DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS n° 117/PRSP-2/SEDE/2024- SMS n° PRSP-SMS-2024/00090. Objeto: Contratação de
empresa para lanternagem de viatura Toyota Hilux NOI-8865. Contratada: MRX SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ nº 53.123.227/0001-90. Valor global: R$ 2.940,00. Fundamento
legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero -
RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 975- C/C;
311070538 - CUSTO: 20167-2 Autorização em 19/09/2024 por RICARDO DA SILVA VIANNA
JUNIOR- Gerente I - GERÊNCIA DE GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
Vanessa Palombo Santana Rodrigues- Gerente do Escritório de São Paulo
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000754/2022-88. ESPÉCIE: APOSTILAMENTO
AO CT Nº 036/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ n°03.795.086/0020-47.
AUTORIZAÇÃO: PREVISÃO CONTRATUAL. OBJETO: Contratação de serviços em medicina do
trabalho, de modo a elaborar, implantar e coordenar o Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional (PCMSO - NR7), realizar exames médicos admissionais, periódicos, de
mudanças de função, demissionais e retorno ao trabalho, com a emissão do ASO -
Atestado de Saúde Ocupacional, inclusive para Brigadistas de Emergência, NR10 e NR35.
DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Sérgio Pontes, Alan Oliveira,
Leonardo Falcão. (Diretor de Gestão, Gerente e Chefe de Área Funcional da Codeba).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa
TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, foi analisado, julgado e submetido
ao superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, indeferiu o recurso
administrativo e ratificou a declaração da empresa CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, como vencedora do certame. Processo: 50903.002449/2023-10.
Salvador - BA, 18 de setembro de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2024 - SEI 8829743
PROCESSO
SEI: 50903.001319/2024-32.
NOME DO
CREDOR:
TWA ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº: 52.216.523/0001-73. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para elaboração de projeto de linha de vida vertical para trabalho em altura
na área interna dos galpões dos armazéns 1 e 2 do porto de Ilhéus. FUNDAMENTO LEG A L :
Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30
de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da ordem de serviço. U N I DA D E
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.
Salvador, 16 de setembro de 2024. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO- Diretor de
Infraestrutura e Gestão Portuária
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONVÊNIO
N.
do
Processo
SEI:
50902.001527/2024-41.
Convênio
N.
1/2024.
Convenente
(empregador): COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n.
34.040.345/0001-90. Contratada: O BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ n. 00.000.000/0001-91.
Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de
empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de
pagamento aos EMPREGADOS PÚBLICOS. Assinatura: 11/07/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Convenente. MAX WENDELL REBOUCAS, pela Consignatária.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.000599/2024-71.
Contrato N. 013/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: CENTRO DE TREINO DE VIGILANTES LTDA-CTV, CNPJ n. 04.367.668/0001-22.
Valor: R$ 14.190,00 Objeto: TREINAMENTO DE TIRO E O TESTE DE AVALIAÇÃO PARA O
MANUSEIO DE ARMA DE FOGO: 28/05/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES
DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e
Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.003797/2023-14.
Contrato N. 011/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: ECOSUS EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ n. 16.422.981/0001-03.
Objeto: Locação e manutenção preventiva e corretiva de sistemas dosadores de cloro.
Valor R$ 46.332,00. Assinatura: 03/06/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES
DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e
Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. DIEGO DE QUEIROZ CAMARGO, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.000405/2024-38.
Contrato N. 012/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: RZ ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI, CNPJ n. 10.728.567/0001-
32. Objeto: prestação de serviço de avaliações quantitativas dos agentes ambientais do
porto de natal com vistas à elaboração do LTCAT e do PPP. VALOR R$ 17.000,00.
Assinatura: 22/05/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-
Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO
HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. WILSON
FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.001425/2024-26.
Contrato N. 014/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-
90. Contratada: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, CNPJ n. 03.591.097/0001-42. Objeto:
PRESTAÇÃO dos serviços relaciondos ao projeto de qualidade de vida no trabalho. Valor
R$ 49.584,00 Assinatura: 29/04/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA
SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e
Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante. GEDSON BEZERRA NUNES, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
N. do Processo SEI: 50902.001755/2024-11.
Contrato N. 020/2024. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n. 34.040.345/0001-90.
