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DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - PROC. 0003934-84.2024.4.01.8010
O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria Diref nº
166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan
Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação
de empresa para prestação dos serviços de seguro predial contra incêndio, raio, explosões,
alagamentos/inundações, roubo, furto qualificado e riscos diversos - vendaval, fumaça,
impacto de veículo, danos elétricos, quebra de vidros e vazamento de tubulações -, para
cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário da Seção Judiciária do Pará) e ratificou a
adjudicação 
realizada 
pelo 
Pregoeiro 
à 
empresa 
Sompo 
Seguros 
S.A. 
(CNPJ:
61.383.493/0001-80), no valor total de R$ 25.000,00.
Belém/PA, 19 de setembro de 2024
HERON CARDIAS E SILVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2024. PARTÍCIPES: Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Ordem dos Advogados do Brasil, Secção De
Rondônia - OAB/RO. OBJETO: Estabelecer parceria entre a SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RONDÔNIA - OAB/RO, visando ao
acesso gratuito ao banco de laudos em Engenharia do Trabalho, desenvolvido pela OAB/RO.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério
das partícipes, mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n.º 14.133, de
1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como as demais legislações que regem a
matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002958-08.2023.4.01.8012. DATA DE AS S I N AT U R A :
26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Juiz Federal Diretor do Foro,
pela SJRO, e Márcio Melo Nogueira e Sintia Maria Fontenele, pela OAB/RO.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2024. PARTÍCIPES: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA. OBJETO: Estabelecer
parceria entre a SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA (SJRO) e a SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA (SPF/RO), visando à instalação de Unidade Colaborativa
Descentralizada (UCD) da Justiça Federal na cidade de Guajará-Mirim, no estado de
Rondônia, em conformidade com a Resolução Presi 20 (20314325). VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério das partícipes,
mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, e suas alterações, bem como as demais legislações que regem a matéria. P R O C ES S O
ADMINISTRATIVO: 0005069-62.2023.4.01.8012. DATA
DE ASSINATURA: 26/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Juiz Federal Diretor do Foro, pela SJRO, e
Larissa Magalhães Nascimento, Superintendente Regional, pela SPF/RO.
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Termo de Resilição Unilateral do Convênio 01/2021. PARTÍCIPES: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
RONDÔNIA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA. OBJETO: Fica resilido, a
partir de 9/4/2024, o Convênio n. 1/2021, que tinha por objeto a cooperação entre os
PARTÍCIPES visando à delegação do cumprimento de mandados e demais determinações
judiciais da SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - SJRO, cujo atendimento tenha que ocorrer
nos municípios de Guajará-Mirim/RO e Nova Mamoré/RO, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, para distribuição aos Oficiais de Justiça, servidores do TJRO,
que atuem na Comarca de Guajará-Mirim, em razão da extinção da Unidade Avançada de
Atendimento - UAA-GUM, no município de Guajará-Mirim/RO, por meio da Resolução Presi
n. 20/2024, de 9 de abril de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 78, inciso XII, da Lei n.
8.666, de 1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000686-46.2020.4.01.8012. DATA DE
ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIO: Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela SJRO.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 17/2021, celebrado entre a União, por ato
da
Justiça Federal
de Roraima
e a
empresa VOLTAGEM
ENERGIA LTDA,
CNPJ:
32.635.768/0001-55. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
pelo período de 9/12/2024 a 8/12/2025. Processo Sei: 0001000-52.2021.4.01.8013.
Fundamento Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura:
19/09/2024. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Diretor do Foro, MM. Juiz Federal Diego
Carmo de Sousa e pela Contratada, Gilsony Silva dos Santos - Representante.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
Espécie: Processo SEI n. 0001122-94.2023.4.01.8013. Objeto: ciência de eliminação de autos
judiciais findos e documentos que os instruem, todos com temporalidade cumprida.
Fundamento Legal: art. 30, V, da Resolução n. 886 de 29 de abril de 2024. Edital assinado por
Edna Martins Cortes Level - Coordenadora da Caged-RR.
