DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.002798/2024-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Reclassificação de modalidade do Estado do Rio
Grande do Sul ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que passa agora para
modalidade de Gestão Intermediária, mantendo as obrigações e responsabilidades, com o
objetivo de continuar a implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e
Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 16 de setembro de 2024.
Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado
o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva,
Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite,
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e Sandra Figueiredo, Diretora do
Departamento de Igualdade Étnico-Racial.
EDITAL Nº 2/2024
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES QUILOMBOLAS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DA
POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL QUILOMBOLA
PARA O BIÊNIO 2025-2027
Processo SEI nº 21290.201366/2024-31
As MINISTRAS DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL e do MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA e o MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA
FAMILIAR tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à
seleção de organizações quilombolas para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de
Gestão Territorial e Ambiental Quilombola para o biênio 2025-2027. A íntegra do Edital nº
02/2024
está
disponível
na 
plataforma
Participa
+
Brasil
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027). Prazo para
Inscrição: 14/10/2024. Explicações adicionais acerca do Edital podem ser obtidas, por meio
do correio eletrônico: selecaopngtaq@igualdaderacial.gov.br
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
PAULO TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura Familiar
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.021139/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza, conservação, higienização, serviços de copeiragem (copeiros e garçons) e
movimentação manual de cargas (carregadores), incluindo encarregado-geral e supervisor,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 16. Edital: 23/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90012-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO CORREA DE MORAIS
Analista Técnico Administrativo
(SIASGnet - 20/09/2024) 530001-00001-2024NE000050
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
864035. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOCANTINIA, CNPJ nº
02070712000102. Prorrogação de Prazo de Vigência Convenio. Valor Total: R$
1.418.941,01, Valor de Contrapartida: R$ 11.261,44, Vigência: 16/09/2024 a 15/03/2025.
Data de Assinatura: 29/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO ALBERTO COELHO MACHADO, CPF nº ***.439.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
841912. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, CNPJ nº
12264628000183. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 16.143.108,54, Valor de
Contrapartida: R$ 1.143.108,54, Vigência: 29/09/2024 a 29/03/2025. Data de Assinatura:
30/12/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA, CPF nº ***.096.464-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02501.002020/2024-85.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO.
Contratado: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CON S T R U CO ES
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº
010/2024/ANA para até 28/02/2025, nos termos do Inciso II, § 1º, do art. 57, da Lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 28/02/2025. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 02501.002022/2024-74.
Pregão. Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BAS I CO.
Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CON S T R U CO ES
E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº
011/2024/ANA para até 28/02/2025, nos termos do Inciso II, § 1º, do art. 57, da Lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 28/02/2025. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501002912202486. Objeto: Elaboração de um estudo setorial
sobre o impacto do lançamento dos esgotos domésticos na qualidade das águas
superficiais de rios e lagos do Brasil.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco
j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-3-90002-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/09/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/11/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2024) 443001-44205-2024NE000001
EDITAL Nº 13/COM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO
A Diretora-Presidente torna pública a retificação do quadro constante no
subitem 2.1 e do subitem 2.5 do Edital nº 12 - ANA, de 17 de setembro de 2024, conforme
a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido
edital.
[...]
2 DAS ATIVIDADES AVALIATIVAS
2.1 Em complemento ao disposto no Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de
2024, o Curso de Formação conterá 9 atividades avaliativas, associadas a disciplinas
específicas e descritas no quadro a seguir, com o objetivo de propiciar e avaliar o ganho
de aprendizagem e habilidades necessárias, e consolidar os conhecimentos.
. .Disciplina
.Atividade Avaliativa
.Pontos
. .Missão institucional da ANA
.A1. Elaborar respostas para 2 questões
.8,0
. .[...]
.[...]
.[...]
[...]
2.5 No caso da Atividade Avaliativa A1, será enviado aos candidatos,
previamente ao Curso de Formação, um conjunto de 18 questões sobre as principais
atribuições institucionais da ANA, das quais deverão ser respondidas 2 questões, no
mínimo, 15 (quinze) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas, no primeiro dia de aula, e será
atribuído 4,0 (quatro) pontos para cada resposta elaborada, caso considerada pertinente
pelo instrutor.
[...]
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 02501.001870/2018-18; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
048/2019/ANA - PROCOMITÊS;
Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº
11.821.253/0001-42, denominada
Entidade Estadual;
Interveniente: CONSELHO DE
RECURSOS
HÍDRICOS
DO
CEARÁ
- CONERH;
Objeto:
Alterar
a
denominação
da
CONTRATANTE
que
passará a
vigorar
como
"AGÊNCIA
NACIONAL DE
ÁGUAS
E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA", de acordo com a Lei nº 14.026, de 15/7/2020, publicada no
DOU, Seção1, de 16/7/2020, e prorrogar o prazo de vigência para até 30/09/2026; Data da
assinatura: 18/09/2024.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2019/ANA - PROGESTÃO II Processo:
02501.004732/2019-71; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2019/ANA -
PROGESTÃO II; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA ,
CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42, denominada
Entidade Estadual; Interveniente: CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ - CONERH;
Objeto: Alterar a denominação da CONTRATANTE que passará a vigorar como "AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA", de acordo com a Lei nº 14.026, de
15/7/2020, publicada no DOU, Seção1, de 16/7/2020, e prorrogar o prazo de vigência para
até 31/03/2025; Data da assinatura: 18/09/2024.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
455/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE JUSSARI - BA, CNPJ 13.991.661/0001-78; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Uma)
RETROESCAVADEIRA 
PÁ
CARREGADORA 
FRONTAL 
XC870BR-I 
|NOTA
FISCAL 
Nº
000.066.529SÉRIE 
1|
MARCA: 
XCMG|
CHASSI: 
XUG08703HRPA01418|
SIADS:
23044139|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/09/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Maria Nilza Luiz dos
Santos, Presidente da Associação e Antônio Marques de Sousa de Jesus, Representante por
procuração da Associação; Processo nº 59404.001198/2024-24.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA
PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO DNOCS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS
NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), POR SISTEMA DE REGISTRO DE
P R EÇO S .
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIDEC - 20/09/2024) 193002-11203-2024NE800000