DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUNO
PRE
MOLDADOS 
LTDA,
23.036.824/0001-17,
RXT1I27,
FRMEV02364382024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, FBU1884,
FRMEV02382802024, 606-82; OESLEY LINDOLFO DA SILVA TRANSPORTES, 17.670.628/0001-
05, RDU8G31, FRMEV02391482024, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, ***.926.191-**,
HRM4556, 
FRMEV02392832024,
606-82; 
OZELLAME
CARGAS 
URGENTES
LTDA,
82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV02410052024, 606-82; OSAKA TRANSPORTES LTDA,
74.443.623/0006-80, PEQ8G70, FRMEV02414852024, 606-82; PALMARES TRANSP O R T ES
LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02417302024, 606-82; NULOG TRAN S P O R T ES
LOCACOES E AGENCIAMENTO LTDA, 46.414.945/0001-50, AYV7G84, FRMEV02359832024,
606-82; 
PAES 
LEME
E 
LEME 
LTDA 
EPP,
10.519.272/0001-56, 
RBM4C30,
FRMEV02374832024, 606-82; PABLO RAMON MENDES FREITAS, ***.070.826-**, AUO9F75,
FRMEV02378182024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
RMX5B38, 
FRMEV02380762024, 
606-82; 
OG 
AGROINDUSTRIA 
TRADING 
LTDA,
18.195.629/0001-08, BCX1E42, FRMEV02404752024, 606-82; OSVALDO VAGNER M E N D ES ,
***.865.291-**,
NJO5D45,
FRMEV02406722024, 
606-82;
OCC-QUIMICA
LTDA,
07.172.841/0001-25, SUS6D75, FRMEV02415272024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV02422042024, 606-82; OFF
TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV02377572024, 606-82; ONASSIS
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.464.888/0001-41,
HQR9F68, 
FRMEV02401222024, 
606-82;
HQR9F68, FRMEV02408292024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV02251432024, 606-82; OURO VERDE TRANS P O R T ES
LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F69, FRMEV02352702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22013/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E46, FRMEV02365372024, 606-82; PAULO CESAR
MARTENDAL, 
***.222.749-**, 
MJB3552, 
FRMEV02288302024, 
606-82; 
PARAISO
TRANSPORTES
DE 
FERTILIZANTES
LTDA, 
15.058.185/0001-62,
FVQ5F40,
FRMEV02262002024, 
606-82;
PALO 
ALTO
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS
LTDA,
22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV02394212024, 606-82; PAULO CIRILLO, ***.219.589-
**, OOM8D95, FRMEV02359672024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**,
RRI4A79, FRMEV02382822024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, 
RXM6J75,
FRMEV02408192024, 
606-82;
RXL0G83,
FRMEV02408472024, 606-82; PATRIK DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001-
49, 
SIN9D11, 
FRMEV02412622024, 
606-82; 
PASQUALOTTO 
DIESEL 
COMERCIO 
E
TRANSPORTE
LTDA, 
21.359.421/0001-83,
QBR5D48, 
FRMEV02398052024,
606-82;
QCO1B38, FRMEV02397982024, 606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-
08, NVE5F04, FRMEV02424312024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
SPH0J99, FRMEV02424362024, 606-82; SPD9F97, FRMEV02424372024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2D70, FRMEV02257562024,
606-82; SWA2D70, FRMEV02257592024, 606-82; PANKADA TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA, 26.651.106/0001-49, RJF2I90, FRMEV02282132024, 606-82; PAULO CESAR REBELO,
***.798.459-**, AUB6J18, FRMEV02407692024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIM E N T O,
***.489.055-**, 
FLN6B09,
FRMEV02415692024, 
606-82;
PATRICIA 
T.
