DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02345092024,
606-82; GABRIEL CALEGARI BORGES, ***.202.549-**, MIW9E63, FRMEV02353092024,
606-82; GABRIEL - COLETA DE ENTULHOS E TERRAPLENAGEM LTDA, 16.906.946/0001-51,
RYO2J15, FRMEV02266392024, 606-82; G. S. ZAGO & CIA LTDA, 30.531.807/0001-11,
AZG4I88, FRMEV02360842024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
QWE6C36, FRMEV02365102024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80,
RRW5D89,
FRMEV02382772024,
606-82;
QCH9358,
FRMEV02387582024,
606-82;
QCJ2726,
FRMEV02395682024,
606-82;
FRIGORIFICO
FRIGOMENDES
LTDA,
28.311.385/0001-27, AZA1B21, FRMEV02260832024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEV02362622024, 606-82; G.
FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, QCO2B45, FRMEV02410962024, 606-82; FRITZ
TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02154602024, 606-82; G2D
LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
53.063.682/0001-48,
RTV8D37,
FRMEV02347322024,
606-82;
FRIGORIFICO
PINHEIRAL
LTDA,
10.590.746/0001-56,
RYS4H48, FRMEV02413652024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.420.709/0001-
62,
SXC0A16,
FRMEV02375962024,
606-82;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.170.909/0001-00, RXU6J35, FRMEV02419702024, 606-82; FRUTICOLA IANILI LTDA,
06.253.503/0001-55, FUH6668, FRMEV02236482024, 606-82; GADO GORDO NUTRI C AO
ANIMAL
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
05.750.457/0001-37,
RCH5G00,
FRMEV02383222024, 606-82;
GAINO &
TOARDI GAINO
LTDA, 18.288.637/0001-90,
QCH1885, FRMEV02267372024, 606-82; FSN TRANSPORTES LTDA, 28.608.153/0001-35,
LUX9B29, FRMEV02083402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21991/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VENETO
TRANSPORTES
LTDA,
57.894.016/0001-02,
CBR7052,
EPSMA00391372024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FZO0B87,
EPSMA00412292024,
683-11;
VIAPOL
LTDA,
58.681.867/0001-30,
DPC6D78,
EPSMA00443162024, 683-11; OKH0E98, EPSMA00449732024, 683-13; VIGOR ALIMENTOS
S.A, 13.324.184/0030-21, RUX0J86, EPSMA00446022024, 683-13; VITTORIA CIMENTOS S/A,
31.739.874/0002-70, SGJ1A75, EPSMA00446492024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A.,
01.637.895/0184-22, NUC5A95, EPSMA00413652024, 683-11; VALMIR RODRIGUES DE
AQUINO, ***.430.928-**, EZN8C92, EPSMA00444092024, 683-12; TRATO LOGISTICA S.A.,
13.754.422/0003-66, SWM0D16, EPSMA00446582024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A ,
34.274.233/0368-08,
RYU6A25,
EPSMA00448212024,
683-11;
RYU6A25,
EPSMA00425332024, 683-11; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-
57, BGW6724, EPSMA00396482024, 683-13; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ,
40.281.568/0006-57, RNA5H14, EPSMA00396242024, 683-12; WEG TURBINAS E SOLAR LTDA.,
84.584.994/0009-88, RVN3B86, EPSMA00417092024, 683-13; VILAREJO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, SRE8C13, EPSMA00395042024, 683-13; VALE
GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL,
06.088.741/0025-20, NCU8167, EPSMA00406012024, 683-13; TRUFER COMERCIO DE
SUCATAS LTDA, 62.862.479/0009-80, AWK9B50, EPSMA00425962024, 683-13; TRANSTASSI
LTDA, 23.653.694/0006-76, JSP9551, EPSMA00426582024, 683-11; UNILEVER BRASIL LTDA.,
61.068.276/0028-16, FWJ4E83, EPSMA00444162024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE
MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0063-08, IWE0154, EPSMA00453772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERALDO
TRANSPORTES
LTDA,
25.938.796/0001-59,
GJX2D47,
FRMEV02349392024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, ***.435.240-**, HKI4C11,
