DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21953/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGNALDO LUIZ DE LIMA, ***.451.228-**, GQF4I29, FRMEV02079812024, 606-
82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV02259062024, 606-82;
ADENILSO JOSE DE BIASI, ***.363.679-**, LZI7981, FRMEV02362492024, 606-82; AGNALDO
GILBERTO BARBOSA PEREIRA, ***.449.216-**, PXF7659, FRMEV02380842024, 606-82; AGIL
TRANSPORTES
LTDA,
28.576.456/0001-13,
RAW2B49,
FRMEV02389382024,
606-82;
ADRIANO
JOSE
GONCALVES
&
CIA
LTDA,
14.129.611/0001-49,
QHJ0484,
FRMEV02260992024,
606-82;
ADELMIR
REICHELT,
***.433.789-**,
MMB5I59,
FRMEV02353922024,
606-82; ADUBOS
FERTIPOL
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
09.122.329/0003-61, RWG9A37, FRMEV02287972024, 606-82; ADRIANO JOSE DA SILVA ,
***.753.308-**, BWC8E51,
FRMEV02099782024, 606-82;
AGIX TRANSPORTES
LTDA ,
17.589.780/0001-50,
BBI7G67,
FRMEV02382082024,
606-82;
AGROFLORESTAL
S AO
BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, GIG9F38, FRMEV02383122024, 606-82; ADRIANA
DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, ARE2A26, FRMEV02404032024, 606-
82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, CJU9G15, FRMEV02406982024, 606-82;
ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, RLN3J11, FRMEV02414622024, 606-82; ADAO
ROBERTO BERGAMIN
& FILHOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
02.332.221/0001-92,
EXX8114,
FRMEV02416392024,
606-82;
ADF
-
EMPRESAS
REUNIDAS
LTDA,
10.508.274/0001-40, RHX9G74, FRMEV02163572024, 606-82; AGNAN DE SOUSA SOA R ES ,
***.092.246-**, PVV1900, FRMEV02244702024, 606-82; ADRIANO JOSE DOS SANTOS
TRANSPORTES, 10.925.714/0001-64, QHV3C40, FRMEV02421942024, 606-82; ADILSO OHSE
DE VARGAS, ***.158.929-**, PIY0F65, FRMEV02423892024, 606-82; A7 TRANSPO R T ES
LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02092892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAJ4E50,
FRMEV02349922024,
606-82;
ALEXANDRO
FERNANDES
DORNELAS,
***.963.076-**,
OWL1D43, FRMEV02351872024, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56,
RYR0A70, FRMEV02352212024, 606-82; RYZ0A70, FRMEV02354792024, 606-82; ALBERTO
PEREIRA ALVES, ***.768.955-**, JRU2434, FRMEV02364392024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV02372132024, 606-82; ALCINDO
ANDRE SOARES TRANSPORTES, 06.998.200/0001-61, OKH7A74, FRMEV02379322024, 606-82;
ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, ***.442.511-**, JZQ2499, FRMEV02362662024, 606-82;
ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV02407822024, 606-
82;
QRG5C75,
FRMEV02424572024,
606-82;
ALLI
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
04.763.393/0002-27, HKE0350, FRMEV02409742024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E
ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEV02149392024, 606-82;
ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RDA2J17, FRMEV02416142024, 606-82;
ALCEU
LUIZ RECH,
***.641.519-**, OBA1A61,
FRMEV02419132024, 606-82;
ALBIERI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV02084352024, 606-82;
AIRTON SACHETTI, ***.191.309-**, AJW9I81, FRMEV02400912024, 606-82; AGR O FO R T E
EXPORTACAO
E
TRANSPORTES
DE
CAFE
LTDA,
34.321.845/0001-09,
RMU5I02,
FRMEV02360242024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98,
MDO1C60, FRMEV02402822024, 606-82; ALDEMIR SOARES PADILHA, ***.259.298-**,
HSV9H70, FRMEV02405182024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50,
GIS3I07, FRMEV02421552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21956/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WW AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA, 48.565.672/0001-70, JZD9B85,
FRMEP00262122024, 683-13; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09,
SRE6B95, FRMEP00239572024, 683-13; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-
28, RRN9A16, FRMEP00241832024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBB5I97, FRMEP00260232024, 683-12; SGG3A83,
FRMEP00259482024,
683-12;
SERRA
GERAL DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
05.004.160/0001-22, QNU5773, FRMEP00263172024, 683-12; TRANSPORTES AURORA
LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEP00246632024, 683-12; TGL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 32.382.420/0001-76, OAY7674, FRMEP00261642024, 683-12; TRIGO
MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, cql7952,
FRMEP00267012024, 683-11; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-
90, RIA4C58, FRMEP00252392024, 683-13; ROMILDO JOSE ISAIAS SANT ANA,
***.871.669-**,
MES9A11,
FRMEP00273592024,
683-11;
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
TRANSPINHEIRO
LTDA,
52.186.890/0001-71,
QJN9C02,
FRMEP00276282024,
683-13;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22, SXJ8E35, FRMEP00277402024, 683-12; TRANSPORTADORA NICHELE
LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN3D07, FRMEP00270192024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02,
RVE4E41,
FRMEP00278332024, 683-12; PREMIER LOG
TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA,
13.094.183/0001-01,
EMQ9H31,
FRMEP00279562024,
683-13;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEP00275522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACADO
NILO
GOEDERT
LTDA,
38.903.479/0001-49,
RAI0760,
FRMEV02229132024, 606-82; B E DA SILVA TRANSPORTE, 02.389.149/0001-30, CSZ8290,
FRMEV02302212024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA,
33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02371232024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV02373192024, 606-82; AU T O
POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV02377262024, 606-82; ATIVA
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV02381392024,
606-82;
AVENUE
TRUCKS
E
SERVICOS
LTDA,
31.406.433/0001-75,
ATW5G17,
FRMEV02410332024, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-
71, QHG8H07, FRMEV02419812024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
17.214.338/0001-49, RBG8I95, FRMEV02301022024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RLP7B18, FRMEV02424872024, 606-82; AUTO POSTO
SCAPIM LTDA,
10.482.745/0001-98, RCM6J34,
FRMEV02389312024, 606-82;
ATMA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SHC7A20, FRMEV02413852024,
606-82;
AUTO
TRANSPORTES
PRIMAVERA
LTDA,
08.248.461/0001-90,
PZY4274,
FRMEV02423372024, 606-82; AVILA ROSA TRANSPORTES LTDA., 28.787.688/0001-10,
AKU8J56, FRMEV02308242024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43,
BYZ7824, FRMEV02407502024, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77,
HBZ0F40, FRMEV02115092024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48,
RKX2H36, FRMEV02329472024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80,
QCS6312, FRMEV02155252024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76,
LSZ9E63, FRMEV02420152024, 606-82; AULE
TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA,
19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02420542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21962/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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