DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000892/2024-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1153.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$
122.100,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 20/09/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000966/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1154.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
COMUNITÁRIO DA VILA DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº 21.367.131/0001-81. OBJETO:
DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 137.150,00. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARINO RIBEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001182/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1155.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PAU DE COLHER, CNPJ nº 24.792.588/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO
TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 152.850,00. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO
MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DOUGLAS BARBOSA DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000889/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1185.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS
DA 
COMUNIDADE 
DO 
GORGULHO,
CNPJ 
nº
17.439.637/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 137.150,00. DATA
DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO FERREIRA RIBEIRO.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000958/2023-31. Contrato 4.0297.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JMAC Construções e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº
18.087.443/0001-27. OBJETO:
Fica, rescindido, a partir de 17/09/2024, o contrato acima referido, firmado em
13/12/2023 que tem por objeto os serviços de pavimentação em blocos intravados de
concreto (bloquetes), no município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, área de atuação da
4ª Superintendência Regional da CODEVASF, referente ao item 03 da Ata de Registro de
Preços - SRP - Edital nº 28/2022/4ª SR/CODEVASF, cujo valor inicial foi de R$ 1.432.500,00
(um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). Data da Assinatura:
17/09/2024. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001404/2023-51. Contrato 4.0304.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JMAC Construções e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº
18.087.443/0001-27. OBJETO:
Fica, rescindido, a partir de 17/09/2024, o contrato acima referido, firmado em
17/01/2024 que tem por objeto os serviços de execução de pavimentação em bloco
intertravado de concreto (bloquete) no município de Pinhão/SE, no Estado de Sergipe, área
de atuação da 4ª/SR, com a finalidade de executar 15.809 m² (quinze mil oitocentos e nove
metros quadrados), vinculado a 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de
Sergipe, cujo valor inicial foi de R$ 2.503.198,25 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento
e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Data da Assinatura: 17/09/2024. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional
AVISO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001373/2023-38. Contrato 4.0318.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: JMAC Construções e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº
18.087.443/0001-27. OBJETO:
Fica, rescindido, a partir de 17/09/2024, o contrato acima referido, firmado em
17/01/2024 que tem por objeto os serviços de execução de pavimentação em bloco
intertravado de concreto (bloquete) no município de Nossa Senhora Aparecida, no Estado
de Sergipe, área de atuação da 4ª/SR, com a finalidade de executar 19.779,58 m2,
vinculado a 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Sergipe, cujo valor
inicial foi de R$ 3.131.898,00 (três milhões cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa
e oito reais). Data da Assinatura: 17/09/2024. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59550.001091/2024-01-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 5.0054/2024.
Contratada: Luiz Campos Teixeira Netto. OBJETO: Serviços cartorários de autenticações,
abertura e reconhecimentos de firma, buscas e emissões de certiões das propriedades da
Codevasf em Alagoas. VALOR T O T AL : R$ 3 . 1 3 6 , 5 7 (três mil, centro e trinta e seis
reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. SIGNATÁRIO: Pela
Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - João Paulo Tavares Pacheco.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000942/2024-71 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0011.00/2024. CON T R AT A DA :
Scave Serviços de Engenharia e Locação Ltda - CNPJ nº 01.514.128/0001-36. OBJETO:
Execução de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo-TSD em diversos municípios da
área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. Autoriza de acordo com a Lei
13.303/2016, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir de 21/09/2024, retomando o curso em 21/10/2024. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 19/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000238/2024-18 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
06.0068.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação do
Empreendedorismo Sustentável e Gestão de Resíduos Sólidos e Têxteis do Brasil - ASES
Sustentável
do Brasil,
CNPJ:
42.909.471/0001-67,
estabelecida no
município de
Salvador/BA. OBJETO: Doação de 02 (dois) kits de Corte e Costura - Tipo 1, contendo: 02
