DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou
quaisquer outros documentos diferentes dos mencionados no subitem 5.4.1. 5.4.4 Será aceita a
assinatura feita pelo sistema "gov.br" no documento.6. DA ENTREVISTA ONLINE 6.1 Durante a
entrevista online, o/a candidato/a deverá: a) estar à frente da câmera; b) em ambiente com boa
iluminação; c) com fundo que contraste com a detecção facial e sem filtros de edição; d) sem o
uso de maquiagem, óculos, lenço, boné ou qualquer outro objeto que possa prejudicar a
identificação fenotípica do(a) candidato(a); e) realizar a sua autodeclaração, expressando-se de
forma clara: "EU ME AUTODECLARO PRETO OU PARDO", de modo que fique claro e não cobrir o
rosto no momento da gravação. 6.2 As imagens dos documentos deverão estar em perfeitas
condições de forma a permitir a análise da documentação com clareza. 6.3 A entrevista gravada
será arquivada junto ao Instituto Selecon e o CRO-RO, protegida por senha e podendo ser utilizada
a qualquer momento para os fins previstos nesta convocação, sendo preservado o sigilo. 6.4 Em
nenhum momento será permitido aos candidatos ou ao(a) seu(sua) responsável legal, gravar a
entrevista em vídeo e/ou áudio do processo de heteroidentificação, sob pena de ser eliminado do
certame, ficando este procedimento restrito apenas à banca, que realizará a avaliação fenotípica
e nos termos da Lei nº 12.990/2014. 6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar
documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto deverá apresentar
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, pelo menos, 30
(trinta) dias antes da data de avaliação da heteroidentificação racial. 6.6 A entrevista online,
deverá
ser
acessada
por
meio
do
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup
-
join/19%ameeting_ZmIwMmU5NDAtNDJjOS00YTQ5L
WI5MjUtNjdjM2ZhNWU3MjI5%40
thread.v2/0?context
=%7b%22Tid%22%3a%22ee831fbe
-
7508
-
4625-8237
-
041e3df40787%22%2c%22Oid%22%3a%2281533182 - d0d7 - 4474-b150-04f1af0ccd81%22%7d7.
DA BANCA, DIA E DISPONIBILIDADE DO LINK 7.1 As entrevistas de averiguação de avaliação da
heteroidentificação racial serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams na data de
27/09/2024
às
15h00min,
através
do
link
https://teams.microsoft.com/l/
meetupjoin/19%3ameeting_ ZmIwMmU5NDAtNDJjOS00YTQ 5LWI5MjUtNjdjM2ZhNWU3MjI5%
40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ee831fbe - 7508-4625-8237-041e3df40787%22
%2c%22Oid%22%3a%2281533182d0d7-4474-b150-04f1af0ccd81%22%7dhttps://teams.microsof
t . c o m / l / m e e t u p - j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Z m I w M m U 5 N DAt N DJ j O S 0 0 Y T Q 5 LW I 5 M j U tNjdjM2ZhNWU3
MjI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ee831fbe-7508-4625-8237-041e3df40787
%22%2c%22Oid%22%3a%22815331 82-d0d7-4474-b150-04f1af0ccd81%22%7d7.2 Não haverá
segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do
candidato à etapa de averiguação de AVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO. 7.3 O candidato que
não comparecer ao procedimento de AVALIAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO será realocado no
certame, para as vagas de Ampla Concorrência. 314001956 Hiran Silveira Martins; 314001404
Fernanda Coelho Nunes; 314001616 Adonias Ferraz Ferreira; 314000159 Arthur Melo Tibúrcio
Pinheiro; 314001794 Maicon Soares da Paixão; 314000383 Henrique Paixão Machado; 314001181
Victoria Caroline Lima de Castro; 314000483 Josany Lopes Oliveira; 314001222 Jorge Henrique
Miranda Pina Antônio; 314002012 Flavia Elis Maciel de Lima.
FABRICIO DA SILVA SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DE
SANTA
CATARINA.
CONTRATADA: ELEVESUL MANUTENÇÕES LTDA ME. (CNPJ nº 25.452.952/0001-77). OBJETO
CONTRATUAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de um elevador
hidráulico. VIGÊNCIA: 11/09/2024 a 10/09/2025. Data de assinatura: 04/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DE
SANTA
CATARINA.
CONTRATADA sins serviços em tecnologia da informação ltda (CNPJ: 00.920.861/0001-98).
