DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão
com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem
ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 09/09/2024.
PARTÍCIPES: RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, Gerente Executivo de Campo Grande e
JOSÉ CARLOS DA SILVA, Presidente da Colônia Z-12 João Ferreira Chaves.
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTARÉM
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.070893/2024-61.
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E
AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES E PESCADORAS Z-41, CNPJ Nº
10.218.204/0001-57.
OBJETO: permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e
assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029.
DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste ACORDO arcarão com
as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará
repasse de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 02/09/2024.
PARTÍCIPES: Francinei Almeida da Silva, Gerente Executivo de Santarém e José Gome da Silva,
Presidente da Colônia de Pescadores e Pescadoras Z-41.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 110/2022.
Nº Processo: 35014.102704/2022-65.
Pregão. Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n. 110/2022, a partir
de 20/09/2024 até 20/09/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei n. 8.666/93.. Vigência:
20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.592.999,73. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 99/2023
Processo: 35014.019439/2023-36
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção do CNPJ da empresa LA
AGUA COMERCIO DE AGUA E BEBNIDAS LTDA, CNPJ: 05.441.213/0001-72 , conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ), Anexo I do Edital do
Pregão Eletrônico nº 09/2023 , com a finalidade de abastecer a Superintendência Regional
Sudeste I e unidades sob sua jurisdição.
GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo SEI nº 35014.079726/2024-86.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários na
modalidade atendimento à distância.
PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de Santa Maria da
Serra/SP. DO OBJETO: Permitir que o Município de Santa Maria da Serra/SP, inscrito no
CNPJ sob o n.º 44.720.530/0001-80, realize, em favor de seus munícipes, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários e assistenciais, na modalidade de atendimento à distância, em
cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, para posterior análise do INSS,
a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA:
Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no
Diário Oficial da União.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste Acordo arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DA IMPLANTAÇÃO: até sessenta dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2024.
DOS SIGNATÁRIOS: Michelle Reis Moreira, Gerente Executiva do INSS em Piracicaba/SP e
Josias Zani Neto, Prefeito do Município de Santa Maria da Serra/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 28/2016.
Nº Processo: 35140.000893/2014-87.
Dispensa. Nº 5/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
CARLA DAS MERCES GOMES SOUZA PIERUCCETTI. Objeto: Termo aditivo tem como objeto
a prorrogação da vigência do contrato 28/2016 e a revisão de preços referente a locação
de imóvel que abriga a APS Raul Soares/MG vinculada a gerência executiva em Ouro Preto.
Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.260,00. Data
de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510180
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 35140.000017/2015-31.
Dispensa. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
08.648.231/0001-18 - COFERPON ADMINISTRACOES SA. Objeto: Termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato 13/2018 e a revisão de preços o qual
consiste na locação de imóvel para abrigar a agência da previdência social em ponte
nova/mg, vinculada a gerência executiva de ouro preto/mg. Vigência: 21/09/2024 a
21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.200,00. Data de Assinatura:
20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Belo
Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro
de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA BRÁZ JORGE LAÚD, CPF nº 530.xxx.xxx-20, com paradeiro incerto e em local
ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15
(quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL NO MÉXICO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO REFERENTE AO EDITAL Nº 2/2024 - UG 240216
Edital nº 2/2024. Contratante: Embaixada do Brasil no México. Contratada: VF Worldwide
Holdings Ltd. Objeto: Elaboração e operação de plataforma de serviços online para
solicitação de vistos eletrônicos para uso de cidadãos mexicanos. Vigência: 19/09/2024 a
18/09/2029. Valor total anual do contrato: MXN 283.250,00 (duzentos oitenta e três mil
duzentos e cinquenta pesos mexicanos). Data de assinatura: 19/09/2024.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 320/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.041157/2023-11.
Pregão Nº 130/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 
04.307.650/0025-02
- 
ONCO 
PROD 
DISTRIBUIDORA
DE 
PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.. Objeto: Aquisição de Rivastigmina 9 mg,
equivalente a 4,6 mg/dia, adesivo transdérmico.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025.
Valor Total: R$ 275.588,40. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 322/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.139864/2023-46.
Dispensa Nº 90222/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 61.189.445/0001-56 - FUNDACAO BUTANTAN. Objeto: Contratação de Vacina
Humana, Hepatite B, recombinante, suspensão injetável..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XVI. Vigência: 20/09/2024 a
20/09/2026. Valor Total: R$ 119.700.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 328/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.043613/2024-48.
Inexigibilidade Nº 90319/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: EX2500557
- ASTRAZENECA AB
representada pela
empresa nacional
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.318.797/0001-00 . Objeto: Contratação de
Palivizumabe, 100 mg/ml, solução injetável - frasco 0,50 ml e frasco 1,00 ml.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 180.629.801,14. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.168999/2023-19.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 41.775.241/0001-90 - GLOBALX
TECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto:
Contratação de Reagente para diagnóstico clínico 7 conjunto completo, qualitativo de
Anti-HCV, Imunocromatografia, teste (TR HCV).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a
20/09/2025. Valor Total: R$ 11.600.000,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Rescisão do Termo de Parcelamento n.º013/2024 - Processo n.º 25000.143229/2023-63,
firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o requerente Íris
Marques Cajai do Carmo, CPF xxx.833.948-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente
apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 39.937,45
(trinta e nove mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até
o mês de setembro de 2024. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição
no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação
de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-
mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior- Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Termo Aditivo Nº 3/2024, referente ao Contrato nº 10/2022, publicado no
DOU nº 181, Seção 3, pág. 151 de 18/09/2024, onde se lê: Valor Total Atualizado do
Contrato: R$541.715,76, leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.821,66.
MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA
Superintendente
institucional cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de
Tomada de Contas Especial nº. 35014.304090/2024-16, sob o nº 1637/2024 no Sistema e-
TCE do TCU, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo
que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos
do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
BRUNO CRISTINO DA SILVA MAGALHÃES
Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial