DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de XAVANTINA/SC, CNPJ:
83.009.878/0001-15. Processo nº 54000.015252/2024-48. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 29/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Luciano
Antonio Altenhofen - Prefeito Municipal, CPF 716.***.***- 34.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de SÃO BERNARDINO/SC, CNPJ:
01.612.812/0001-50. Processo nº 54000.016648/2024-11. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 28/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Dalvir Luiz
Ludwig - Prefeito Municipal, CPF 961.***.***- 10.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de GRAVATAL/SC, CNPJ:
82.926.569/0001-47. Processo nº 54000.016701/2024-75. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 30/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Cleinils
Rodrigues da Silva - Prefeito Municipal, CPF 037.***.***- 09..
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
INDAIAL/SC, 
CNPJ:
83.102.798/0001-00. Processo nº 54000.016743/2024-14. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 26/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e André Luiz
Moser - Prefeito Municipal, CPF 045.***.***- 28.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de SÃO MIGUEL DO OESTE /SC, CNPJ:
82.821.174/0001-80. Processo nº 54000.016803/2024-91. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 30/08/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Wilson
Trevisan - Prefeito Municipal, CPF 345.***.***- 04.
EXTRATO DE TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Banco do Brasil S/A, CNPJ:
00.000.000/0001-91. Processo nº 54000.108343/2024-26. Objeto: Abertura de contas-
depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINIST R AÇ ÃO
PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos
saldos e extratos das contas abertas, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 18/09/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Marcelo Reali Andreola - Gerente, CPF 007.***.***- 92.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento para Equilíbrio Econômico-Financeiro exercício
2024, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ, CNPJ:
00375972/0081-45, e a empresa BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 14.433496/0001-90.
Objeto: Adequação de preço contratual ao incremento no custo da mão de obra
decorrente dos aumentos incidentes sobre salários e encargos: 4,00% (quatro por cento)
no piso salarial e 8,33 (oito inteiros e trinta e três centésimos por centos) para auxilio
alimentação, com base Convenção Coletiva de Trabalho - Janeiro de 2024, do Sindicato das
empresas de Segurança privada do Estado do Pará, Registro no MTE nº PA000081/2024,
pertinente a categoria profissional Vigilante Armado, em conformidade com os artigos 53
e 58 da Instrução Normativa 5 de 26/05/2017. Valor do termo R$ 1.680.765,12, com valor
mensal de R$ 140.063,78; refente ao período 01/01/2024 a 31/12/2024.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO CONTRATO
Processo n.º 21443.000561/2024-55- Contrato nº 20/2024, MODALIDADE: Pregão Eletrônico
n.º 90007/2024 - Menor Preço Global. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ 26461699/0022-05.Contratada: Império Soluções Públicas Ltda. CNPJ 23.106.657/0001-
33. Objeto: Fornecimento de 32 aparelhos de ar-condicionado, 18.000 Btus. NOTA DE
EMPENHO N.º 2024NE1185, de 11/9/2024. Fundamento legal: O procedimento licitatório foi
realizado na forma da Lei nº 13.303/2016, do Decreto 10.024/2019 e do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - Regulamento de Licitação e Contratos/Conab, bem como,
subsidiariamente de outras leis e normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº
123, de 2006, e mediante as condições estabelecidas neste Edital. Valor total: R$
103.716,16(cento e três mil, setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Vigência do
Contrato: 20/9/2024 a 20/9/2025. Assinam pela CONTRATANTE: CARMO INÁCIO DA SILVA,
Superintendente Regional e LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente
de finanças e Administração. Assina pela CONTRATADA: Willian dos Santos Brites,
representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95004/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.003112/2023-68, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 127
de 18/06/2024, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95004/2024, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviços
contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional em
Minas Gerais, em favor da empresa CL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ:
15.800.344/0001-52 no valor de R$ 189.654,37 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000974202444 . Objeto: Manutenção preventiva e corretiva trimestral
em 18 (dezoito) equipamentos de ar-condicionado, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor aquém do estabelecido pelo art. 24, inciso II da RLC c/c art. 29, inciso II da Lei
13.303, de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 09/09/2024. JOAO CARLOS BO R G ES
CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 09/09/2024.
KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 9.936,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.313.938/0001-50 RECOL - ENGENHARIA & SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 20/09/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
A CONAB realizará no próximo dia 24/10/2024, a Chamada Pública nº 01 (80.000
kg de feijão comum cores tipo 1). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter
cópia do respectivo Edital de Compra Institucional, os interessados deverão manter contato
com a Superintendência Regional em São Paulo, por meio do e-mail sp.seope@conab.gov.br.
RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO
Responsável
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 21201.000065/2018-04. Contrato Administrativo Conab nº 01/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: WF
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 05.869.639/0001-21. Objeto: Rescindir de forma
Unilateral o Contrato Administrativo Conab nº01/2022. Fundamento Legal: Artigos 570,
Inciso I e 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Cláusula
Décima Quinta, item 15.2,, Inciso "a" do Contrato Administrativo Conab nº 01/2022. Data
Rescisão: 23/07/2024. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes Vicente Camargo -
Superintendente Regional e Felipe Karolski- Gerente de Finanças e Administração.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EDITAL Nº 5/2024
PROJETO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL 
-
UNESCO
914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Aprimorar
metodologia de levantamento, documentação e estruturação de planilhas contendo
informações (metadados) sobre dissertações, teses e artigos científicos nacionais e
internacionais sobre implementação e efeitos do Programa Bolsa Família na agenda de
educação e temas correlatos, com o intuito de atualização de metadados de estudos
e pesquisas sobre as condicionalidades, pobreza e desigualdade, levando em
consideração a produção lato sensu e outras bases de dados disponíveis".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação nas áreas
de Ciências Humanas ou
Ciências Sociais Aplicadas, segundo classificação da CAPES; Pós-Graduação, no mínimo
nível Mestrado, na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; Experiência
profissional mínima de 3 (três) anos no assessoramento, consultoria e atendimento na
área de políticas públicas; e Experiência acadêmica ou profissional mínima de 1 (um)
ano com o Programa Bolsa Família.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação em
políticas públicas sociais;
Experiência profissional ou acadêmica em monitoramento e/ou avaliação de políticas
públicas na área social; Experiência profissional ou acadêmica com metodologias
quantitativas
e/ou qualitativas
de
análises de
políticas
públicas
na área
social;
Experiência profissional ou acadêmica com revisão sistemática de literatura científico-
acadêmica; e possuir publicações acadêmicas sobre políticas públicas sociais.
O 
termo 
de 
referência 
completo 
está 
disponível 
no 
site
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao. 
Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 22/09/2024 até o dia 29/09/2024, ao e-mail
dnp.pf@mds.gov.br. O currículo deverá ser enviado em formato PDF, preferencialmente no
modelo 
disponível 
no 
site 
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao , e como o número do edital deverá ser informado
no campo "assunto". E-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e
haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência
de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos

                            

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