OBJETO CONTRATUAL: Atualização licença de uso, suporte técnico e manutenção corretiva
do Sistema de Gestão de Pessoas. Primeiro e segundo termo aditivo. Valor anual R$
7.401,60. VIGÊNCIA: 05/12/2023 a 05/12/2024. Processo nº 056/2022. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 8.666/1993.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL CRO-SC N° 2/2024
PARA PROSPECÇÃO DE IMOVEL
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições regimentais, TORNA PÚBLICO que pretende comprar imóvel
para abrigar a nova sede do CROSC com área privativa/útil total de 1.050,00m2 na
cidade de Florianópolis/SC. O imóvel deverá atender as especificações constantes no
edital e seus anexos, que podem ser obtidos pelo site www.crosc.org.br. As propostas
serão recebidas até às 18h (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2024 através
do E-mail assessoria.licitacao@crosc.org.br. Até a data e horário limites os interessados
poderão alterar a proposta enviada. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao
endereço eletrônico assessoria.licitacao@crosc.org.br
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CROSC, torna público
o resultado do chamamento público realizado com vistas à aquisição de imóvel em
Florianópolis/SC para abrigar a nova sede do CROSC. Foram recebidas quatro propostas
tempestivamente, entretanto, todas foram inabilitadas por não atenderem aos requisitos
eliminatórios estabelecidos no Edital e seus Anexos, conforme consta nos autos do
processo nº 42/2024.
WILSON ANDRIANI JÚNIOR
Presidente do CRO/SC
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 407/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de uma sala comercial
sob o número 703, localizada no 7º andar do empreendimento The Office Tower Jundiaí,
situado na Av. Hilda Nero Bisquolo, Lote 01-A da quadra E, Jundiaí/SP, com área privativa
de 45,550m², conforme matrícula nº 156.162 registrada no 1º Oficial de Registro de
Imóveis e Títulos e Documentos Civil de Pessoa Jurídica de Jundiaí, para exercício das
atividades institucionais do Locatário. Locador: OLAVO CHIARADIA JÚNIOR. Locatário:
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel mensal será
de R$ 2.387,86 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), o valor
mensal do condomínio será de R$ 707,23 (setecentos e sete reais e vinte e três centavos)
e os valores mensais de IPTU no importe de R$ 164,43 (cento e sessenta e quatro reais e
quarenta e três centavos). Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Data da assinatura:
14/08/2024.
Objeto: Locação de uma sala comercial que fica localizada na cidade de Lins/SP, à qual será
utilizada para os fins institucionais do locatário. Contratante: Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo. Contratada: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - APCD
Regional Lins. O valor do aluguel será de R$ 2.377,01 (dois mil trezentos e setenta e sete
reais e um centavo) e o valor de condomínio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Data da assinatura: 01/08/2024.
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO Nº 244/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Objeto: Parceria que tem
por objetivo oferecer bônus aos beneficiados do CROSP. Parceira: EW SOCIEDADE DE ENSINO
LTDA. Data da assinatura: 20/08/2024. Rogério Adib Kairalla. Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convênio nº 02/2021 - Objeto: Contratação de Jovem Aprendiz. Partes: Conselho Regional
de Psicologia-4ª Região (MG) e Centro de Educação Para o Trabalho Virgilio Resi (CEDUCVR)
- Fund: Art. 116, Lei 8.666/93 - Objeto aditado: vigência 03/11/2024 a 02/11/2025.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
EDITAL Nº 9/2024
EDITAL DE CENSURA PÚBLICA E MULTA
Processo nº 570800236.000057/2022-14
O Conselho Regional de Psicologia - 8a Região, em obediência ao disposto na
Lei nº 5.766/71, Decreto nº 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar (Res. CFP
011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Regional de
Psicologia, no Processo Disciplinar Ético nº 006/2019, em aplicar a penalidade de CENSURA
PÚBLICA E MULTA DE 3 (TRES) ANUIDADES, ao Psic. Pedro do Nascimento (CRP-08/02858),
por infração ao Código de Ética Profissional da Psicologia em seus Princípios Fundamentais:
IV, V, VI; Artigo 1°, alíneas "a", "b", "c"; Artigo 2°, alíneas "b", "f"; Artigo 19; Artigo 20,
alíneas "a", "c", "e", "f", "h"; à Resolução CFP nº 003/2007, em seu Artigo 53 e Artigo 56,
incisos I, II, V, VII; e à Resolução CFP n° 013/2000, em seu Artigo 1° e Artigo 2°" . As
penalidades aplicadas estão previstas nas alíneas "b" e "c" do Artigo 139, do Código de
Processamento Disciplinar. Outrossim, conforme prescreve o Artigo 146 do CPD vigente
(Res. CFP 011/2019), a penalidade aplicada será anotada em seu prontuário.
