa não cumpriu corretamente suas obrigações, infringindo
cláusulas editalícias e contratuais, determinando as seguintes punições: a) aplicar à
empresa multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor total contratado de R$ 19.673,60
(dezenove mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo o valor de
R$ 2.951,04 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos) com fulcro no
Art. 156, inciso II, § 3º da Lei 14.133/21 e em atenção ao item 12.2, inciso IV, nº 6 do
Termo de Contrato Administrativo nº 9/2023; e b) seja a empresa punida sendo declarada
inidônea para licitar e contratar com a União pelo período de 3 (três) anos com fulcro no
Art. 156, inciso IV, § 5º da Lei 14.133/21 e em atenção ao item 12.2, inciso III do Termo
de Contrato Administrativo nº 9/2023; 2. Informo ainda, que para emitir a GRU o Senhor
deverá
acessar
o
endereço
eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru, com os seguintes parâmetros de preenchimento: a) Unidade Gestora
Arrecadadora: 160472; b) Código de recolhimento: 98815-4; c) CPF ou CNPJ do
Contribuinte: 23.312.012/0001-57; d) Nome do Contribuinte: D ANTUNES PINHEIRO
TRANSPORTE LTDA;
d) Número
de referência: 001;
e) Competência:
09/2024; f)
Vencimento: 15 dias após a publicação desta Notificação; g) Valor Principal: R$ 2.951,04
(dois mil novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos); e h) clicar em "emitir
GRU". 3. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização
com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que engloba a
atualização monetária e os juros, conforme o Acórdão TCU n° 1.247/2012-Plenário, de 23
de maio de 2013, e caso ainda persistam os débitos apurados, serão tomadas as
providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, bem como Vossa Senhoria
poderá ser inscrito como responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN). 4. Por fim, a partir da data desta publicação iniciará o prazo
recursal de 10 (dez) dias úteis com vistas franqueadas aos autos no 5° Batalhão de
Infantaria Leve, conforme artigo 59, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)."
JOAO BOSCO REIS CESTARO TC
Ordenador de Despesas
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 160477
Nº Processo: 64031.003914/2024-23.
Dispensa Nº 90005/2023. Contratante: 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.
Contratado: 62.958.491/0001-35
- ANDREI
PUBLICACOES MEDICAS
FARMACEUTICAS
TECNICAS LTDA. Objeto: Contratação anual da revista brasindice para lisura médica do
fusex.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total: R$ 1.100,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 160477
Nº Processo: 64031.004102/2024-03.
Dispensa Nº 62/2024. Contratante: 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.
Contratado: 52.704.921/0001-39 - SIMPRO PUBLICACOES E TELEPROCESSAMENTO LTDA.
Objeto: Contratação de assinatura de revista eletrônica simpro para lisuras médicas do
fusex.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 4.718,00. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
COMANDO MILITAR DO SUL
3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 160385
Nº Processo: 64027.005878/2024. Objeto: Aquisição de grupo gerador para
Viatura de Comando e Controle do 3º Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Av
Serraria
2680,
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160385-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA
Autoridade Competente
(SIASGnet - 19/09/2024) 160385-00001-2024NE400001
3ª REGIÃO MILITAR
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 CIBSB
CONCORRÊNCIA PARA ARRENDAMENTO DE AREA RURAL - CMDO 3a RM
Arrendamento de Invernada pertencente ao Campo de Instrucao Barao de Sao
Borja (CIBSB), situado na Zona Rural do municipio de Rosario do Sul/RS, para fins de
exploracao agricola, conforme segue: Concorrencia 052024 CIBSB - Fracao da Invernada
Itororo - entrega dos envelopes ate as 11 horas do dia 16 de outubro de 2024 na Rua dos
Andradas 562, sala 223, Centro historico, Porto Alegre, RS, abertura dos envelopes sera no
Comando da 3a Regiao Militar, situado na Rua dos Andradas 562, sala 213, Centro Historico,
Porto Alegre, RS, as 14 horas do dia 16 de outubro de 2024. O Edital podera ser retirado
no Campo de Instrucao Barao de Sao Borja (CIBSB) em Rosario do Sul/RS, CEP 97590-000,
Zona Rural, de segunda a quinta-feira, das 09 as 11 horas e das 13 as 16 horas, e nas
sextas-feiras, das 08 as 11 horas, lance mínimo anual R$ 126.328,05. Mais informacoes pelo
e-mail: secpatr@cibsb.eb.mil.br ou pelo fone (51) 3220-6515 ou (51) 3220-6279.
Porto Alegre-RS, 20 de setembro de 2024.
Cel/Ref JOSE MARIA LOPES POMPEU
Ordenador de Despesas do Cmdo 3a RM
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 160416
Nº Processo: 64594007261202486. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza técnica hospitalar das áreas críticas e semicríticas do Hospital Geral de Santa
Maria, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço:
Rua Marechal Hermes, Nr 190 - Bairro Passo D'areia, Passo D'areia - Santa Maria/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160416-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO RIBEIRO TONIAZZO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/09/2024) 160416-00001-2024NE000001
5ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30221/2024 - UASG 160223
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 64578.016118/2020-50.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: HOSPITAL
GERAL DE CURITIBA. Contratado:
12.360.485/0001-03 - SEGMAR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de
1º de maio de 2024 a 30 de novembro de 2024 do contrato de limpeza administrativa e
técnico-hospitalar. Vigência: 01/05/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 822.040,32. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 160223
Nº Processo: 64657.801369/7022-41. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA .
Contratado: 32.929.819/0004-77 - ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA. Objeto:
Término da vigência do termo de comdato nº17/2022. Fundamento Legal: DECRETO
10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2017 - UASG 160223
Nº Processo: 64578.004144/2017-30. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA .
Contratado: 06.208.833/0001-29 - SERQUIP TRATAMENTOS RESIDUOS PR LTDA. Objeto:
Término do contrato nº 02/2017 - contratação de serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
(lixo hospitalar).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 160223
Nº Processo: 60578.002527/2020-79. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA .
Contratado: 87.389.086/0001-74 - PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA.
Objeto: Término de vigência de contrato nº 04/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 160224
Nº Processo: 64618.007638/2024. Objeto: Aquisição de Classe V. Total de Itens
Licitados: 17. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av.
Francisco
M.
Albizu,
320
-
Bairro
Bacacheri,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160224-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de insumos,
componentes e equipamentos para manutenção de 3oescalão de material Classe V
(Armamento) nas oficinas envolvidas..
CARLOS ADRIANO ALVES DE TOLEDO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/09/2024) 160224-00001-2024NE000001
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 160446
Nº Processo: 64069.001889/2024-39.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação do
serviço de distribuição de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a . Valor
Total: R$ 222.433,90. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 160446
Nº Processo: 64069.002194/2024-51.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 07.226.794/0001-55 - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE. Objeto: Contratação
do serviço de distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitário..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a . Valor
Total: R$ 214.200,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 160446
Nº Processo: 64069.003139/2024-89.
Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: 62 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/09/2024 a
13/09/2029. Valor Total: R$ 25.502,40. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
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