DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK
AURELIO
DIAS
SANTOS,
08.491.776/0001-63,
RLB1H15,
FRMEV01447202024, 606-82; NOVA TAMBORE ALUMINIO LTDA, 20.922.927/0001-96,
FYL1F51, FRMEV01500512024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXR5B06,
FRMEV01497302024,
606-82;
RYC8E15,
FRMEV01491502024, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86,
ISX6J36, FRMEV01453152024, 606-82; OMX6D38, FRMEV01468992024, 606-82; P AU LO
HENRIQUE SOARES, ***.831.048-**, DBM0305, FRMEV01478632024, 606-82; PAU LO
ALEXANDRE RADCHESKI PRODUTOS NATURAIS LTDA, 33.092.566/0001-40, NNW2B72,
FRMEV01460072024, 606-82; PAULO MASATO ISHIDA, ***.475.358-**, CZD1442,
FRMEV01470002024, 606-82; NP
TRANSPORTES E COMERCIO DE
VIDROS LTDA,
78.838.653/0006-46, QHG5E48, FRMEV01464932024, 606-82; NIL TRANSPORTES LTDA,
03.143.533/0001-10, RLP3H26, FRMEV01458372024, 606-82; NIENDIEKER & CIA LTDA,
05.267.432/0001-87,
LUB5I35,
FRMEV01457202024,
606-82;
NS
TERRAPLANAGEM
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01423632024, 606-82;
PAULO HENRIQUE DUARTE, ***.032.428-**, MFB4H25, FRMEV01417052024, 606-82;
PAULISUL
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
00.554.171/0001-62,
RLD3H88,
FRMEV01395132024, 606-82; NORTON LUIS FONTANA BISKUP, ***.708.070-**, MLR3G54,
FRMEV01436462024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
DSZ5I74,
FRMEV01458212024,
606-82;
SVG4F50,
FRMEV01460852024, 606-82; P.A.G. INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 11.806.129/0001-
08, RYV8G89, FRMEV01603452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22125/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCHIMING PROMOCAO DE VENDAS E TRANSPORTES LTDA, 13.431.925/0001-39,
CPN4605, FRMEV01448942024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01457932024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01436752024, 606-82; QHC6A63, FRMEV01422322024, 606-82; PEDRO BARR A N T ES
FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.011.293/0001-51, CUC9528, FRMEV01448622024, 606-82;
PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5803, FRMEV01399862024, 606-82; SCANIJA
TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, RAJ9450, FRMEV01401342024, 606-
82; SERANINI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 11.299.635/0001-58, SEH4C75,
FRMEV01498982024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO
DO SUL, 02.585.924/0001-22, RWB2H61, FRMEV01406722024, 606-82; SCHUELTER
TRANSPORTES
LTDA,
43.818.620/0001-45,
RXX3E62,
FRMEV01407292024,
606-82;
PAVIMENTAR ENGENHARIA
E CONSTRUCOES
LTDA, 29.095.199/0001-60,
ANN0D80,
FRMEV01447042024, 606-82; PEDRO DA SILVA BORBA, ***.331.629-**, MGV3G04,
FRMEV01466352024, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, ***.418.749-**, MBX4825,
FRMEV01422132024, 606-82; MBX4825, FRMEV01400792024, 606-82; SEBASTIAO CARLOS
VIEIRA, ***.191.716-**, QTN1G65, FRMEV01450362024, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA
FILHO,
***.689.719-**,
MLQ0C80,
FRMEV01433692024,
606-82;
SANTA
LUZIA
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 83.180.943/0001-70, RAE5H60, FRMEV01488642024, 606-
82; PET AU INDUSTRIA DE ARTEFATOS
PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.,
07.970.417/0001-26, DVA3G73, FRMEV01431092024, 606-82; RODOCOUTO TRANS P O R T ES
LTDA, 64.290.752/0001-17, RMM5B69, FRMEV01457852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22126/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLAIW LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 12.744.125/0001-05, SEI2D55,
FRMEV01446852024, 606-82; SM DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE DOCES E
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 30.982.007/0001-17, SEE8J42, FRMEV01446892024, 606-