ANA LIGIA BRAGUETO COSTA (CRP-08/08334)
Conselheira Presidenta - XV Plenário
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia do 11ª Região com jurisdição
no Ceará, no uso de suas atribuições eleitorais e regimentais, de acordo com a Lei n.º
5.766 de 20/12/1971 e artigo 24º do Regimento Eleitoral Resolução CFP nº 10/2024),
convoca todas(os) as(os) psicólogas(os) ativas(os) e em dia com suas anuidades até o ano
de 2024 junto ao CRP-11 para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de outubro de
2024 (sábado), às 16h em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos
Psicólogos (50% mais 01 dos profissionais inscritos), às 16h15min em segunda convocação,
com qualquer número de presentes, para deflagração do Processo Eleitoral para o XII
Plenário do CRP-11 e constituição da Comissão Eleitoral Regular (CER) para condução do
Processo Eleitoral. A assembleia será realizada de forma online.
Fortaleza, CE, 20 de setembro de 2024
NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO
Conselheira Presidenta DO CRP-11
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Conselho
Regional de
Psicologia da
14ª Região
MS convoca
as/os
Psicólogas/os regularmente inscritas/os e em pleno gozo de seus direitos para Assembleia
Geral Ordinária, a ser realizada no dia 23/10/2024, em primeira convocação às 18:00 hrs
com a maioria absoluta das/os inscritas/os e em segunda convocação às 18:30 hrs, com
qualquer número, que será realizada de forma híbrida, sendo a forma presencial a ser
realizada na sede do CRP14/MS (Av. Fernando Corrêa da Costa, 2044 - Joselito, em Campo
Grande/MS) e a forma on-line, por meio da plataforma Google Meets, cujo código da
reunião será disponibilizado no sítio do CRP14/MS (www.crpms.org.br) com antecedência
mínima de 60 minutos da primeira convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: a)Deflagração Do Processo Eleitoral e b)Composição Da Comissão Eleitoral.
Campo Grande/MS, 20 de setembro de 2024.
WALKES JACQUES VARGAS
Presidente do Conselho CRP14ª Região MS
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA
O Conselho Regional de Psicologia da 15 Região (CRP-15), por meio da sua
Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca todas(os) as(os)
psicólogas(os) ativas(os), adimplentes e regulares com suas obrigações junto ao CRP15,
para participarem da Assembleia Geral Extraordinária.
Data e Local:
Data: 22 de outubro de 2024 (terça-feira)
Horário: 19h (horário de Maceió)
Local: Sede do CRP15, situada à Rua Coronel Murilo Otávio de Barros, 139-
Gruta de Lourdes Maceió/AL- CEP 57.052-401
Pauta da Assembleia:
Deflagração do processo eleitoral
Composição da Comissão Regional Eleitoral
A Assembleia seguirá as previsões legais da Lei nº 5.766 de 20 de dezembro de
1971, Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1977, e as disposições constantes na Resolução
CFP nº 10, de 30 de julho de 2024.
Maceió, 17 de setembro de 2024.
LEONARDO TENÓRIO LINS PEDROSA
Conselheiro Presidente - CRP 15/3023
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região (CRP-15), no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o resultado final do Concurso Público nº 001/2023, convoca
o candidato abaixo relacionado para se apresentar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)
horas, contados a partir desta publicação, para tratar da contratação para o cargo de Psicólogo
Agente Fiscal, conforme previsto no edital do concurso.
Candidatos Convocados: Livia Teixeira Canuto Cavalcante.
O candidato deve comparecer à sede do CRP-15, localizada na Rua Cel Murilo
Otávio de Barros, nº 139, Gruta de Lourdes, Maceió, Alagoas, das 08:00 às 17:00 horas, munido
de todos os documentos necessários para a formalização do processo de contratação,
conforme listado no edital do concurso e carta convocação encaminhada de forma direta aos
candidatos.
Informamos que a não apresentação no prazo estipulado implicará na desistência
da vaga, conforme as normas do edital.
Maceió, 19 de setembro de 2024
LEONARDO TENORIO LINS PEDROSA
Conselheiro Presidente CRP-15/3023
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