DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300099
99
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 928355/2022. Processo
n. º
71000.010879/2022-60.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - CNPJ: 07.412.119/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928355/2022.
Vigência: 29/12/2022 a 29/09/2025.
Data de Assinatura: 19/09/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA - Secretário de Estado de Esportes e Lazer.
AVISO DE ANULAÇÃO
ESPÉCIE: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº
959496/2024, PROCESSO N. º 71000.030174/2024-21.
O Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público para conhecimento dos interessados que
decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato de Convênio nº 959496/2024.
Data da Publicação: Diário Oficial da União no dia 06 de agosto de 2024, na
Edição nº 150, Seção 3, Pág. 70.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959281/2024, Nº Processo 71000.013730/2024-02.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação
Sociedade Mais Forte - SMF - ONG. CNPJ: 21.800.460/0001-74. Objeto: "Implementação e
Desenvolvimento Projeto Surf Adaptado - Litoral, no Estado de São Paulo ". Valor: R$
300.000,00: 20/09/2024 a 20/09/2025, Data da Assinatura: 20/09/2024. Signatários:
Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto,
matrícula funcional 1508073, Convenente: OCTAVIANO AUGUSTO DE CAMPOS BUEN O,
Presidente da Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 12 de setembro de 2024, pelo
MPCE, e, em 20 de setembro de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MPCE, CNPJ no 06.928.790/0001-56, Senhor
Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10120.724022/2021-99.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Reajuste de preços conforme
inpc.. Vigência: 01/12/2021 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
768.638,62. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.723641/2024-76.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços terceirizados, com fornecimento de material, para postos de
marinheiro, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/08/2024 a
25/08/2025. Valor Total: R$ 695.999,52. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721005/2024-18.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 29.044.927/0001-05 - T A M COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Contratação de continuados de manutenção preventiva e
corretiva para equipamentos de ar-condicionado com fornecimento de mão-de-obra e
peças/materiais, bem como desinstalação e instalação, a serem executados na agência
da receita federal do brasil em tucuruí pa (arf/tucuruí) nos termos da tabela abaixo,
conforme condições
e exigências estabelecidas
neste instrumento,
nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
01/09/2028. Valor Total: R$ 21.926,40. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721005/2024-18.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de continuados de manutenção preventiva e corretiva para
equipamentos de ar-condicionado com fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais,
bem como desinstalação e instalação, a serem executados na agência da receita federal do
brasil em redenção pa (arf/redenção) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a
01/09/2028. Valor Total: R$ 39.716,00. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.732658/2023-33.
Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 22.868.435/0001-95 - MONTEIRO & FILIPINI MONTEIRO COMERCIO E S E R V I CO S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projetos
básico e executivo em bim para reforma geral e ampliação de imóvel da receita federal no
acre, abrangendo instalações físicas, elétricas, lógicas, telefônicas, estruturais, hidro
sanitárias, de prevenção e combate a incêndio, sistema de detecção e alarme de incêndio
- sdai, sistema de detecção, alarme e intrusão, sistema de proteção contra descarga
atmosférica - spda, projeto de comunicação visual, projeto de acessibilidade, projeto de
climatização, projeto de antena de tv, pavimentação, projeto de paisagismo, projeto de
sonorização (caso necessário), circuito fechado de tv - cftv do prédio e apresentação de
caderno de encargos, contendo: memoriais descritivos, especificações técnicas e memoriais
de cálculo, orçamento completo (sintético e analítico), curva abc de serviços e de
materiais, cronograma físico-financeiro, mapa de cotações, memorial de encargos sociais e
memória de cálculo de levantamento de quantidades do projeto, detalhamento do bdi e
demais necessidades indispensáveis na elaboração do projeto, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 95.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.732658/2023-33.
Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
2A RF.
Contratado: 35.949.131/0001-02 - FERRARI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para elaboração de projetos básico e executivo em bim
para reforma geral e ampliação de imóvel da receita federal no acre, abrangendo
instalações físicas,
elétricas, lógicas, telefônicas,
estruturais, hidro
sanitárias, de
prevenção e combate a incêndio, sistema de detecção e alarme de incêndio - sdai,
sistema
de detecção,
alarme e
intrusão,
sistema de
proteção contra
descarga
atmosférica - spda, projeto de comunicação visual, projeto de acessibilidade, projeto de
climatização, projeto de antena de tv, pavimentação, projeto de paisagismo, projeto de
sonorização (caso necessário), circuito fechado de tv - cftv do prédio e apresentação
de caderno de encargos, contendo: memoriais descritivos, especificações técnicas e
memoriais de cálculo, orçamento completo (sintético e analítico), curva abc de serviços
e de materiais, cronograma físico-financeiro, mapa de cotações, memorial de encargos
sociais e memória de cálculo de levantamento de quantidades do projeto,
detalhamento do bdi e demais necessidades indispensáveis na elaboração do projeto,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721005/2024-18.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 23.425.740/0001-75 - H & J DE ALMEIDA LTDA. Objeto: Contratação de
continuados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar-condicionado
com fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais, bem como desinstalação e
instalação, a serem executados na delegacia da receita federal do brasil em macapá ap
(drf/mca), na inspetoria da receita federal em santana-ap (irf-santana) e na inspetoria da
receita federal em oiapoque-ap (irf-oiapoque) nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2024 a
04/09/2028. Valor Total: R$ 233.088,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10240.722361/2022-55.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração da
cláusula segunda (vigência)do contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência
por mais 20 (vinte) meses,
a partir de 21/09/2024 a 20/05/2026.. Vigência: 21/09/2024 a 20/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.575.673,20. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE EMPENHO SRRF02 Nº NE382/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO:
10280.726238/2024-07
Contratação Direta Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 10280.726238/2024-07 - WI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: ATENDER PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
INSTALAÇÃO DE PADRÃO DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO E INFRAESTRUTURA PARA
ENERGIZAÇÃO DE QUADRO DE ENERGIA INTERNO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA
ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA DA RFB EM BELÉM-PA. DISPENSA
ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO SRRF02 Nº 90018/2024. REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 26/07/2024 a
31/12/2024. Valor Total do Contrato: R$ 7.000,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.