DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .1076384-98 
Conv.
910368
.MAP
.PM de Crato/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1077668-42 
Conv.
913215
.MAP
.PM de Porteiras/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/09/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1078176-13 
Conv.
914350
.MAP
.PM de Mauriti/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/06/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1081875-92 
Conv.
925196
.M C I DA D ES
.PM 
de 
Missão
Velha/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1082136-36 
Conv.
925648
.MIDR
.PM de Solonópole/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/09/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1082234-09 
Conv.
925354
.MAP
.PM de Mauriti/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/12/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
. .1082483-76 
Conv.
925789
.M C I DA D ES
.PM de Aurora/CE
.Alt. 
Vigência 
:
30/04/2025
.T. Aditivo : 19/09/2024
.
.913702/21
.M C I DA D ES
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.952567/23
.MIDR
.PM 
Itapejara 
D
Oeste/PR
.Altera 
contrap: 
R$
1.077.644,00
.T Aditivo:19/09/2024
.
.892489/19
.MIDR
.Miracatu/SP
.Alteração dos dados do
item 3.6 da CLÁUSULA
TERCEIRA DO VALOR
.T Aditivo-19/09/24
.
.1065427-96/19
.M C I DA D ES
.Montividiu 
do
Norte/GO
.Prorroga 
vigência:
23/04/25
.T Aditivo: 19/09/24
.
.921425/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
A LT E R O S A / M G
.Altera 
vigência:
20/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.893362/19
.MTUR
.PM
Carmo 
do
Rio
Claro/MG
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.921002/21
.M C I DA D ES
.PM 
Mar 
de
Espanha/MG
.Altera 
vigência:
08/08/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.917344/21
.M C I DA D ES
.PM Pirapetinga/MG
.Altera 
vigência:
06/08/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.921851/21
.M C I DA D ES
.PM Sapucaí-Mirim/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.922245/21
.MAP
.PM Silveirânia/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.949122/23
.MIDR
.PM 
Rolim 
de
Moura/RO
.Altera 
contrap: 
R$
18.460,00
.T Aditivo:19/09/2024
. .1080787-16 
//
918750/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE BOCA
DA
M AT A / A L
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.905822/20
.M C I DA D ES
.PM Embu-Guaçu/SP
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.895345/19
.M C I DA D ES
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.895949/19
.M DA S C F
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.939205/22
.M C I DA D ES
.PM Campo Alegre/SC
.Altera 
contrap: 
R$
43.981,00
.T Aditivo:19/09/2024
.
.808825/14
.MAP
.PM Venha-Ver/RN
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.906455/20
.MIDR
.PM Boca da Mata/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.960059/24
.M ES P
.PM Teotônio Vilela/AL
.Aplicação retroativa do
Regime Simplificado
.T Aditivo:12/09/2024
.
.923444/21
.M ES P
.PM UAUÁ/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.921777/21
.M C I DA D ES
.PM 
Capitão
Andrade/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
. .1076085-60/917689/21
.M C I DA D ES
.PM Pouso Alto/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
. .1081789-61/925063/21
.M C I DA D ES
.PM Pouso Alto/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo: 19/09/2024
.
.849046/17
.M C I DA D ES
.PM Custódia/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.948532/23
.MIDR
.PM Divino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
265,00
.T Aditivo:19/09/2024
.
.870880/18
.MTUR
.PM Panamá/GO
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.925183/21
.M C I DA D ES
.PM Manhumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.923235/21
.M C I DA D ES
.PM Manhumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.907751/20
.MIDR
.PM 
RIACHO 
DOS
C AV A LO S / P B
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.948044/23
.M DA S C F
.PM Ibaté/SP
.Altera 
contrap: 
R$
4.312,65
.T Aditivo:17/09/2024
.
.922490/21
.M C I DA D ES
.PM JATOBÁ/PE
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.867054/2018
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Sobral/CE
.Altera 
contrap: 
R$
145.005,05
.T Aditivo: 13/09/2024
.
.945411/23
.M C I DA D ES
.PM Ibiraiaras/RS
.Altera 
contrap: 
R$
11.862,57
.T Aditivo:18/09/2024
.
.960131/24
.M C I DA D ES
.PM 
Barra 
do
Guarita/RS
.Altera 
contrap: 
R$
27.184,05
.T Aditivo:19/09/2024
.
.893869/19
.M C I DA D ES
.PM Arroio do Tigre/RS
.Alteração dos itens I e II
da 
Cláusula 
Décima
Nona
.T Aditivo:18/09/2024
.
.839859/16
.MS
.FUNDACAO 
SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
28/01/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.838208/16
.M ES P
.SECRETARIA EXECUTIVA
DE ESPORTE E LAZER/PA
.Altera 
vigência:
29/11/2024
.T Aditivo:17/09/2024
.
.874375/18
.M ES P
.SECRETARIA EXECUTIVA
DE ESPORTE E LAZER/PA
.Altera 
vigência:
28/03/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.879559/18
.M DA S C F
.PM Birigui/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:19/09/2025
.
