DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.976
.2024
.Administrativo 1ª instância
.92.403.567
.92.403.567/0001-27
.10128.125215/2023-54
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.977
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0330-70
.10128.125216/2023-07
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.978
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0027-30
.10128.125183/2023-97
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.979
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0351-02
.10128.125217/2023-43
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.980
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0354-47
.10128.125218/2023-98
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.981
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0448-61
.10128.125219/2023-32
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.982
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0026-59
.10128.125182/2023-42
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.983
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0450-86
.10128.125221/2023-10
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.984
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0451-67
.10128.125222/2023-56
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.985
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0471-00
.10128.125223/2023-09
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.986
.2024
.Administrativo 1ª instância
.39.751.643
.39.751.643/0001-02
.10128.125224/2023-45
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.987
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0477-04
.10128.125226/2023-34
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.988
.2024
.Administrativo 1ª instância
.90.195.892
.90.195.892/0019-45
.10128.125227/2023-89
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.989
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0481-82
.10128.125228/2023-23
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.990
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0488-59
.10128.125229/2023-78
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.991
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0517-28
.10128.125230/2023-01
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.992
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0546-62
.10128.125231/2023-47
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.993
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0547-43
.10128.125232/2023-91
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.994
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0561-00
.10128.125233/2023-36
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.995
.2024
.Administrativo 1ª instância
.12.254.077
.12.254.077/0001-77
.10128.125234/2023-81
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.996
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0563-63
.10128.125235/2023-25
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.997
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0023-06
.10128.125180/2023-53
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.998
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0580-64
.10128.125236/2023-70
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.999
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0591-17
.10128.125237/2023-14
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1000
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0019-20
.10128.125179/2023-29
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1001
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0635-72
.10128.125238/2023-69
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1002
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0676-40
.10128.125239/2023-11
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1003
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0678-02
.10128.125240/2023-38
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1004
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0014-15
.10128.125177/2023-30
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1005
.2024
.Administrativo 1ª instância
.1.974.675
.01.974.675/0001-02
.10128.125241/2023-82
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1006
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0681-08
.10128.125242/2023-27
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1007
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0682-99