(duas) máquinas de costura tipo overlock direct drive c/mesa; 02 (duas) máquinas de
costura tipo galoneira plana direct drive CP; 02 (duas) máquinas de costura tipo reta direct
drive completas; 02 (duas) máquinas de costura tipo pespontadeira barra fixa LC GR; 02
(duas) máquinas de corte de disco para tecidos; 02 (duas) mesas de corte de tecidos,
dimensões: 2,00 metros X 1,50 metro X 0,90 metro; 04 (quatro) rolos de tecido, material:
100% poliéster, com 50 metros, cada; 04 (quatro) rolos de tecido, malha 100% algodão,
com 20 kg, cada; 02 (dois) rolos de tecido brim, material: 50% algodão e 50% poliéster,
com 50 metros, cada; e 01 (um) Kit de Corte e Costura - Tipo 2, contendo: 01 (uma)
máquina de costura tipo overlock direct drive c/mesa; 01 (uma) máquina de costura tipo
galoneira plana direct drive CP; 01 (uma) máquina de costura semi-industrial tipo Zig Zag;
02 (duas) máquinas de costura tipo reta direct drive completas; 01 (uma) máquina de
costura doméstica tipo Zig Zag; 01 (uma) máquina de costura tipo pespontadeira barra fixa
LC GR completa; 01 (uma) máquina manual de bater e forrar botão; 01 (uma) máquina de
corte de disco para tecidos; 01 (uma) mesa de corte de tecidos, dimensões: 2,00 metros
X 1,50 metro X 0,90 metro; 04 (quatro) rolos de tecido, material: 100% poliéster, com 50
metros, cada; 03 (três) rolos de tecido, malha 100% algodão, com 20 kg, cada; e 04
(quatro) rolos de tecido brim, material: 50% algodão e 50% poliéster, com 50 metros, cada.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 80.064,64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001363/2024-45 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0530.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores dos Pilões, CNPJ: 08.493.492/0001-06, estabelecida
no município de Jacobina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV,
marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x
20"; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; 01 (uma) carreta agrícola com
carroceria de madeira com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro
rodas; 01 (um) sulcador leve de três linhas; e 01 (uma) máquina forrageira conjugada
(conjunto triturador/picador forrageiro com motor à diesel, montado sobre reboque).
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 192.115,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001473/2024-15 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0574.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária dos Moradores de Lajedinho, CNPJ: 09.109.092/0001-17, estabelecida no
município de
Barrocas/BA. OBJETO: Doação de:
01 (um) trator agrícola
75 CV,
marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto
14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e
quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) plantadeira de
grãos/adubadeira 4 linhas, plantio direto e convencional. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
248.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001484/2024-97 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0576.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pescadores e
Apicultores de Casa Nova, CNPJ: 07.002.628/0001-75, estabelecida no município de Casa
Nova/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) barco de alumínio com 06 (seis) metros de
comprimento, com largura máxima da boca de 1,40 metro e capacidade para motorização.
VALOR DO BEM: R$ 8.455,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001534/2024-36 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0592.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Produtores Rurais e
Moradores de Caraíbas e seus Arredores, CNPJ: 06.125.343/0001-69, estabelecida no
município de Casa Nova/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em
polietileno com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 55.861,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001552/2024-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0600.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Desenvolvimento da
Bovinocultura de Leite e seus Derivados - ADESBOL, CNPJ: 46.786.169/0001-10,
estabelecida no município de Saúde/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV,
marca/modelo Yanmar Solis 75RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto
14 discos x 26"; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e
quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
201.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001575/2024-22 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº
06.0612.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Cabana, CNPJ: 16.258.931/0001-24, estabelecida no
município de São Domingos/BA. OBJETO: Doação de 08 (oito) caixas d'água em polietileno,
com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 9.891,28.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001652/2024-44 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0640.00/2024.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF,
CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária
Senhor
do 
Bonfim,
CNPJ: 
00.983.203/0001-45,
estabelecida
no 
município
de
Jeremoabo/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) carreta tanque agrícola, dois eixos e
quatro rodas, com capacidade para 6.000 litros. VALOR DO BEM: R$ 44.400,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2024.

                            

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