82; SERGIO HENRIQUE ALVES, ***.282.546-**, EDZ8C50, FRMEV01478262024, 606-82;
SERGIO BRATTI ROTTA JUNIOR, ***.588.069-**, ASP0F57, FRMEV01481442024, 606-82;
SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RYE9B98, FRMEV01466152024, 606-82;
SERVICOS
POSTAIS
MARECHAL
TITO
LTDA.,
74.160.318/0001-76,
FBX5J49,
FRMEV01446302024, 606-82; SIMAO E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.605.910/0001-51,
PRN8F72, FRMEV01423492024, 606-82; SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SE R V I CO S
LTDA, 04.914.458/0001-07,
FZI6C64, FRMEV01450462024,
606-82; SEVEN
LOG E
TRANSPORTES LTDA, 48.575.343/0001-00, MLF2B44, FRMEV01460502024, 606-82; SHOP
TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV01431812024, 606-82; SHOPPING DA
MADEIRA PINDORETAMA LTDA, 04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV01463932024, 606-
82; SIALDRILL
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
08.024.836/0001-38, DZP9275,
FRMEV01411982024, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95,
SFB8G90, FRMEV01404442024, 606-82; SINOP MADEIRAS LTDA, 24.338.051/0001-96,
QGA5G01, FRMEV01480322024, 606-82; SILVANO DE SOUSA SILVEIRA, ***.410.369-**,
MKB7D81, FRMEV01415292024, 606-82; SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA .,
04.875.268/0001-28,
RDP6E02,
FRMEV01459862024,
606-82;
SHUICHI
HAYASHI,
***.677.318-**, EQH6D69,
FRMEV01441172024, 606-82;
SINGER LOGISTICA
LTDA ,
44.639.551/0001-75, AVD6I63, FRMEV01444932024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA
MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01451522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22127/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLIDA
TRANSPORTES
LTDA,
22.209.192/0001-83,
RDW9F75,
FRMEV01481522024,
606-82;
SOM
DA
ILHA
COMERCIO
E
PRODUCOES
LTDA,
04.391.521/0001-78, GJN2F44, FRMEV01464182024, 606-82; SUPER RODAS RECA P AG E N S
LTDA, 09.009.223/0001-94, SEL9I80, FRMEV01472202024, 606-82; SPJR TRANSPORTES LTDA,
22.679.434/0001-00, EOE5C59, FRMEV01460092024, 606-82; SUPER FACIL AUTO SERVICO
LTDA, 03.519.207/0001-65, DUG2A29, FRMEV01399692024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV01442642024, 606-82; T AT I A N E
STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV01441432024, 606-82;
TAMGAS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
08.669.291/0001-17,
AZB7274,
FRMEV01413962024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, SIG0E61,
FRMEV01382232024, 606-82; SUSANA TRANSPORTES LTDA, 46.285.657/0001-43, MDD3I38,
FRMEV01414982024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SDV7D23, FRMEV01409982024, 606-82; SUPERMED
COMERCIO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS
MEDICOS
E
HOSPITALARES
LTDA,
11.206.099/0004-41,
EBL9670,
FRMEV01405832024, 606-82; SOUZA FERNANDES - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
41.040.505/0001-67, OUX2E93, FRMEV01455472024, 606-82; SUPERMERCADO PRECO BOM
BOM PRECO LTDA, 30.510.008/0001-69, OQG8E83, FRMEV01436062024, 606-82; SR
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 30.389.682/0001-37, PUR1I14, FRMEV01456842024, 606-
82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, JVT0H55, FRMEV01442342024, 606-
82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SIF3C48,
FRMEV01465932024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-
78, RYE2D92, FRMEV01408592024, 606-82; SOTINOZ
SERVICOS DE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QJH8C17, FRMEV01451952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22128/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de
setembro de 2024.
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