DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL Nº 19, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE
FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL
de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4,
referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos da ação judicial nº 1066970-13.2022.4.01.3400, o candidato
abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:
.
.Cargo
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Situação
.Classificação
.
.AUDITOR FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF)
.ÓRGÃO CENTRAL -
DISTRITO FEDERAL
.206009247
.Felipe Nazareth Ferreira
.119,5
.Aprovado por decisão judicial definitiva
.165º
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01115/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União -
CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Eleonora de Magalhães Carvalho
OBJETO: Realizar estudo e elaborar Relatório de Pesquisa (policy paper) contendo análise de
abordagens e estratégias das quais a promoção da integridade pública pode se utilizar para
mitigar riscos de desinformação em políticas públicas e prestação de serviços públicos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/09/2024 a 02/12/2024
VALOR TOTAL: R$ 45.193,60
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI01117/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União -
CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESCO.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Maria Neurilane Viana Nogueira
OBJETO: Elaboração de estratégia de capacitação continuada em conflito de interesses, com
proposição de plano de formação para a adequada preparação dos profissionais que são
designados para atuar na matéria.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/09/2024 a 28/11/2024
VALOR TOTAL: R$ 50.193,60
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA. Processo:
19.04.3288.0052192/2024-38. Objeto: Participação de 2 (dois) membros e 14 (quatorze)
servidores na capacitação "38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", na
modalidade presencial, no período de 8 a 10 de outubro de 2024, em João Pessoa- P B,
com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 23.800,00 (vinte e três mil
e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III,
alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS -
Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 20/09/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 51/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ:
27.755.427/0005-80. Objeto: Fornecimento de RECARGA DE CRÉDITOS para telefones via
satélite. Modalidade: Pregão nº 90023/2024. Valor total: R$ 97.673,44. Vigência: 06/09/2024 a
05/09/2025. Data de Assinatura: 06/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO
JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MICHEL ÂNGELO NUNES.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.006468/2023-57.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.203/2023-16. Objeto: Prestação de serviços de chaveiro,
através do Sistema de Registro de Preços-SRP, compreendendo o fornecimento, instalação
de fechaduras de portas e de mobiliários diversos, além dos serviços de cópia e
modelagem de chaves e abertura de cofre manual/eletrônico ou digital, com emprego de
mão de obra não residente, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral da
República - PGR e da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sas 
Quadra
05 
Bloco 
e 
Lote
08, 
Asa 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023, firmado em 16/09/2024 com a empresa
EQUIPO TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA ,
CNPJ nº 26.999.805/0001-84; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual,
contado de 27/09/2024 a 26/09/2025; b) reajuste dos preços contratados em 4,24%,
passando o valor mensal de R$ 720,00 para R$ 750,53; e c) alteração de cláusula do
Contrato nº 14/2023; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, ambos da
Lei n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as cláusulas Décima
Primeira e Décima Sétima do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000570/2022-21;
Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesas 3.3.90.39 e 3.3.90.30; Programa de
Trabalho Resumido 172236; Notas de Empenhos: 2024NE000023 e 2024NE000024, de
09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e,
pela Contratada, Zenith Amanda Pinheiro Rangel.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 46.946.173/0001-06.
Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2024, de prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva, de equipamentos integrantes do Sistema de Captura
de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, incluindo: atualização e manutenção
de software, substituição de peças, componentes, e acessórios, por ressarcimento,
relacionados aos equipamentos instalados em áreas internas e externas do Edifício-sede da
Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Valor: R$ 3.138,74 (mensal); R$
37.664,90 (anual); R$ 1.470,00 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do programa de
trabalho PTRES 172236. Nota de Empenho nº 2024NE000002. Vigência: de 19/02/2025 a
18/02/2026. Assinatura: 18/09/2024. Processo: 1.03.000.002263/2022-18. Fundamento:
inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo
Martins Vieira, pela Contratante, e Michele de Carvalho Moreira, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 3/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre.
CONTRATADA: CLARO S/A, inscrita no CNPJ: 40.432.544/0001-47, Objeto: Rescindir o
contrato 03/2022, firmado entre as partes no dia 06/04/2022, nos termos previstos em sua
Cláusula Décima Sétima - Da Rescisão. Data da Rescisão: a partir do dia 13/09/2024.
Assinatura: 17/09/2024. Processo:1.10.000.000140/2022-08. Fundamento Legal: Art. 79, §
1º, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 03/2022, e DESPAC H O
537/2024 SE/PRAC
(PR-AC-00020800/2024), Assinam: Paulo Machado
Corrêa, pela
Contratante; e Hider Vinicius Goeking e Fernanda de Paula e Silva Arruda, pela Contratada.