DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 399008
Concorrência Nº 2/2024
Nº Processo: 50905.001305/2020-75. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Obras de engenharia de dragagem de Readequação e Ampliação do Canal de
Acesso ao Cais da Gamboa (1ª Fase) e da Área de Barra Grande (2ª Fase), ambos na
infraestrutura aquaviária do Complexo Portuário do Porto do Rio de Janeiro/ R J,
compreendendo ainda, a elaboração dos respectivos Projetos Básicos e Executivos de
Dragagem, Projetos de Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações
imprescindíveis e complementares, necessários e suficientes para a entrega das obras,
conforme Anteprojetos de Dragagem. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos nº 8.945/2016, 7.983/2013 e nº 9.507/2018,
Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total
do Contrato: R$ 116.992.065,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos e noventa e
dois mil e sessenta e cinco reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de sua assinatura. Data de Assinatura: 10/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 12/2024
Nº Processo: 50905.004895/2021-79. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 72.164.593/0001-32 - RIO INTERPORT CONSULT
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento e reposição de peças, do sistema de proteção do cais (defensas) do Porto do Rio
de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos
nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº
5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total
do Contrato: R$ 2.134.000,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil reais). Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses a contar de 29/08/2024. Data de Assinatura: 26/08/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2024, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, do
sistema de proteção do cais (defensas) do Porto do Rio de Janeiro", tendo sido
ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa RIO INTERPORT CONSUL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 72.164.593/0001-32, no valor total de R$ 2.134.000,00 (dois milhões, cento e
trinta e quatro mil reais), pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG: 399008
Objeto: Prestação dos serviços de avaliação imobiliária e atualização cadastral
bem como de serviços de topografia georreferenciados de parte dos imóveis de
propriedade da PortosRio. Nº Processo: 50905.004531/2023-51. Total de Itens Licitados: 1.
Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 23/09/2024.
Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances:
03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também
poderá
ser
obtido
na 
página
da
PortosRio
na
internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 194019
Nº Processo: 08759001008202418. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio
administrativo e vigilância diurna e noturna desarmada, destinados a atender as necessidades
da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo e Coordenação Técnica Local de
São João das Missões da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/09/2024 das
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 187/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.002146/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações
do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 269.865,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.002146/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 07.546.978/0001-00 - LOKAFACIL RENT A CAR LTDA. Objeto: Serviços comuns
de locação de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão
em cumprimento a missão institucional,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a
27/09/2025. Valor Total: R$ 933.660,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2024 - UASG 194079
Nº Processo: 08765.000477/2023-50.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB.
Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE S E R V I CO S
DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de
empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação,
cumulados com atividades básicas de copeiragem, para o atendimento das necessidades da
coordenação regional joão pessoa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2029. Valor Total: R$ 294.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 197/2019.
Nº Processo: 08786.000100/2019-76.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Prorrogação excepcional do prazo da vigência do contrato nº 197/2019, por 90
(noventa) dias,. Vigência: 08/10/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.395,93. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 261/2023.
Nº Processo: 08786.000573/2022-79.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
20.794.945/0001-30 - FS SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS ACABAMENTO NA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 261/2023, por 90 (noventa) dias, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 28/12/2024, nos termos do art. 57, I, da Lei
nº 8.666, de 1993. A prorrogação em tela destina-se à conclusão de serviços comuns
de engenharia, visando à execução de reforma, readaptação e conservação predial do
Centro Cultural Ikuiapá (CCI), conforme condições contratuais. Não há despesas
relativas à prorrogação do Contrato nº 261/2023. Vigência: 28/09/2024 a 28/12/2024.
Valor referente ao Primeiro Termo Aditivo: R$ 0,00. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 412.454,74. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
09h00 às 17h59. Endereço: Rua Moreira Sales 1327 Vila Bretas Governador Valadares, Vila
Bretas - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/194019-5-90003-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MATEUS HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA
Chefe do Sead
(SIASGnet - 20/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 41/CRPS/MPS, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19,
considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF, de 20/09/2023, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público
o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2023, com vigência em 2024 - Anexo
I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 3º da citada
Portaria, com acesso restrito à empresa.
Nos termos do art. 3º da Portaria interministerial MPS/MF nº 01/2023, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em
caráter terminativo pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS.
KARINA GOMES LEAL
Anexo I
. .Ordem
.Vigência
.Instância
.CNPJ Raiz
.CNPJ
.Protocolo
.Autoridade
.Decisão do Analista
.
.1
.2024
.Administrativo 1ª instância
.46.014.122
.46.014.122/0014-52
.10128.118128/2023-41
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.2
.2024
.Administrativo 1ª instância
.9.437.632
.09.437.632/0007-87
.10128.118129/2023-95
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.3
.2024
.Administrativo 1ª instância
.86.428.893
.86.428.893/0001-96
.10128.118130/2023-10
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.4
.2024
.Administrativo 1ª instância
.46.090.221
.46.090.221/0006-03
.10128.118008/2023-43
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.5
.2024
.Administrativo 1ª instância
.46.090.221
.46.090.221/0004-41
.10128.117998/2023-01
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.6
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.924.408
.07.924.408/0007-94
.10128.118131/2023-64
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.7
.2024
.Administrativo 1ª instância
.46.014.122
.46.014.122/0029-39
.10128.118132/2023-17
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.8
.2024
.Administrativo 1ª instância
.6.013.760
.06.013.760/0001-10
.10128.118134/2023-06
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.9
.2024
.Administrativo 1ª instância
.88.937.214
.88.937.214/0001-30
.10128.118135/2023-42
.14º junta CRPS
.Deferimento Total
.
.10
.2024
.Administrativo 1ª instância
.1.576.817
.01.576.817/0001-75
.10128.118136/2023-97
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total

                            

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