FRMEV02362602024, 606-82; GF VISTORIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.634.433/0001-95,
GEO0A20, FRMEV02383822024, 606-82; GET ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CONFECCOES LTDA, 14.148.339/0001-44, CNR8C72, FRMEV02395532024, 606-82; GARCA
POCOS
ARTESIANOS
E
CONSTRUTORA
LTDA,
54.473.319/0001-63,
GBL7H53,
FRMEV02223812024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02,
OBE6G69, FRMEV02227182024, 606-82; GEOTESC FUNDACOES LTDA, 06.374.316/0001-
20, MID8868, FRMEV02379002024, 606-82; GINIARD DELEY ROCHA, ***.098.091-**,
NUB2C02, FRMEV02380002024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE
SOUZA,
***.644.991-**,
JHN1733,
FRMEV02381092024,
606-82;
GERALDINE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
38.110.440/0001-74,
RHR8J51,
FRMEV02388732024,
606-82;
GILSON
ROMAGNOLI,
***.630.538-**,
BNZ9D20,
FRMEV02401502024,
606-82;
GILNEY
TRANSPORTES
LTDA,
51.768.995/0001-76,
HTP5C78,
FRMEV02404822024,
606-82;
GC
DE
SA
TRANSPORTES
LTDA,
16.466.397/0001-41,
SEW3D05,
FRMEV02404982024,
606-82;
GILBERTO
GOLIN
TRANSPORTES
LTDA, 08.767.551/0001-97,
BBR5743, FRMEV02399552024,
606-82;
GEISON PEDEBOS DE CASTRO, ***.037.360-**, IOV5J68, FRMEV02412692024, 606-82;
GIOVANE ZAMPIER, ***.378.039-**, MLQ1F28, FRMEV02422352024, 606-82; GIOV A N N I
SCHMITT,
22.649.706/0001-11,
RLH1H33,
FRMEV02356022024,
606-82;
GIOCAR
CAMINHOES
LTDA,
79.743.738/0001-07,
NXD3F39,
FRMEV02417852024,
606-82;
GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV02407422024,
606-82;
GEPAX TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 42.039.523/0001-91,
SFR5J04,
FRMEV02407582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRANJA SAO JOSE COMERCIO DE OVOS LTDA, 13.453.316/0001-80, GAR7B32,
FRMEV02361302024,
606-82;
GRANDE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.578.230/0001-68, RHZ4G65,
FRMEV02278002024, 606-82;
GS TURISMO
LTDA,
43.821.530/0001-03,
FEI3I69,
FRMEV02386232024,
606-82;
MQM2G29,
FRMEV02168382024, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA,
28.735.792/0001-61, QPU4449, FRMEV02392282024, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES,
***.875.001-**, KET6I91, FRMEV02416652024, 606-82; GUILHERME SILVA LOPES NEVES,
***.720.741-**, NKJ0D36, FRMEV02161082024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORT ES
LTDA,
10.275.054/0002-02,
OBE6G69,
FRMEV02237562024,
606-82;
OAX8D34,
FRMEV02244192024,
606-82;
GRANITOS
GRAMARCAL
LTDA,
06.193.356/0001-75,
SDR6C56, FRMEV02364722024, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
41.348.597/0001-47, EJW7D38, FRMEV02404162024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA
LTDA,
10.771.628/0001-44,
DJE2A07,
FRMEV02414012024,
606-82;
GUSTAVO
A
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV02420092024,
606-82;
GK
FROTA
TRANSPORTES
LTDA,
26.189.971/0001-15,
SEB2G86,
FRMEV02423902024,
606-82; GRANDE
CAPITAL -
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
E
CONTATOS LTDA, 82.217.167/0001-73, AEX2011, FRMEV02348612024, 606-82; GS4
TRANSPORTES LTDA,
51.253.919/0001-28, MIU9D20,
FRMEV02301662024, 606-82;
GUGU
GAS
LTDA,
19.733.111/0001-35,
GGY5B45,
FRMEV02411052024,
606-82;
GUILHERME DELA JUSTINA OLIVEIRA, ***.022.509-**, MIE9C29, FRMEV02114562024,
606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55, FRMEV02414692024,
606-82; GRAN LOC LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.831.638/0001-
59, QNH1A20, FRMEV02261792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22012/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
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