DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITABIRA
AGRO
INDUSTRIAL
S
A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.175.959/0001-14,
OUA3J71,
EPSMA00299452024,
683-12;
RLF5F30,
EPSMA00293062024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, MTW9F88,
EPSMA00317512024, 683-11; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-
18, LLK9622, EPSMA00316612024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ,
52.406.329/0001-50,
SUP4I00,
EPSMA00281062024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00280842024, 683-11; SVA4B42, EPSMA00280952024, 683-11; MARCOS ROGERIO
BOSCHINI, ***.778.528-**, POZ6D48, EPSMA00316852024, 683-12; UNIGRA BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
16.945.778/0001-03,
EQU0814, EPSMA00318142024, 683-11; MULTIACOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS TECNICOS LTDA., 53.585.766/0005-75, LRG6D19, EPSMA00239052024, 683-12;
MEC
PREC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
31.228.703/0002-86,
NGZ1059,
EPSMA00288012024, 683-11; MIVAL
MINERACAO VALE DO RIO
TIJUCAS LTDA,
83.471.722/0001-51, RDZ1I43, EPSMA00286672024, 683-12; NTS BIKE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 50.620.990/0001-39, CUG1B79, EPSMA00239812024, 683-13; LO G
MASTER
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
13.486.570/0001-85,
RXT4G79,
EPSMA00275882024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22118/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM COMERCIO E TRANSPORTE
DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30,
RAD6E87, FRMEV01443012024, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
10.882.168/0001-21, MJF5235, FRMEV01436192024, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA ,
***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV01431252024, 606-82; JOAO HENRIQUE GUERRA
BARBOSA, ***.742.951-**, RBP5B46, FRMEV01406682024, 606-82; JM ALBA TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ2J67, FRMEV01417542024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS
LTDA, 28.862.298/0001-68, MJA3E11, FRMEV01416512024, 606-82; IRMAOS ROSA
TRANSPORTES
LTDA,
29.816.009/0001-57,
RBF8E98,
FRMEV01308722024,
606-82;
QRM7J80, FRMEV01308952024, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44,
NTH6C41, FRMEV01503992024, 606-82; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08,
SQZ6E34,
FRMEV01410672024, 606-82;
AUBA
COMERCIO
DE MAQUINAS
E
PERFIS
PLASTICOS LTDA, 01.283.745/0001-78, AET6E88, FRMEV01437562024, 606-82; CANADA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 83.689.364/0001-58, QIY7I31, FRMEV01401102024, 606-
82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01623562024, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RLF5F30, FRMEV01643092024, 606-82; RYK0F30, FRMEV01655822024, 606-82; RYM7F40,
FRMEV01638152024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RYO3D71,
FRMEV01490752024,
606-82;
GIOVANI
TOZI,
***.477.399-**,
MLK9228,
FRMEV01636622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22121/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLK7I70, FRMEV01461812024,
606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I75, FRMEV01399762024,
606-82; RRB7E48, FRMEV01401292024, 606-82; JOENIO FRANCISCO SANTOS BARROS,
***.693.384-**, KKS3D40, FRMEV01437962024, 606-82; JOSE CLAUDIO SIMOES DE ALMEIDA,
***.688.105-**,
OPB9F87,
FRMEV01485502024,
606-82;
JOSE
CARLOS
REALI,
13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV01452782024, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA,
08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01451162024, 606-82; JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR,
***.628.616-**, PVC1I23, FRMEV01423482024, 606-82; JOAO WESLEY DE AZEVED O,
***.900.639-**, JOM2H07, FRMEV01469262024, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA, ***.342.284-
**, NQA8B43, FRMEV01471292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22122/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
RYT4I06,
FRMEV01448082024, 606-82;
MARCO ANTONIO
SENJU, ***.854.218-**,
FLL4934,
FRMEV01451962024,
606-82; MARIANA
T. P.
RIBEIRO
TRANSPORTE E
COMERCIO,
32.467.857/0001-02,
NJJ2B39,
FRMEV01499722024,
606-82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, SFM1B13, FRMEV01445872024, 606-82; MAP
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PDU4B19, FRMEV01428532024,
606-82; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45,
KYR6I43, FRMEV01451932024, 606-82; MANDACARI E MANDACARI TRANSPORTES LTDA ,
73.704.389/0001-20, RBL5A19, FRMEV01401032024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
QJR1C56,
FRMEV01454982024,
606-82;
RLF6E33,
FRMEV01457262024, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA, 04.278.369/0001-11, PXW5252,
FRMEV01432582024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYV8F69,
FRMEV01426682024, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, QWP7H00,
FRMEV01419472024,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5418, FRMEV01443562024, 606-82;
MARCELO SIQUEIRA LOPES, 19.870.395/0001-01, ARX2B20, FRMEV01445702024, 606-82;
MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLD8D85, FRMEV01439222024, 606-
82;
MALUGI
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
13.420.648/0001-69,
FRA6A29,
FRMEV01415032024, 606-82; LIA GOMES DESTEFFANI, 27.954.339/0001-83, RBA9A20,
FRMEV01308622024, 606-82; MADEIREIRA AUTO ELETRICA OLIVEIRA SANTOS LTDA,
00.499.583/0001-47, RBM9798, FRMEV01402602024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV01433422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22123/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.956.160/0001-73, RDW0A49,
FRMEV01312182024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, SJA4A00,
FRMEV01492732024, 606-82; QQJ4000, FRMEV01498742024, 606-82; NEWCASING COMERCIO
DE TRIPAS LTDA, 43.649.777/0001-94, BCF0C87, FRMEV01455262024, 606-82; MARTINS
ICABEM
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
83.073.262/0001-03,
QJB9H79,
FRMEV01474322024,
606-82;
MMK4A49,
FRMEV01464072024,
606-82;
QJB9H79,
FRMEV01474692024, 606-82; MUNICIPIO DE JUQUITIBA, 46.523.155/0001-03, ERY7J14,
FRMEV01489002024, 606-82;
ERY7J14, FRMEV01452902024, 606-82;
MURILO TOUR
TRANSPORTES
TERRESTRES
E
LOCACAO
LTDA,
10.552.124/0001-33,
FUD3443,
FRMEV01418512024, 606-82; MARIO ANDRE
DURIGON, ***.384.199-**, MMD4150,
FRMEV01413602024, 606-82; MW SERRALHERIA LTDA, 22.745.612/0001-46, MCJ3796,
FRMEV01453632024, 606-82; MARLI DE ANDRADE HESPANHOL, ***.323.357-**, PPI5D41,
FRMEV01438702024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBC3E76,
FRMEV01404712024, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**, EJV8B36,
FRMEV01424952024, 606-82; MURILO FRASSON PINTO 01621798046, 46.612.335/0001-61,
CLH5722, FRMEV01444992024, 606-82; NATAN
RAULINO, ***.096.739-**, BVZ6F70,
FRMEV01436532024, 606-82; NBRX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.397.573/0001-14,
RXO5E66, FRMEV01435452024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA,
48.105.745/0001-41, RVV4J67, FRMEV01452122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22124/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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