DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 897622, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE FEIJO, Processo Administrativo 60414000286202045 - Objeto: Aquisição de
Miniescavadeira Hidráulica - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do
objeto..
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
875448. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL
DE PALMEIRA DOS INDIOS- CARPIL, CNPJ nº 12497210000116. Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento para 30/09/2025. Valor Total: R$ 1.042.002,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.002,00, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
18/12/2018. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº ***.138.104-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código
792281. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415001205. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2026. Valor
Total: R$ 421.213,40, Valor de Contrapartida: R$ 78.000,00, Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2026. Data de Assinatura: 30/12/2013. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, CPF nº
***.713.111-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 919275. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE CIANORTE, CNPJ nº 76309806000128. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.083.679,00, Valor de Contrapartida: 157.329,00,
Vigência: 20/12/2021 a 08/04/2025. Data de Assinatura: 19/09/2024. Assina: Pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN -
SECRETÁRIO 
DE 
GOVERNANÇA 
FUNDIÁRIA, 
DESENVOLVIMENTO 
TERRITORIAL 
E
S O C I OA M B I E N T A L
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2497/2024 - UASG 373083
Número do Contrato: 922/2023.
Nº Processo: 54000.051456/2023-61.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F.
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução do objeto do contrato nº 922/2023.. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.999.006,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO MARANHENSE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IMDR, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 06.178.755/0001-67, com sede no Povoado lagoa do Coco, Zona
Rural, s/n, Município de Jenipapo dos Vieiras/MA, neste ato representada por seu
Presidente, senhor FRANCISCO VAGNO OLIVEIRA DE SOUSA, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº ***.551.912.01** SSP/MA e do CPF nº ***.549.681-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/ D F,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos
Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***9** SSP/MA
e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014
e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa
nacional
de
reforma 
agrária
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
INDIGENA
MAYANUYW, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.193.057/0001-33, com sede na Aldeia
Cacimba Velha, neste ato representada por seu Presidente, senhor Sabino Mateus de
Oliveira de Guajajara , brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº
***03531069*-* SSP/MA e do CPF nº ***.637.203-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373073
Número do Contrato: 1162/2021.
Nº Processo: 54000.081836/2020-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 03.984.242/0001-55 - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H
LTDA. Objeto: 1 - Inclusão de novo endereço para prestação de serviços da contratada,
onde será a nova sede da superintendência regional no estado de mato grosso, do instituto
nacional da colonização e reforma - INCRA, denominada contratante , localizada na avenida
getúlio vargas, 830, bairro quilombo, edifício green tower (torre sul), no município de
cuiabá/mt, por motivo do contrato de locação nº 978/2024, com fundamento no inciso i,
artigo 58, e alínea "a", inciso i, artigo 65 da lei 8.666/93, garantindo todas as condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
2 - supressão de -1,86675757292076% do valor mensal inicial atualizado do contrato nº
1162/2021, com fundamento na alínea "b", inciso i e § 1º, do artigo 65 da lei 8.666/93.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.019,28. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1300/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 345/2019.
Nº Processo: 54000.106737/2018-00.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 05.196.273/0001-77 - ARMATO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 345/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/04/2024 a 25/10/2024, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245, de
1991 e da orientação normativa nº 6, de 1º de abril de 2009 da agu.. Vigência: 25/04/2024
a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.493,92 . Data de Assinatura:
24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1300/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 345/2019.
Nº Processo: 54000.106737/2018-00.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 05.196.273/0001-77 - ARMATO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 345/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/04/2024 a 25/10/2024, nos termos do art. 51 da lei nº 8.245, de
1991 e da orientação normativa nº 6, de 1º de abril de 2009 da agu.. Vigência: 25/04/2024
a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.493,92 . Data de Assinatura:
24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.023588/2024. Objeto: Contratação de serviços terceirizados
de vigilância armada a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PB,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Desportista Aurelio Rocha, 592 - Bairro: Dos Estados, - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/373047-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WENDERSON RIBEIRO BARROSO
Chefe Divisão Operacional
(SIASGnet - 20/09/2024) 373047-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DO ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Carnaubais/RN. CNPJ: 08.294.670/0001-70. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.106368/2024-95. Assinatura: Natal/RN, 13 de setembro de
2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Marineide Marinho Pereira Diniz - Prefeita de Carnaubais/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024
Extrato de Inexigibilidade de Licitacao firmado entre o Instituto Nacional de
Colonizacao e Reforma Agraria-INCRA e a empresa AGUAS DE BURITIS SANEAMENTO SPE
LTDA - CNPJ 21.918.616/0001-16, Processo Administrativo n. 54000.082885/2024-61. O
Presente tem por objeto, a prestacao de serviços para fornecimento de agua e de coleta
e tratamento de esgotamento sanitario no decorrer do exercício de 2024 e exercicios
seguintes, a fim de atender as Unidades Avancadas do INCRA nas cidades de Buri t i s / R O.
LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de VARGEÃO/SC, CNPJ:
83.009.928/0001-64. Processo nº 54000.014433/2024-57. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 02/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Volmir Felipe - Prefeito Municipal, CPF 550.***.***- 00.

                            

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