DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 0022016-32.2023.6.13.8000; Convênio 029/2024; Contratada: ESTADO DE
MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS; Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação; Objeto: serviços de armazenagem, guarda das urnas
eletrônicas do TREMG e escolta ao transporte quando da sua distribuição e recolhimento,
durante o período anterior, na data e no período posterior às eleições de 06 de outubro
de 2024 (1º turno) e de 27 de outubro (2º turno, nas cidades onde houver), segurança das
urnas eletrônicas na unidade Centro de Apoio, no período eleitoral, de início de agosto a
final de outubro de 2024, bem como segurança e transporte das urnas eletrônicas
sorteadas para o Teste de Integridade, por via terrestre e aérea, das zonas eleitorais até o
local de armazenamento no Tribunal, antessala da Sala Cofre na STI, Av. Prudente de
Morais nº 320, onde será executado o teste; Valor: R$ 2.888.888,89; Classificação:
3000.00.00 - Despesas Correntes 3300.00.00 - Outras Despesas Correntes: 3330.00.00 -
Execução Orçamentária
Delegada a Estados e
ao Distrito Federal;
Pneus, Óleos
Lubrificantes e Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo: 3332.30.00 - Material de
Consumo; 3332.30.23 - Minas Gerais; Serviços para Manutenção de Frota: 3332.39.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3332.39.23 - Minas Gerais; Variação
Patrimonial 
Diminutiva: 
35234.01.00 
- 
Transferências 
Voluntárias; 
PT:
2.061.003.342.690.000; NE: 2024NE001293 e 2024NE001294; Fundamento Legal: Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como
da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 30 de agosto de 2023.; Signatários: Maria
Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rodrigo Piassi do
Nasimento - Comandante-Geral da PMMG, pela Contratada; Assinatura: 19/09/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 45/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0011554-50.2024.6.14.8033.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.149.141/0001-94 - MUNICIPIO DE PRIMAVERA. Objeto: Cessão de veículo
automotor com combustível ao cartório da 33ª zona eleitoral - nova timboteua/pa.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/09/2024 a 31/10/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 111/2021.
Nº Processo: 0003175-30.2021.6.14.8000.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
11.779.005/0001-80 - ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 111/2021 por 12 meses, até 29/11/2025.. Vigência: 30/11/2024 a
29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.917,50. Data de Assinatura:
20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº
36/2024 -
TRE/PB; Processo
SEI nº
0011804-29.2022.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: HP BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ nº 22.086.683/0003-46; OBJETO:
Fornecimento de conjuntos de microcomputadores com monitor, incluindo prestação de
assistência técnica do tipo "on-site" para o equipamento adquirido por meio da Ata de
Registro de Preços n.º 93/2023 do TRE-SP; FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços
n.º 93/2023 do TRE-SP, Pregão Eletrônico Federal 73/2023 (TRE-SP); DATA DA A S S I N AT U R A :
19/09/2024; VALOR TOTAL: R$ 1.108.750,00; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo
Contratante, Ricardo Elias Kamel Ruiz, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 13598/2024.
Inexigibilidade Nº 55/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ .
Contratado: 40.628.906/0001-70 - CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. Objeto: A prestação de
serviços de fornecimento de licença de ferramenta de gestão contratual denominada
CONTRATOSGOV, contemplando implantação, licença de uso, serviços de personalização e
serviços de hospedagem em nuvem privada, visando atender às necessidades deste
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a
19/09/2025. Valor Total: R$ 210.760,00. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 018817/2023.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 11.740.542/0001-17 - V.A.S INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço
continuado de manutenção preventiva e corretiva de 2 (duas) impressoras a laser..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a
19/09/2026. Valor Total: R$ 34.999,92. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0001895-35.2024. Objeto: Prestação de serviço de substituição do
sistema de impermeabilização e adequação do sistema de drenagem de águas pluviais da
laje de cobertura do pavimento térreo do Fórum de Limoeiro.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 -
4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-
90050-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/09/2024) 70010-00001-2024NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0011884-02.2023. Objeto: Contratação de solução de rede local
sem fio com licença de suporte para manutenção e expansão nos prédios Sede e Rui
Barbosa, bem como a implantação nos cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento e
no Depósito de urnas eletrônicas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/09/2024 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4ºandar, Sala 408, Graças -
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90047-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DE MULTA ADMINISTRATIVA
Nº 2/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0009330-38.2021.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 13.224.659/0001-73 -
SELETIV SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Termo de
parcelamento de débito de multa administrativa, em 23 (vinte e três) parcelas, com
vencimento no útil dia de cada mês. CORREÇÃO: O valor de cada prestação mensal, por
ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do
mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um
por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.. Vigência:
20/09/2024 a 31/08/2026. Valor Total: R$ 36.197,40. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 7681/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
de copa e cozinha.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av. 
Rui
Barbosa,
215, 
Tirol
- 
Cep
59015-290,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretor(a)-geral
(SIASGnet - 20/09/2024) 70008-00001-2024NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2024 - UASG 70008
Nº Processo: 7725/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
ferramentas.. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Av. 
Rui
Barbosa,
215, 
Tirol
- 
Cep
59015-290,
- 
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90072-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretor(a)-geral
(SIASGnet - 20/09/2024) 70008-00001-2024NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000046225-7. CONTRATO Nº 76/24. OBJETO: prestação de serviço de
logística para prestação de serviço de distribuição e recolhimento de urnas eletrônicas e
materiais de 51 (cinquenta e uma)
Zonas Eleitorais situadas dentro da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro nos finais de semana de eleição. CONTRATADA: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT. CNPJ sob o nº 34.028.316/0002-94. FUND.
LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 2.604.258,65. VALOR DO 1º TURNO: R$
1.573.559,73, conforme NE n°1030, de 11/09/24, ficando o restante da despesa para ser
empenhado quando da realização do 2º turno. VIGÊNCIA: de 19/09/24 a 31/12/24.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.74 — fretes e transportes de encomendas. PROGRAMA
DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, do Orçamento do TRE/RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO 16/2023, assinado em
19/09/2024. Contratada: INSTITUTO DE EDUCACAO DE RONDÔNIA IERO LTDA., CNPJ 07.
26.831.638/0001-68. Objeto: Registrar o acréscimo contratual no percentual de 25% sobre
o valor estimado do Contrato n. 16/2023, correspondente ao valor de R$ 15.750,00, em face
da necessidade de garantir a continuidade dos serviços objeto do presente contrato,
especialmente com a proximidade das Eleições Municipais 2024. Valor Total: R$ 15.750,00.
Fundamentação: Art. 65, I, "b", e seu § 1º, da Lei 8.666/1993 c/c a Cláusula Décima Terceira,
Item 2, do Contrato n. 16/2023. Nota de Empenho 2024NE000028, datada de 19/09/2024
(Reforço). Ato de Autorização DESPACHO 1149/2024 - GABDG, de 09/09/2024. Signatários:
pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada,
FRANCISCO SOLIMAR FERREIRA ALENCAR. Processo SEI 0000745-49.2022.6.22.8000.