DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 402/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50008.000170/2023-97.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 383/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 04.596.898/0001-63 - L B CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução das obras de
implantação e pavimentação, na rodovia/uf: br-156/ap..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 19/09/2024 a 19/03/2028. Valor Total: R$ 283.939.120,22. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 494/2013.
Nº Processo: 50600.027652/2013-23.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Dissolução de constituição do
consórcio.. Vigência: 20/09/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
171.144.646,14. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Aldineide
Pinto de Moura, CPF nº 287.***.***-77, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados no Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.001641/23-20, no âmbito do processo NUP: 00784.007095/2024-06
(REF. 00411.799491/2023-02).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa GM7
Eventos e Produções Ltda., CNPJ nº 13.954.258/0001-79, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001638/23-15, no âmbito do processo NUP
00784.007091/2024-10 (REF. 00411.799443/2023-14).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente
Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora
MARIA CRISTINA SEIXAS DA SILVA DE MELLO, CPF nº 027.***.***-45, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000626/23-09, no âmbito do
processo NUP 00784.007416/2023-83 (REF. 00411.456403/2023-72).
Em 20 de setembro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente
Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora
LAUDENICE DE ARAÚJO SANTIAGO, CPF nº ***.575.255-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000848/23-22, no âmbito do processo NUP
00784.008201/2023-80 (REF. 00411.533546/2023-13).
Em 20 de setembro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
no uso
de suas
atribuições legais
e
regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 37 do Regimento Interno do DNIT,
amparado na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em especial a disposta no art. 37,
inciso I, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada
pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT, de 03 de agosto de 2021, no âmbito
do 
Processo 
Administrativo 
de 
Apuração 
de 
Responsabilidade 
- 
PAAR 
nº
50600.023323/2024-66, instaurado no âmbito do Contrato n.º 340/2020, decide, nos
termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância
(18699370), CONHECER do Recurso Administrativo (18616153) interposto pela empresa
DEFENDER
CONSERVAÇÃO 
E
LIMPEZA 
EIRELI,
inscrita
no 
CNPJ
sob 
o
nº
09.370.244/0001-30, para,
no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
RATIFICANDO a
Decisão Administrativa de Primeira Instância, mantendo a aplicação da penalidade de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO NO ÂMBITO DO DNIT,
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme o disposto no artigo 22, inciso III c/c
artigo 27, inciso VIII da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 e suas alterações, e art.
87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como item 23 do Termo de Referência
(4648017) - Anexo I do Edital nº 393/2019-00 (16924449), por descumprimento parcial
do contrato.
Em 9 de setembro de 2024
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
Diretor de Administração e Finanças
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90330/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos
pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas
Unidades Administrativas.
ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 20/09/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE TPEU Nº 580/2024
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo
Superintendente Regional no Estado do Amazonas, ORLANDO FANAIA MACHADO,
Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, Carteira de identidade nº..XXX853XSSP/MG e CPF/MF
nº. XXX.624.046-XX PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A- inscrita no CNPJ/MF sob o nº
40.432.544/0001-47, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por
seus Procuradores; CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONE, Brasileira, Casada, Engenheira,
Gerente de Infraestrutura de Energia, portador da Carteira de Identidade nº. XXX2264XX
SSP/SP, e do CPF/MF nº.XXX.682.778-XX e de DANIELA FONSECA ABRAÃO, Brasileira,
Casada,
Engenheira, Gerente
de Contratação,
Carteira
de Identidade
XXX9109XX
DETRAN/RJ, CPF Nº XXX.944.937-XX. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
- TPEU No 580-001, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-319/AM para
implantação de rede de fibra óptica. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da
Faixa de domínio na rodovia federal BR -319/AM, no trecho; KM 13,000 ao KM 741,000,
Div. AM/RO; subtrecho km 13,000 (Final da Travessia do Rio Amazonas) ao km 741,000,
Div. AM/RO, com segmentos duplicados conforme a seguir: do km 14,200 ao km 110,900,
do km 176,000 ao km 204,000 e do km 660,000 ao km 209,00 ao km 255,00 e do km
708,500 e do km 166.00 ao km 163,00 e do km 255,00 ao km 456,00, e trecho aterrado
do km 629,00 ao km 655,00 e da rodovia BR-230/AM, trecho Div. PA/AM, km 00,000 a Div.