EDNA MARTINS CORTES LEVEL
Coordenadora da Caged-RR
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2024 - UASG 90016
Nº 
Processo: 
EOF-2024/1265. 
Objeto:
Aquisição 
de 
equipamentos
odontológicos (contra-ângulo e micromotor de baixa rotação), conforme Anexo I
(Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/09/2024 das 12h00 às
17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90069-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 23/09/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/09/2024) 90016-00001-2024NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
PROCESSO SEI Nº 0000595-87.2024.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro
designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora
do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a
contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto de reforma do prédio da
Subseção Judiciária de Ponta Porã - MS, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do
pregão (Item 1), a empresa ABC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 38.408.123/0001-39, no valor
total de R$ 13.490,00 (treze mil quatrocentos e noventa reais).
Campo Grande, MS, 19 de setembro de 2024
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
PROCESSO SEI Nº 0000611-41.2024.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro
designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora
do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a
contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto de reforma do prédio da
Subseção Judiciária de Dourados/MS, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do
pregão (Item 1), a empresa ABC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 38.408.123/0001-39, no valor
total de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais).
Campo Grande, MS, 19 de setembro de 2024
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
PROCESSO SEI Nº 0000810-63.2024.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro
designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora
do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a
contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto de reforma do prédio do
Juizado Especial Federal de Dourados/MS, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do
pregão (Item 1), a empresa ABC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ n° 38.408.123/0001-39, no valor
total de R$ 7.880,00 (sete mil oitocentos e oitenta reais).
Campo Grande, MS, 19 de setembro de 2024
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024
PROCESSO SEI Nº 0001747-73.2024.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro
designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora
do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a aquisição
de materiais e equipamentos hospitalares, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos, em que foram declaradas vencedoras e a elas adjudicado o objeto
de cada item: 1) SHOPINGÁ COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n°
49.728.772/0001-33, itens 1 (Copo Plástico 180 ml - 1250 unidades) e 2 (Copo Plástico 50
ml - 400 unidades), nos valores totais de R$ 7.750,00 e R$ 1.300,00, respectivamente; 2)
MANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n° 10.851.944/0001-26, item 3 (Galão de
Água 20l - 64 unidades), no valor total de R$ 1.832,96; 3) MARCONDES SERVICOS DE
ESCRITORIO ADMINISTRATIVO E NEGOCIOS EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 36.804.979/0001-
06, itens 4 (Dispenser copo 180ml - 25 unidades), no valor total de R$ 950,00.
Campo Grande, MS, 20 de setembro de 2024
FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.:
0002865-67.2018.4.04.8002.
Espécie:
15º Aditivo
ao
contrato
n.º
26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades
laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente
distribuída 
(WAN 
MPLS), 
incluindo 
atividades 
de 
planejamento, 
implantação,
gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO
ADITIVO: Registro da desativação do link da UAA de Araranguá, com efeitos financeiros a
partir de 16/03/2024 que implica um decréscimo de 0,5392% no valor inicial atualizado do
contrato. O percentual de decréscimos, considerados o segundo, o quinto, o sétimo e este
décimo quinto termos aditivos, é de 3,8587%. Valor total reduzido estimado: R$6.208,76.
BASE LEGAL: arts. 65, I, b, da Lei 8.666/93. ASS: 13/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz
Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITVIO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022
P.A.: 0002237-39.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 39/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: LAUDECI FELISBINO - ME; CNPJ 00.549.237/0001-26. OBJETO DO CON T R AT O :
Manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e
materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split e renovação de
ar, e prestação de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-
condicionado tipo split e fornecimento eventual de carga de gás, para a Subseção Judiciária
de Concórdia. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 19/10/2024 a 18/10/2026.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 47.444,88. CLASS. ORÇ.: PT 168312/168312, ED
339039/339030 NE 2024NE000101 / 2024NE000102 de 17/01/2024. BASE LEGAL: art. 57, II,
da Lei 8.666/93. ASS: 16/09/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.

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