DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor FELLYPE RODRIGUES DOS SANTOS,CNPJ:
36.186.649/0001- 96, participante da Dispensa Eletrônica n° 12/2023, Processo SEI nº
223282.004664/2024-18, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar a
proposta ajustada ao último lance, referente aos itens 5, 6 e 12, quando solicitado pelo
operador da dispensa, em consonância com o disposto no 5.3 e 8.1. e 8.2 do Aviso de
Dispensa e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de
recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as
obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a
delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de
dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021.Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI
nº 23282.004664/2024-18 encontram-se
à disposição, para vista
do interessado,
mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela
UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e
Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 32/2024 - IEDS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA
CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIAS E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IEDS
No Edital nº 32/2024, publicado no DOU nº 145, de 30.07.2024, Seção 3,
páginas 60 a 64, que trata da realização de concurso público para provimento efetivo de
vaga da carreira de magistério superior do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento
Sustentável - IEDS, Setor de estudo: Química Aplicada à Engenharia, considerando o que
consta no processo nº 23282.011242/2024-91, retifica-se:
No Anexo III, "Cronograma", do Edital nº 32/2024, onde se lê:
. .Período de inscrições
.05/08/2024 a 13/09/2024
. .Divulgação do Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições
.20/09/2024
. .Período de Recurso
.20/09/2024 a 25/09/2024
. .Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições
.27/09/2024
. .Cronograma ampliado com as demais fases do certame
.Até 25/10/2024
Leia-se:
. .Período de inscrições
.05/08/2024 a 13/09/2024
. .Divulgação do Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições
.27/09/2024
. .Período de Recurso
.27/09/2024 a 02/10/2024
. .Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições
.04/10/2024
. .Cronograma ampliado com as demais fases do certame
.Até 01/11/2024
ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Reitor
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 1/2024
Processo: 23064.034944/2024-17. Inexigibilidade 58/2024. Cedente: UTFPR Campus Campo
Mourão, CNPJ 75.101.873/0006-02. Cessionária: ASSUTEF - CM, CNPJ 02.257.502/0001- 28.
Objeto: Concessão de uso, de forma onerosa, de espaço físico de uma sala no imóvel do
campus (Bloco - Garagem/DESEG), na fração de 6,31 m², contendo as benfeitorias e demais
instalações. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. Vigência: 12/11/2024 a
11/11/2029. Data de assinatura: 18/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato administrativo de prestação de serviços (Lei nº 8.745/1993), que
acordam a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS CURITIBA e:
. .Contrato nº
.Contratado
.Classe/Nível/Titulação
. .12/2024
.ANTONY MURILLO COSTA
.A-1 / MESTRADO
. .13/2024
.LUIZ FERNANDO NUNES
.A-1 / DOUTORADO
OBJETO: a prestação de serviços de Professor Substituto. VALOR: a Contratante
pagará ao Contratado, mensalmente, a importância equivalente a remuneração de
Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência:
18/09/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 18/09/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23064.052784/2023-15.
Inexigibilidade. Nº 90017/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO
PARANA. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas segunda e quinta do contrato 19/2023.
Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.622,95. Data
de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 23064.002483/2024-13.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .
Contratado: 18.273.227/0001-76 - INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da cláusula primeira do
contrato nº 06/2024. Vigência: 09/09/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.400.079,12. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024).
CAMPUS SANTA HELENA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154852 NÚMERO DO CONTRATO:
3/2020. Nº PROCESSO: 23064.030588/2020-39
Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda - vigência. Vigência:
21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.219,71. Data de
Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 154852
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23064.037270/2020-89.
Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2024..
Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.001,84.
Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154852
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 23064.030588/2020-39.
Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2024.
Vigência: 22/09/2020 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.219,71.
Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 155007
Nº Processo: 23477005678202463. Objeto: Aquisição de pulseiras de identificação para
pacientes (adulto, infantil/pediátrica e neonatal) com fornecimento de impressoras em
comodato, bem como de todos os insumos necessários ao pleno funcionamento desses
equipamentos, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, por GRUPO ÚNICO, para os
Hospitais Universitários Federais (HUF) das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste
e Sul do Brasil, sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODETE CARMEN GIALDI
Diretora de Administração e Infraestrutura
(SIASGnet - 20/09/2024) 155007-26443-2024NE800001
EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 156956
Processo: 23872.004066/2024-91.
Dispensa Nº
90016/2024. Contratante:
HOSPITAL
UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA
DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: Contratação direta da empresa companhia de
eletricidade do amapá (cea) para fornecimento de energia elétrica para o hospital
universitário da universidade federal do amapá (hu-unifap). Fundamento Legal: LEI 13.303
/ 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$
9.600.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO
Superintendente
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024)
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90058/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23768013160202428. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Medicamentos antimicrobianos fracassados no pregão 90013/2024, de acordo
com os quantitativos e especificações constantes no termo de referência, Anexo I. Novo
Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos
Mundurucus 4487 Guama - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
VIVIANE MONICA DE ANDRADE FRAZAO
Agente de Contratação
(SIDEC - 20/09/2024) 155909-26443-2024NE800001
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 155904
Nº Processo: 23760011138202413. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de materiais grupo 36 - Material médico-hospitalar (OPME - Cirurgia do quadril),
a fim de atender as necessidades do Hospital da Clínicas da UFG/Ebserh, vinculado à
Universidade Federal de Goiás, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - Ebserh. De acordo com as exigências, condições e quantidades do Edital da
licitação e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às
17h59.
Endereço: 
Primeira
Avenida 
S/n,
- 
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90119-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES
Agente de Licitação
(SIASGnet - 20/09/2024) 155904-00001-2024NE000001