DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, IJL4I43,
FRMEV02139582024,
606-82;
CONCREBAL
-
CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0001-87,
MIP3A91,
FRMEV02060632024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV02178952024,
606-82;
CONSTRUTORA
DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
OKU8H41, FRMEV02235472024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-
63, RLP2G40, FRMEV02362212024, 606-82; IYH5E82, FRMEV02371352024, 606-82;
COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, OKD6423, FRMEV02419762024, 606-82;
COOPERATIVA
JURITI,
84.093.137/0001-28,
LYU3449,
FRMEV02358672024,
606-82;
CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, RYO4B27, FRMEV02423392024, 606-82;
CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MIY2I12, FRMEV02425552024,
606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV02411372024, 606-82;
MHI1F82, FRMEV02411812024, 606-82; MJN0280, FRMEV02417382024, 606-82; OBE2I92,
FRMEV02420362024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02424922024, 606-82; COSTA TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, AZZ2J38, FRMEV02287522024, 606-82; COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
27.179.947/0001-68,
GAQ9I77,
FRMEV02403432024,
606-82;
CONTUDO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
05.724.005/0001-80, NTY0455,
FRMEV02406172024, 606-82;
COSTA SERVICOS
DE
TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV02422792024, 606-82; CPR
TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, HRO8E34,
FRMEV02426462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21977/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
CAMPOS ARARAQUARA
LTDA, 51.110.284/0001-00,
,
FREVP00655592024, 773-0; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 36.654.420/0001-39, ,
FREVP00701562024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00742532024, 773-0; , FREVP00743502024, 773-0; , FREVP00670032024, 773-0; ,
FREVP00670422024, 773-0; , FREVP00739992024, 773-0; , FREVP00748572024, 773-0; ,
FREVP00749182024,
773-0;
TRANSPORTES
I.H.LTDA,
06.182.676/0001-20,
,
FREVP00651482024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
, FREVP00736662024,
773-0;
,
FREVP00737342024, 773-0; ,
FREVP00745832024, 773-0; , FREVP00744992024, 773-0; TRANSPORTADORA WILTON LTDA,
21.403.915/0001-18, , FREVP00736702024, 773-0; TRANSLIDA SUCATA TRANSPORTE E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.617.075/0001-00, , FREVP00745252024, 773-0; TSM
TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00744782024, 773-0; TRANSPORTADORA
SOUZA &
MONFREDINI LTDA,
03.006.408/0001-69, ,
FREVP00747282024, 773-0;
TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, , FREVP00728852024, 773-0;
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, , FREVP00749602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSG TRANSPORTES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV02287332024,
606-82;
DANIEL
PROENCA
DE
SOUSA
LTDA,
20.552.308/0001-57,
PZW9H32,
FRMEV02048092024, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, DZ E 0 B 2 2 ,
FRMEV02348152024,
606-82;
DALVO
SCHMIDT,
***.311.730-**,
OGN0E19,
FRMEV02352072024, 606-82; OGN0E19, FRMEV02389342024, 606-82; DANIEL FERREIRA
TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV02381942024, 606-82; DALON
ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, QJC1538, FRMEV02402092024, 606-82; DANIELE
CRISTINA VANDERLEI, 18.512.550/0001-55, AIO2628, FRMEV02406832024, 606-82; CRV
AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0001-30, CRV9C34, FRMEV02417412024, 606-82; DAVID
BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 08.104.789/0001-32, HDI5F95, FRMEV02418422024, 606-
82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
RAH7H93,
FRMEV02425092024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20,
PJQ6D49, FRMEV02252472024, 606-82; DANIEL GONCALVES PINTO, ***.084.846-**, QXF1980,
FRMEV02365722024, 606-82; DARCI POTRICH, ***.480.130-**, RYF8I46, FRMEV02407602024,
606-82;
DARCISO
JULIO ESPINDULA
&
FILHOS
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA.,
10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV02408602024, 606-82; CUSTODIO TRANSP O R T ES
MATAO LTDA, 03.964.081/0001-38, FJG4737, FRMEV02410102024, 606-82; DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG3D54, FRMEV02417222024, 606-82; QIH5J50,
FRMEV02186042024, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, NPL6E34,
FRMEV02350272024, 606-82; DALILA LERMEN
LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07,
FRMEV02413732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21979/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UANDERSON BRAZ DA CRUZ, ***.649.471-**, , FREVP00740222024, 773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00740262024,
773-0;
,
FREVP00745052024, 773-0; , FREVP00745622024,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA,
14.143.086/0001-16,
, FREVP00740872024,
773-0;
,
FREVP00744792024, 773-0; ,
FREVP00746932024, 773-0; , FREVP00747012024, 773-0; , FREVP00747032024, 773-0; ,
FREVP00747042024, 773-0; , FREVP00747062024, 773-0; , FREVP00724932024, 773-0; ,
FREVP00723892024, 773-0; , FREVP00749992024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA,
15.122.568/0001-52,
,
FREVP00736172024,
773-0;
UELTON
DE
SOUZA
PEREIRA,
***.586.971-**, , FREVP00738972024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70,
, FREVP00741422024, 773-0; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, ***.326.448-**, ,
FREVP00746212024,
773-0;
TYAGO
MELO
DOURADO
MATOS,
***.366.335-**,
,
FREVP00745902024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, ,
FREVP00749892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
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