MARQUES,
22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV02424522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22014/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO RICARDO SCHREINER, ***.577.861-**, ONW5I45, FRMEV02209132024,
606-82;
PEDRO
MANOEL
DA 
SILVA
FILHO,
***.689.719-**,
MLQ0C80,
FRMEV02272882024, 
606-82; 
PETROLI
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.511.130/0001-17,
SPC7B57, 
FRMEV02369252024, 
606-82; 
PINUS 
BRASIL 
DERIVADOS 
LTDA,
29.729.815/0002-79, FPB5098, FRMEV02262302024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV02295642024, 606-82; SXF4J27,
FRMEV02379602024, 
606-82; 
PERUCHI 
AGRICULTURA 
IND 
E 
COM 
LTDA,
81.364.119/0001-45, MGY3668, FRMEV02389372024, 606-82; PORTAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.849.786/0001-96, BMO0251, FRMEV02390812024,
606-82;
PEIXOTO 
MANUTENCAO
DE
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.673.901/0001-29, JBH6I67,
FRMEV02419452024, 606-82;
PORTO LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, EKH2826, FRMEV02185232024, 606-82; PESCAF
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.447.881/0001-00, RYU6A06, FRMEV02344932024,
606-82; PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, 02.765.312/0001-11, RIP1A41,
FRMEV02391702024, 606-82;
PEDRO LAUDAIR
DO NASCIMENTO,
***.725.709-**,
IAV9H85, FRMEV02406232024, 606-82; PETER FERTER, ***.509.829-**, GBH6I77,
FRMEV02425172024,
606-82; 
PORTO
YPE 
LOCADORA
DE 
VEICULOS
LTDA,
39.622.838/0001-52, QCF5C00,
FRMEV02377242024, 606-82;
PERFETTO ALIMENTOS
LTDA, 02.115.262/0001-27, EXA2081, FRMEV02406062024, 606-82; PEDRO SOCCO L
TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90, QJK5A67, FRMEV02322292024, 606-82; PCG
COLONHESI TRANSPORTES LTDA, 06.881.978/0001-96, BCZ9B00, FRMEV02172752024,
606-82; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, ***.242.319-**, OKE5H37, FRMEV02359392024,
606-82;
PONTUAL LOCACAO
E TRANSPORTE
LTDA, 15.380.245/0001-69,
QBL4358,
FRMEV02301902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRO 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
40.315.177/0001-00, 
HES2358,
FRMEV02061382024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.483.242/0001-62, SHC6F54, FRMEV02356972024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV02085812024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA,
00.183.277/0005-20, oMU8c50, FRMEV02279192024, 606-82; QUELUZ LOGISTICA LTDA,
11.032.428/0001-32, RNY4B68, FRMEV02377442024, 606-82; POWER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02321242024, 606-82; RUP4C47,
FRMEV02187222024,
606-82;
RUR6D13, 
FRMEV02189432024,
606-82;
RUQ8B72,
FRMEV02340662024, 606-82; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00,
DAH6D31, FRMEV02413052024, 606-82; R A DAS NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001-
37, 
OBJ3H20, 
FRMEV02355472024, 
606-82; 
POSTO 
MARISTELA-CUPIM 
LTDA,
04.553.758/0001-08, SDY7A97, FRMEV02402702024, 606-82; PUMA LAJES ALVEO L A R ES
LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV02410682024, 606-82; R & D REZENDE LTDA,
29.998.014/0001-28,
BDC2E27, 
FRMEV02388162024,
606-82; 
POSTO
MEDALHA
MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV02388172024, 606-82; POSTO E
TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV02402382024, 606-
82; SPL3F38,
FRMEV02402572024, 606-82;
RAN9619, FRMEV02420842024,
606-82;
RYS5G99, FRMEV02423192024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-
59, AZR6F88, FRMEV02400032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RDM 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA 
LTDA,
08.867.797/0001-30, 
SPG5F60,
FRMEV02188292024,
606-82; 
RAY7J62,
FRMEV02416242024, 
606-82;
SPJ8C72,
FRMEV02417132024, 606-82; SPI9I66, FRMEV02417352024, 606-82; RANCHO ALEG R E
TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 53.249.659/0001-42, PRA7J09, FRMEV02361752024,
606-82;
RAK LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
52.957.693/0001-09,
GIU5C94,
FRMEV02373642024, 606-82; RATO TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001-30, PPI5D83,
FRMEV02397422024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-
02, ARX5G38, FRMEV02366502024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40,
AWM4J66, FRMEV02405522024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81,
MMK7H60,
FRMEV02413502024,
606-82;
RATO 
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
32.531.256/0001-11, QPT7F09, FRMEV02264762024, 606-82;
RDF LOGISTICA LTDA ,
36.047.755/0001-99, TAE4D75, FRMEV02397212024, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES ,
***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV02408902024, 606-82; RECONSTRUIR COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 05.770.665/0001-06, OVI0108, FRMEV02409042024, 606-82; RAM
TRANSPORTES LTDA, 12.334.398/0001-81, QJU2592, FRMEV02382112024, 606-82; RAPIDO
FIGUEIREDO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
10.973.773/0003-70, 
QSI1A13,
FRMEV02395022024, 606-82; RABELO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 14.284.600/0001-33,
SJS3B40, FRMEV02411112024, 606-82; R. P. MIRA TRANSPORTES LTDA, 38.007.807/0001-29,
OGF7C50, FRMEV02403492024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-
59, AZR6A88, FRMEV02415902024, 606-82; ARZ5558, FRMEV02417202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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