Contratada: GOFUSION LTDA, CNPJ n. 26.122.865/0001-14. Objeto: LICENÇAS DE SOFTWARE
READY TO USE SOFTWARE PRODUCT PARA GERENCIAMENTO DE FROTAS E OTIMIZAÇÃO DE
FLUXO DE VEÍCULOS. Valor R$ 37.791,78. Assinatura: 22/07/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. GUILHERME MORO DE MORAES BARROS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.002085/2022-99. Segundo termo aditivo ao Contrato N.
040/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada:
AIR BRAS SOLUÇÕES EM
CLIMATIZAÇÃO E
CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ n. 29.939.240/0001-38. Objeto: prorrogação do prazo
contratual e a supressão de parte do valor global do contrato. Assinatura: 14/08/2024.
Valor R$ 120.000,00. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-
Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO
HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. GERALDO
FELIX DA PIEDADE, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.003254/2023-99. Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
003/2024. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: LUCAS ALMEIDA ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, CNPJ n. 31.951.869/0001-45. Objeto: alteração de cláusulas contratuais.
Assinatura: 27/05/2024. Signatários: ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-
Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO
HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante. LU C A S
ALMEIDA DE LOPES LIMA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.004208/2023-15. Décimo termo aditivo ao Contrato N. 001/2020.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n.
34.040.345/0001-90. Contratada: SUPREMAX SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ n. 16.505.678/0001-
66. Objeto: reajuste de valores, o qual retroage desde 1º de fevereiro até o termo final deste
contrato. O valor mensal passará de R$ 44.607,92. Assinatura: 08/07/2024. Signatários:
ESTÉFERSON UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA M AC H A D O,
Diretor Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante ELIANE ANGELINA DA SILVA ROSA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.001871/2023-50. Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
032/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: T2S TECNOLOGIA, SOLUÇOES E SISTEMAS LTDA, CNPJ n.
05.688.078/0001-64. Objeto: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo
contratual por mais 03 (três) meses. Assinatura: 08/07/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. RICARDO PUPO LARGUESA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.001076/2023-61. Primeiro termo aditivo ao Contrato N.
035/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ
n. 34.040.345/0001-90. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ n. 02.558.157/0001-62.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço. o valor anual de R$ 5.628,00
(cinco mil seiscentos e vinte e oito reais) para R$ 5.718,61 (cinco mil setecentos e dezoito
reais e sessenta e um centavos). Assinatura: 22/05/2024. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA E PATRICIA FERREIRA
TEIXEIRA NETTO GRANDE, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N. do Processo SEI: 50902.005813/2022-14. Terceiro termo aditivo ao Contrato N. 019/2023.
Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), CNPJ n.
34.040.345/0001-90. Contratada: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP, CNPJ n.
10.547.708/0001-10. Objeto: repactuação de preço e reajuste da taxa de material. Assinatura:
12/08/2024. Valor mensal passa de R$ 29.902,78 para R$ 32.319,18. Signatários: ESTÉFERSON
UBARANA GOMES DA SILVA, Diretor-Presidente; MÁRCIO DE ALMEIDA MACHADO, Diretor
Administrativo e Financeiro; e PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS, Diretor Técnico e
Comercial, pela Contratante. REINAD LUIZ MOURA DE FARIAS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N° do processo SEI: 50902.003076/2021-34. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão
de Uso N° 005/2014; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ
nº 34.040.345/0001-90 e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE - SR/DPF/RN, CNPJ/MF nº 00.394.494/0036-66. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência cujo termo final passa a ser 31/12/2024. Assinatura:
29/05/2024. Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; e Larissa
Freitas Carlos Perdigão, pela Cessionária.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Número do Contrato: 002/2024. Nº Processo SEI: 50902.002744/2023-78. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Contratado: AIR BRAS
SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: prorrogação do prazo de
execução do contrato, o qual passa a ser 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/07/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024
Número do Contrato: 005/2024. Nº Processo SEI: 50902.000712/2024-19. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Contratado: ASOLO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de execução do contrato, o qual passa a
ser 18/10/2024. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato: 052/2020. Nº Processo SEI: 50902.003942/2021-97. Contratante:
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. Contratado: MÉTODOS
CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA. Objeto: correção de erro material no título do termo
aditivo, no qual se lê "Termo Aditivo Nº 004 a Contrato 052/20202", o qual passa a ter a seguinte
redação: "Termo Aditivo Nº 004 a Contrato 052/2020". Data de Assinatura: 02/09/2024.
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