AM/AC km 1518,400, subtrecho do km 613,200 (SNV230BAM2035) ao km 741.00, com
duplicidade no segmento km 613,700 ao km 619,700 , numa extensão total de 1.233,70
metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 616.850 m2 (seiscentos e
dezesseis mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados). VALOR: R$ 5.050.516,50 (cinco
milhões, 
cinquenta 
mil, 
quinhentos 
e 
dezesseis 
reais 
e 
cinquenta 
centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(valor base: agosto/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na
condição de implantação de infraestrutura de telecomunicações nas faixas de domínio.
PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua
publicação, em
extrato, no
DOU. PROCESSO:
50601.000588/2024-86. ASSINATURA:
19/09/2024.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional do DNIT/AM
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 208/2020.
Nº Processo: 50601.000055/2019-37.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
06º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de Valor ao Contrato SR-01.00208/2020,
passando o Valor do Contrato A P.I. de R$ 54.201.498,62, para R$ 77.142.963,17, em
virtude do acréscimo a P.I. de R$ 22.941.464,55, visando dar suporte financeiro para mais
uma etapa no período de 11/05/2024 à 10/05/2025. O Valor Total do Contrato passa a ser
R$ 92.640.926,8, sendo R$ 77.142.963,17 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$
14.967.113,04 na Parcela de Reajustamento. O prazo de execução encerra em 10/05/2025
e o prazo de vigência encerra em 08/08/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65,
INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-00208/2020-00. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 92.110.076,21. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 602/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50600.016950/2020-17.
Pregão Nº 349/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de
manutenção de 44 (quarenta e quatro) obras de arte especiais da unidade local de vitória
da conquista/ba, localizadas na rodovia: br-030/ba: trecho: entr br-030 (km 106,4) -
campinho; subtrecho: entr ba-601(a) (feira da mata) - entr br-116(a), segmento: km 223,1
ao km 703,7, extensão: 480,6 km, snv: 030bba0370 ao 030bba0470; rodovia: br-122/ba,
trecho: entr br-235(a)/407(a) (div pe/ba) (início ponte s/rio s francisco - juazeiro) - div
ba/mg, subtrecho: entr ba-612 (p/candiba) - div ba/mg, segmento: km 804,4 ao km 867,
extensão: 62,6 km, snv: 122bba0555 ao 122bba0570; rodovia: br-135/ba, trecho: entr br-
135 (km 25,3) - entr ba-172(b)/601 (entr fim contorno coribe), subtrecho: entr acesso
barrinha - entr br-030 (cocos), segmento: km 373,6 ao km 418,7, extensão: 82,1 km, snv:
135bba0607 ao 135bba0620; rodovia: br-349/ba; trecho: div se/ba - div ba/go, subtrecho:
entr ba-572 (macaúbas) - entr ba-172 (santa maria da vitória), segmento: km 677,1 ao km
857,5, extensão: 180,4 km, snv: 349bba0420 ao 349bba0450; rodovia: br-430/ba, trecho:
entr br-135/242(a)/ba-455 (barreiras) - entr br-030/122 (caetité), subtrecho: ponte s/
riacho santana (riacho de santana) - entr br-030/122 (caetité), segmento: km 355 ao km
432, extensão: 77 km..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
24/09/2024 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 5.283.500,00. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 319/2021.
Nº Processo: 50605.002617/2020-81.
Pregão. Nº 86/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de
valor ao contrato 05 00319/2021 , o valor do contrato a preços iniciais passa de r$
61.537.120,39, para r$ 75.002.231,43, em função do acréscimo de r$ 13.465.111,04.
Deverá ser implantado item de estorno no valor de 690.304,37, visando a manutenção das
condições iniciais da contratação em virtude do desconto da planilha acumulado medido +
pato-etapa.. Vigência: 18/09/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
75.002.231,43. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).

                            

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