DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300174
174
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21967/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASINI
E 
PASINI
TRANSPORTES
LTDA, 
46.951.628/0001-73,
,
FREVP00676242024, 
773-0; 
PHG 
PLASTICOS 
LTDA, 
07.679.686/0001-38, 
,
FREVP00684332024, 
773-0; 
PAMELA 
TINTO 
MINHANO, 
***.626.498-**, 
,
FREVP00729412024, 
773-0;
PAULO 
VICTOR
DE 
LEAO
LIMA, 
***.777.547-**,
,
FREVP00738352024, 
773-0;
PATRICK 
PIEDADE
GREGORIO, 
***.742.367-**,
,
FREVP00738682024, 773-0; PEDRO PAULO PINTO, ***.571.349-**, , FREVP00744142024,
773-0; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, , FREVP00745942024, 773-0; ,
FREVP00745982024,
773-0; 
PAULO
KAIQUE 
BOIANI
MALENA, 
***.104.038-**,
,
FREVP00747542024, 773-0; R.G. COELHO REPRESENTACOES LTDA, 41.107.191/0001-72, ,
FREVP00739792024, 773-0; R I A COSTA LTDA, 34.299.429/0001-43, , FREVP00745492024,
773-0; 
R
FARO 
CONSULTORIA 
IMOBILIARIA 
LTDA,
04.399.455/0001-82, 
,
FREVP00747922024, 773-0; PLENNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.496.572/0001-43,
, FREVP00748942024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00645572024,
773-0; PRISCILA GRACE SIMOES BEZERRA, ***.184.478-**, , FREVP00742232024, 773-0;
PARANA DIESEL LTDA, 29.302.641/0001-82, , FREVP00745782024, 773-0; PAULO CESAR
BARBOSA, ***.193.038-**, , FREVP00746852024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULOS LTDA,
30.946.070/0001-06, , FREVP00748242024, 773-0; PAULO ROBERTO JESUS DE BRI T O,
***.181.075-**, , FREVP00748912024, 773-0; PABLO ARTHUR DA SILVA DE PAULA,
***.388.749-**, , FREVP00749672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DE
PADUA DIAS
PAIAO ESTOPA,
06.900.756/0001-73, GJS2930,
FRMEV02397972024,
606-82; 
BROTHERS
VANS 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA,
25.266.708/0001-10, NSR8G12, FRMEV02423362024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV02230372024, 606-82; SYW4E61, FRMEV02241692024,
606-82; RMW4B60, FRMEV02250642024, 606-82; SYD4B70, FRMEV02414942024, 606-82;
RVH4E39, FRMEV02424732024, 606-82; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57,
SRM1A73, FRMEV02403572024, 606-82; SRQ6C84, FRMEV02419982024, 606-82; B R A S A L FA
TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV02405052024, 606-82; OBE9B23,
FRMEV02406922024,
606-82; 
BRAYLLER
SPRINGSTEEN 
GUIMARAES
09889430690,
13.640.696/0001-62, ERX0J06, FRMEV02421412024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0001-90, BDE8D83,
FRMEV02423812024, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ4B89, FRMEV02425502024, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM1684, FRMEV02401412024, 606-
82; QCL1E83, FRMEV02408592024, 606-82; QCO4I74, FRMEV02420112024, 606-82; QCI9883,
FRMEV02422632024, 606-82; RAO3C82, FRMEV02424742024, 606-82; BRASECOL ENGENHARIA
E FUNDACOES S.A., 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV02422452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANDIDO
& NOBERTO
SOLUCOES
LOGISTICA LTDA,
09.103.121/0003-03,
KWV6G46, 
FRMEV02345912024, 
606-82; 
CACIO
TRANSPORTE 
E 
COMERCIO 
DE
MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV02366252024, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV02367172024,
606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SYD9A38,
FRMEV02267572024, 606-82; CAR NASCIMENTO LTDA, 51.282.830/0001-90, KWC5588,
FRMEV02376542024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXY3E50,
FRMEV02385042024, 606-82; RYP3E50, FRMEV02385542024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES
LTDA, 76.667.682/0006-67, BDT6D77, FRMEV02392452024, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, ROW9B14, FRMEV02408012024,
606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-
24, 
RHK8J47, 
FRMEV02408122024, 
606-82; 
BRUNO 
EDUARDO 
TAVARES 
LOPES,
***.882.171-**, NDQ1E55, FRMEV02423002024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV02346732024, 606-82; CALARI
TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYG6J24, FRMEV02370702024, 606-82; C L
PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.520.225/0001-00, RHM9I74, FRMEV02416112024, 606-82;
BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEV02404852024, 606-82;
RYR0A75, FRMEV02407142024, 606-82; C M DO AMARAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
20.688.155/0001-70, QEG7907, FRMEV02144342024, 606-82; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA,
47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02389062024, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA,
19.411.834/0001-18, EAO8470, FRMEV02420822024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV02240712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00622362024, 773-0; RAFAEL
RODRIGO TENORIO VASCONCELOS, ***.148.438-**, , FREVP00741502024, 773-0; REAL
COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA, 25.143.523/0001-18, , FREVP00742982024, 773-0;
REINALDO RAIMUNDO TRINDADE, ***.619.376-**, , FREVP00743492024, 773-0; RENAN
SANTANA CARVALHO, ***.510.148-**, , FREVP00746282024, 773-0; RFM TRANSPORTES LTDA,
26.589.128/0001-26, , FREVP00720672024, 773-0; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 28.412.561/0001-17, , FREVP00733542024, 773-0; RICARDO AUGUSTO
VASCONCELOS DE
SOUZA, ***.108.576-**, , FREVP00735702024,
773-0; REBOUCAS
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 12.463.679/0001-34, , FREVP00742122024, 773-0; RATO
TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001-30, , FREVP00743902024, 773-0; ROBERTO DOS
SANTOS JUNIOR, ***.725.189-**, , FREVP00745232024, 773-0; , FREVP00745122024, 773-0;
RICHARD DEBRE, ***.869.688-**, , FREVP00746142024, 773-0; REGINALDO BORGES DE
OLIVEIRA NETO, ***.105.418-**, , FREVP00746262024, 773-0; RICARDO AUGUSTO BACHA,
***.429.621-**, , FREVP00744962024, 773-0; RENATO MIRANDA GUIMARAES, ***.689.318-
**, , FREVP00746682024, 773-0; RENAN COLLINO BRAZ, ***.652.538-**, , FREVP00749192024,
773-0; RAFAEL BRAGONCE GONZALEZ, ***.934.628-**, , FREVP00683892024, 773-0;
RENOVADORA DE PNEUS CARIRI LTDA, 02.899.538/0001-05, , FREVP00744892024, 773-0;
RENATA DANIEL DA SILVA, ***.301.527-**, , FREVP00716992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.

                            

Fechar