.10128.125243/2023-71
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1008
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0011-72
.10128.125176/2023-95
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1009
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0706-09
.10128.125244/2023-16
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1010
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0715-91
.10128.125245/2023-61
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1011
.2024
.Administrativo 1ª instância
.7.522.191
.07.522.191/0010-91
.10128.125175/2023-41
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1012
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0723-00
.10128.125246/2023-13
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1013
.2024
.Administrativo 1ª instância
.2.510.563
.02.510.563/0001-55
.10128.125247/2023-50
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1014
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0732-92
.10128.125248/2023-02
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
.
.1015
.2024
.Administrativo 1ª instância
.40.432.544
.40.432.544/0746-98
.10128.125249/2023-49
.14º junta CRPS
.Indeferimento Total
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Francisca dos
Santos Oliveira (NB: 5211807835, CPF: 310*****04, Protocolo: 500301563); Rosimere
Davanco (NB: 2004005755, CPF: 016*****98, Protocolo: 226775082); Jonas Santana da
Silva (NB: 7089618189, CPF: 866*****03, Protocolo: 683521269); Dirce de Oliveira (NB:
7011009079, CPF: 236*****46, Protocolo: 76172010); Maria Jose da Silva Pereira (NB:
5216795282, CPF: 925*****72, Protocolo: 1157795530); Sergio Laurindo Guimaraes (NB:
7066438885, CPF: 730*****34, Protocolo: 704680420); Sergio Laurindo Guimaraes (NB:
7069978252, CPF: 730*****34, Protocolo: 597370585); Daniela Macedo dos Santos (NB:
1200990363, CPF: 040*****64, Protocolo: 945917976); Cristiano da Silva Filho (NB:
5518604013, CPF: 088*****25, Protocolo: 1730462696, Representante Legal: Lindinalva do
Nascimento Fidelis, CPF 040*****09); Antonia Sabino da Silva (NB: 5517498139, CPF:
141*****00, Protocolo: 1923686885); Expedito da Costa Amorim (NB: 1694835380, CPF:
362*****68, Protocolo: 1557142); Rivaldo Silva dos Santos (NB: 1694839238, CPF:
011*****67, Protocolo: 1219890943); Creusa Lopes Pacheco (NB: 1173029068, CPF:
008*****59, Protocolo: 20695318); Edvaldo Martins de Souza (NB: 1686405356, CPF:
038*****51, Protocolo: 1785893533); Maria Aparecida Francisco (NB: 7000061627, CPF:
722*****34, Protocolo: 720592584); Junia Goncalves da Silva (NB: 7069981610, CPF:
033*****83,
Protocolo:
1061615709);
Idelfonso
Longhi
(NB:
6442091990,
CPF:
702*****49); Mariane Lima de Oliveira (NB: 2104906711, CPF: 034*****40, Protocolo:
1466629206); Jose Eduardo Maia Schram (NB: 7030287780, CPF: 530*****64, Protocolo:
536378609, Representante Legal: Sueli Bastos Maia, CPF 316*****39); Rute de Carvalho
Fragoso (NB: 2096893440, CPF: 034*****35, Protocolo: 1196181913); Giovana Natalia da
Silva Correia (NB: 2096910816, CPF: 039*****90, Protocolo: 354333989); Hilario do Carmo
Ribeiro (NB: 1033235765, CPF: 024*****80, Protocolo: 1302258475, Representante Legal:
Lourival do Carmo Xavier, CPF 051*****49); Maria do Carmo Leite de Souza (NB:
1211349389, CPF: 760*****44, Protocolo: 203319605); Alan Breno Silva da Costa (NB:
1187411369, CPF: 993*****10, Protocolo: 1827519448, Representante Legal: Jaqueline
Bastos da Silva, CPF 699*****34); Rita Pinto da Costa (NB: 5428878521, CPF: 232*****78,
Protocolo: 1250237516); Miraci Lopes Simoes (NB: 1989417431, CPF: 072*****34,
Protocolo: 227597067); Leigna Ferreira de Oliveira (NB: 7069964855, CPF: 043*****17,
Protocolo: 835747635); Joao Francisco de Almeida Filho (NB: 5292872748, CPF:
570*****30, Protocolo: 631140116, Representante Legal: Nilson Silva Almeida, CPF
439*****06); Maria Luiza Costa de Andrade (NB: 7029354193, CPF: 109*****21); Pedro
Henrique Colares Arnhold (NB: 5358841187, CPF: 028*****40, Representante Legal:
Andrea Aparecida Colares, CPF 029*****18); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 7069977736,
CPF: 008*****12, Protocolo: 1228178275); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 7066440979,
CPF: 008*****12, Protocolo: 913290384); Leticia Moraes Vilhena (NB: 7047590588, CPF:
940*****72, Protocolo: 29029513, Representante Legal: Suzana Moraes Vilhena, CPF
045*****00); Alvicio Marques Godinho (NB: 7036977001, CPF: 158*****72, Protocolo:
1239105075); Andrea Ferreira Melgarejo (NB: 1002627955, CPF: 699*****20, Protocolo:
1336453462); Filisbina Machado de Oliveira (NB: 7032417567, CPF: 408*****91, Protocolo:
413779933); Eloiza Cristina Marques (NB: 1098417230, CPF: 016*****55, Protocolo:
1846096756, Representante Legal: Ivane Luiza Marques, CPF 131*****56); Creusanete de
Oliveira Lima Moreira (NB: 1875770035, CPF: 780*****20, Protocolo: 2126657201);
Adalgisa de Araujo (NB: 1257163377, CPF: 680*****53, Protocolo: 526536140); Rivani
Gomes da Silva (NB: 7047421140, CPF: 303*****34, Protocolo: 600499454); Renan Carrijo
(NB: 6042837056, CPF: 454*****27, Protocolo: 456209167, Representante Legal: Maria
Cristina Peixoto, CPF 108*****00); Nelson Santana Pinto (NB: 7047997556, CPF:
156*****30, Protocolo: 131244292); Telma Reis Silva (NB: 7104885863, CPF: 869*****61);
Roberto Valerio Santos (NB: 0812827996, CPF: 993*****25, Protocolo: 1093834832); Olivio
de Souza Netto (NB: 7046678198, CPF: 251*****87, Protocolo: 1587694694); Maria Jose
Das Neves Silva (NB: 1164727963, CPF: 511*****20, Protocolo: 1136648114); Antonio
Fernandes de Oliveira (NB: 1921117793, CPF: 634*****53, Protocolo: 888038279); Kamilly
Vitoria Mazei Costa (NB: 7002048520,
CPF: 151*****05, Protocolo: 2126894804,
Representante Legal: Miqueias Moledo Costa, CPF 248*****73); Everton Renan Muller (NB:
7003252520, CPF: 108*****61, Protocolo: 1122462867, Representante Legal: Marli Koiki
Muller, CPF 019*****70); Ana Moreira da Silva (NB: 7003880394, CPF: 059*****98,
Protocolo: 219576697); Aparecida de Lourdes Francisco de Souza (NB: 6360289168, CPF:
278*****20, Protocolo: 135351383); Minervina Candido da Silva (NB: 1197424269, CPF:
921*****10); Lucineide Souza Oliveira (NB: 1758681389, CPF: 265*****21, Protocolo:
1080145184); Erica de Oliveira dos Santos (NB: 7001932150, CPF: 064*****70, Protocolo:
1945683336, Representante Legal: Vilma Brandao de Oliveira, CPF 032*****30); Edivaldo
Sitonho de Azevedo (NB: 1614739240, CPF: 304*****91, Protocolo: 1252573810); Marluce
Pereira dos Santos Souza (NB: 7015040213, CPF: 018*****54, Protocolo: 572753602);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Sonia Mara
Gava (NB: 1324033972, CPF:
560*****53, Protocolo: 1858117881, Representante Legal: Teolide Gema Gava, CPF
065*****87); Arnaildo Jose dos Santos (NB: 1043855600, CPF: 437*****04, Protocolo:
1736716134); Simone Belmonte da Conceicao (NB: 1899985945, CPF: 095*****09,
Protocolo: 459838673); Edivaldo Jose dos Santos (NB: 1895560613, CPF: 006*****78,
Protocolo: 1436274619); Valdecir Lopes (NB: 6289741555, CPF: 071*****41); Nathaly
Vitoria Carias de Souza Camilo (NB: 5465299521, CPF: 160*****82, Protocolo: 286380184,
Representante Legal: Vanessa Carla Carias de Souza, CPF 097*****80); Rafaela Moreira
(NB: 5408977648, CPF: 024*****86, Protocolo: 111976519); Wagner Goncalves Gaspar
(NB: 2001871591, CPF: 088*****19, Protocolo: 1188680738); Lourenco Luiz da Silva (NB:
1793896221, CPF: 993*****15, Protocolo: 362781045); Maria Cristine Lima da Silva (NB:
2103624348, CPF: 710*****39, Protocolo: 1611407337); Fabiana Campanha (NB:
7002314352, CPF: 086*****17, Protocolo: 377030785); Sonia Cristina de Sa Rangel (NB:
1929147845, CPF: 115*****05, Protocolo: 1501994380); Luiz Carlos Moreira Daniel (NB:
1044588443, CPF: 011*****01, Protocolo: 642542375, Representante Legal: Diva Moreira,
CPF 000*****00); Marcos Jose Tavares (NB: 1126869934, CPF: 141*****03, Protocolo:
861817669, Representante Legal: Luiz Alberto Tavares, CPF 555*****91); Valmir de Araujo
(NB: 1903935420, CPF: 021*****51, Protocolo: 1815308023); Eneida Soares da Silva (NB:
1362403846, CPF: 261*****78, Protocolo: 1736730334);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 510678
Nº Processo: 35014022581202441. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de arquitetura/engenharia para execução de reforma da Agência da Previdência
Social -Tailândia/PA, localizada na rua Aracruz, nº 16, Bairro Paganini, Tailândia/PA, padrão
PEX - TIPO IV - CEP: 68695-000,imóvel próprio, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das
08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, Saus - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 20/09/2024) 512006-57202-2024NE800000
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.055819/2024-15.
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E
AQUICULTORES -
CNPA, PELA
COLÔNIA Z-12 JOÃO
FERREIRA CHAVES
CNPJ Nº
11.231.492.0001-42.
OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.
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