.914000/21
.M C I DA D ES
.PM Vila Velha/ES
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.910684/21
.MAP
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
contrap: 
R$
430,18
.T Aditivo:18/09/2024
.
.913900/21
.M C I DA D ES
.PM Guairaçá/PR
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.916385/21
.M C I DA D ES
.PM Roncador/PR
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/08/2024
.
.917211/21
.M ES P
.PM Maria Helena/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:17/09/2024
.
.923766/21
.M C I DA D ES
.PM Boca do Acre/AM
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.896812/19
.M ES P
.PM Matipó/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.844904/17
.M C I DA D ES
.PM TORITAMA/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.909269/20
.MAP
.PM 
União 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.909269/20
.MAP
.PM 
União 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.1081017-04/21
.M C I DA D ES
.Abadiânia/GO
.Prorroga 
vigência:
30/09/25
.T Aditivo: 19/09/24
.
.913624/21
.M ES P
.PM Porto Seguro/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.885533/19
.M C I DA D ES
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.907261/20
.M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.899493/20
.M C I DA D ES
.PM 
Conceição 
do
C a s t e l o / ES
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.913653/21
.M C I DA D ES
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.916709/21
.M C I DA D ES
.PM PORTO ALEGRE DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.919307/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
M O R U N G A BA / S P
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.922749/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
M O R U N G A BA / S P
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.954714/23
.M C I DA D ES
.PM Granja/CE
.Altera 
repasse: 
R$
2.726.749,99
.T Aditivo:19/09/2024
.
.943096/23
.M C I DA D ES
.PM Nova Hartz/RS
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 261.588,15
e R$ 261,85
.T Aditivo:18/09/2024
.
.916582/21
.M C I DA D ES
.PM Canapi/AL
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 18/09/2024
.
.895374/19
.MINC
.PM Cerejeiras/RO
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.915994/21
.MIDR
.PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:09/09/2024
.
.923066/22
.MIDR
.PM
Santa 
Luzia
do
Pará/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.923064/22
.MIDR
.PM
Santa 
Luzia
do
Pará/PA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.917787/21
.M C I DA D ES
.PM Astolfo Dutra/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.902243/20
.MTUR
.PM Coqueiral/MG
.Altera 
vigência:
08/04/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.913524/21
.M C I DA D ES
.PM Cristina/MG
.Altera 
vigência:
15/09/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.920183/21
.M C I DA D ES
.PM Limeira/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.904550/20
.M ES P
.PM Buriticupu/MA
.Altera 
vigência:
25/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.913568/21
.MIDR
.PM Buriticupu/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/09/2024
.
.922179/21
.MAP
.PM Buriticupu/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/09/2024
.
.922181/21
.MAP
.PM Buriticupu/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/09/2024
.
.922343/21
.MAP
.PM Buriticupu/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:11/09/2024
.
.917675/21
.M C I DA D ES
.PM 
CURRAL 
DE
CIMA/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.896281/19
.M C I DA D ES
.PM MULUNGU/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.914147/21
.M ES P
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.911824/21
.M C I DA D ES
.PM 
NOVA
F LO R ES T A / P B
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo 18/09/2024
.
.880753/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR SMS/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.917521/21
.M C I DA D ES
.PM JERICÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.918268/21
.M C I DA D ES
.PM ARAÇAGI/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:18/09/2024
.
.915536/21
.MIDR
.PM Aldeias Altas/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:13/09/2024
.
.902477/20
.MIDR
.PM 
Lago 
Dos
Rodrigues/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:27/08/2024
.
.915544/21
.MIDR
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.925552/21
.MAP
.PM PORTO ALEGRE DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
30/12/2024
.T Aditivo:19/09/2024
.
.915539/21
.MIDR
.PM Porto da Folha/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio:19/09/2024
.
.0233471-14/2007
.MCidades
.Peruíbe/SP
.Altera 
vigência 
para
30/09/2025
.16º Termo Aditivo de
19/09/2024
.
.922900/21
.M C I DA D ES
.PM Liberdade/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.0442746-51/2015
.M C I DA D ES
.PM Gaspar/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T.Aditivo: 18/09/2024
.
.931547/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Xavantina/MT .Altera 
CLAUSULA
DÉCIMA NONA
.T Aditivo:19/09/2024
.
.914947/21
.M C I DA D ES
.PM Nossa Senhora do
Socorro/SE
.Altera 
vigência:
20/09/2025
.T Aditivo:19/09/2024
.
.946969/23
.M C I DA D ES
.PM Planalto Alegre/SC
.Altera 
contrap: 
R$
39.644,21
.T Aditivo: 17/09/2024
E X T R AT O
Termo de Compromisso nº 964182/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jijoca
de Jericoacoara/CE, CNPJ 23.718.034/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil,
no bairro Cruzeiro do Brandão, na sede do Municipio de Jijoca de Jericoacoara - CE -
FNDE - Creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da
União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE001727, de 16/09/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 19/09/2024
19/09/2029 José Plínio de Oliveira Neto e Lindbergh Martins.