DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.992,43 (dez mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta
e três centavos) que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º
9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 19/06/2024 à folha 198 do Livro nº PI-0 0 1 - A F,
e assinado eletronicamente nos dias 19/06/2024 e 16/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04916.003298/2010-28
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Alexandria
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Estação Ferroviária de Alexandria e
Pátio da Estação, localizado na Rua Governador Dix-Sept-Rosado, s/n, Centro,
Alexandria/RN, cadastrado no SPIUnet sob RIP Utilização 1609 00002.500-0.
FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória, sob a forma de utilização gratuita
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, alínea a, do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (8312051)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2024, Arquivo SEI nº 45146635
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.007298/2024-64
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Deodato de Jesus Pereira, Neri Deodato Pereira, Ernani Deodato Pereira,
Denizio Deodato Pereira, Paulo Deodato Pereira, Cristóvão Deodato Pereira, Henrique dos
Passos Pereira, Elizandro Eli Albino e Joel Deodato Pereira
OBJETO: Cancelamento do Termo de Autorização de Uso nº 002/2013, referente ao RIP
SIAPA nº 8105.0106169-86, concedido em 27 de dezembro de 2013 a Deodato de Jesus
Pereira, Neri Deodato Pereira, Ernani Deodato Pereira, Denizio Deodato Pereira, Paulo
Deodato Pereira, Cristóvão Deodato Pereira, Henrique dos Passos Pereira, Elizandro Eli
Albino e Joel Deodato Pereira, nos autos do Processo nº 05022.000897/2003-98, com
base no disposto no art. 12, incisos I e IV, da Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de
2010.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 12, incisos I e IV, da Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
LAVRATURA DO ATO: Em 16 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha
61, da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 04972.001084/2015-57
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: George Lucas de Souza Farias - CPF: ***.398.349-**
OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada
na Servidão Bom Jesus do Iguape, s/n, Rancho 12, bairro Abraão, Município de
Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP
nº 8105 0108548-10, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas
737315,70 E e 6943848,92 N.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 43,20 m2
FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos
de pesca artesanal
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 17 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 04972.001082/2015-68
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sérgio Jovelino Ventura - CPF: ***.279.659-**
OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada
na Servidão Bom Jesus do Iguape, nº 140, Rancho 03, bairro Abraão, Município de
Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP
nº 8105 0108549-09, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas
737312,30 E e 6943872,89 S.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,16 m2
FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos
de pesca artesanal
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 17 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE ANULAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, nos termos do
art. 53 da Lei 9.784/99, resolve ANULAR, tornando sem efeito, o CONTRATO DE
COMPRA E VENDA lavrado na SPU/SP em 20/06/2023, no Livro nº 40, às folhas 166
a 168. Publicado no Diário Oficial da União Nº 123, Seção 3, fls. 93, de 30 de junho
de 2023. PROCESSO: 19739.152146/2022-57, OUTORGANTE: União OUTORGADO: AC
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ **.*64.287/0001-** OBJETO: Terreno de área de
4.425,45 m², situado na Rua Senador Salgado Filho, s/nº, Jardim Santense - Vicente de
Carvalho - Guarujá/SP, CEP 11450-450, Matrícula nº 55.621, Livro 2, Fls. 1, do Ofício
de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, RIP 6475 00061.500-5, em virtude da elaboração
e assinatura de contrato de constituição de aforamento e alienação do domínio útil,
conforme o Anexo III-A do Edital da Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº
198/2022 (SEI 29319860).
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170607
Nº
Processo: 
12600101697202350.
Objeto:
Contratação 
de
solução
corporativa de videoconferência como serviço, com fornecimento de equipamentos,
garantia e manutenção on-site, para atendimento do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e demais Ministérios demandantes, nos termo do Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 13623.102806/2022-70.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mais 12(doze) meses.. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 151.254,72. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é suprimir 2,2395441459389% do valor inicial atualizado
do contrato, a partir de 23/09/2024, equivalente a R$ 42.680,04 (quarenta e dois mil
seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§
1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 23/09/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.780.908,36. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170345
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 17167.100088/2023-63.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA.
Contratado: 83.339.556/0001-34 - BIOCLEAN SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, de 20/09/2024 a 19/03/2025, não
cabendoprorrogação, e ainda revisar as parcelas de custos não renováveis ou parcialmente
renováveis, constantes no
módulo 3 (provisão para rescisão), da planilha deformação de preços anexa ao contrato,
com fundamento na nota técnica nº 652/2017-mp (33.2) e (33.3).. Vigência: 20/09/2024 a
19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.004,50. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 11597.100138/2019-80.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2020
por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2024 até 10/10/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57,
inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.032,03. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170045
Nº Processo: 19739.034341/2024-68.
Dispensa Nº 6/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO
NORTE.
Contratado: 06.070.309/0001-34 - AUDAZ SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns
de vigilância eletrônica para imóveis sob responsabilidade da superintendência do
patrimônio da união no estado do rio grande do norte - spu/rn, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/09/2024 a
18/09/2025. Valor Total: R$ 34.120,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona
Civico,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2024) 170607-00001-2024NE000001
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Chamamento Público para o Hackathon "Impulso Regional: Acelerando Territórios os para a Inovação".
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna público o desafio Impulso Regional:
acelerando territórios para a inovação - Modalidade Hackathon, de acordo com os
critérios estabelecidos no presente edital.
O edital e demais informações encontram-se disponíveis no Plataforma
Desafios (https://gov.br/desafios).
BETÂNIA LEMOS