DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Green Paper Comércio Ltda., CNPJ n. 11.012.016/0001-30, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 84/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 1.241/2024.
Florianópolis, 8 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0015418-02.2023. Objeto: Registro de preços para a contratação
de serviços de monitoramento eletrônico remoto ininterrupto, mediante sistema integrado
de central de alarme e sensores. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 23/09/2024 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral
(SIASGnet - 19/09/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: SEI 0031360-40.2024.6.26.8000 - CONVENENTE: BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ:
00.000.000/0001-91 - OBJETO: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome
do 
TRE-SP, 
do 
auxílio-alimentação 
aos 
colaboradores, 
doravante 
denominados
BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver),
mediante a transferência financeira do TRE-SP ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias
via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo
TRE-SP por meio digital, através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições
previstas neste ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho
(ANEXO I), que faz parte deste instrumento. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021 e
legislação correlata. - VIGÊNCIA: de 30 (trinta) dias antes da realização do 1º turno das
Eleições 2024, findando-se em 31 de dezembro de 2024. - ASSINATURA: 22/08/2024
SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor -Geral do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo; Ricardo Bacci Acunha, pela convenente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 046841-19.2019.6.26.8000- PROCEDIMENTO: DLF 85/2019 - ZE: 253ª
- Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Antonio José Alves Almendra e Françoise
Christine Martins Rodrigues Almendra - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste
aplicado em 01/09/2024, passando o valor do aluguel de R$24.000,00 para R$25.017,02 -
ÍNDICE: 4,23760%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO
CONTRATO: R$1.443.151,12 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/09/2019 a 31/08/2025.
SIGNATÁRIOS: o Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos
de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de
Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0051905-10.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 82/2019 - ZE: 259ª
- Termo de Apostilamento: 2º - LOCADORAS: Cleide Alice Gonçalves Fonseca, Silmara Regina
Gonçalves Fonseca e Eliane Alice Gonçalves Fonseca Taveira - OBJETO DO APOSTILAMENTO:
Formalizar o reajuste aplicado em 01/09/2024, passando o valor do aluguel de R$12.139,91
para R$12.654,35 - ÍNDICE: 4,23760 %, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE -
VALOR DO CONTRATO: R$795.655,80 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 01/09/2019 a
31/08/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
Fica
homologado o
processo
licitatório nº
0006566-79.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90013-2024-Eletrônico - Locação de Veículos (carro popular de
passeio) com motorista, conforme ata constante dos autos e disponível no site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA
Assistente da Seção de Licitações
(SIDEC - 20/09/2024) 070012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90056/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0033217-
31.2023.6.27.8000. 
Adjudicada: 
1) 
VALDIR 
DE 
ARAÚJO 
PIRES 
LTDA 
(CNPJ 
nº
17.722.651/0001-98), vencedora do item 1, pelo valor unitário e total de R$ 27.819,00
(vinte e sete mil, oitocentos e dezenove reais).
Palmas-TO, 19 de setembro de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 170/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A.
(HOSPITAL SÃO FRANCISCO). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 19/09/2024. f)PA: 0017615/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 174/2024, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS -
HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (UNIDADE BRASÍLIA IV). b)Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da
data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/09/2024. f)PA: 0024516/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE
PATOS DE MINAS-ACOSEPA, CNPJ 30.950.546/0001-74. OBJETO: Destinação de autos findos
e demais materiais recicláveis provenientes da Justiça do Trabalho de Patos de Minas-MG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Res. TRT3 GP 196/2021 e Processo e-PAD
29.437/2024. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 20/09/2024, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena
dos Reis (pelo convenente) e Elio Agenor Soares (pelo conveniado). 400047/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SÉTIMO TERMO ADITIVO ao contrato 13LI013 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e VAINA ARTURINA
BERNARDES. OBJETO: Alteração da redação na Cláusula Quinta do contrato originário com
vistas ao cumprimento dos preceitos das Leis 8666/1993 e 8245/1991. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 57, §3º da Lei 8666/93 e Art. 3º da Lei 8245/91, Processo e-PAD 12396/2024.
DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Locatário)
e Vaina Arturina Bernardes (pela Locadora). 24TA091 - e-PAD 12396/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 22/2024, relativo à aquisição de solução de videoconferências para
atendimento aos Núcleos de Justiça 4.0, cujo objeto foi adjudicado à empresa XP ON
CONSULTORIA LTDA, CNPJ n. 123.518.065/0001-29.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: TRT da 6a REGIAO. CONTRATADA: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA
LTDA. OBJETO: Formaliza o 6o Termo Aditivo relativo a repactuacao e alteracao contratual.
PROAD n.o 8.974/2024 (alteracao) e 18.001/2021 (Acompanhamento). Contrato TRT6 n.o
53/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, e Art. 65, II, ambos da Lei n.o 8.666/93,
Clausulas Oitava e Decima Oitava do contrato original. DOTAÇAO ORCAMENTARIA:
Elemento de Despesa n.º 3390.39.77, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026,
Apreciacao de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco. Plano
Orcamentario 0000. Reforco ao empenho de nº 2024NE000168, datado de 13 de setembro
de 2024, no valor de R$60.268,68 (sessenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta
e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 20.09.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6,
a Exma. Desembargadora Presidente, Dra. Nise Pedrosa Lins e, pela Contratada, a Sra.
Elessandra Miranda Rocha Naves.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 80004
Nº Processo: 2133/2024. Objeto: Contratação de empresa para execução de
nova impermeabilização no terraço do edifício Manoel Arízio.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos
Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-
90032-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
23/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/10/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/09/2024) 80004-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2024
União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com o Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região; OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes,
visando o compartilhamento de conhecimento, especialmente para disponibilização do
sistema informatizado de gestão da manutenção predial, conforme especificações
estabelecidas no presente Acordo; PROCESSO TRT8 n. 4441/2024; VIGÊNCIA: Prazo de 60
(sessenta) meses; DATA DE ASSINATURA: 17 de setembro de 2024; pelo TRT da 8ª Região,
o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, pelo TRT da 1ª
Região, o Exmo. Sr. Cesar Marques Carvalho, Desembargador Presidente.