DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
demandada publicar às suas expensas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que
não houver mais recurso dotada de efeito suspensivo, o inteiro teor da parte dispositiva da
presente decisão, nos jornais de grande circulação, em cada estado da Federação, na
dimensão mínima de 20cm x 20 cm e em cinco dias intercalados, sem exclusão da edição
de domingo. d) Ao Sr. Escrivão, decorrido o prazo recursal contra esta sentença, deverá
disponibilizar, através do sistema de informática a todos os cartórios cíveis e judiciais do
Estado do Rio Grande do Sul, cópia da ementa da presente decisão, com certidão de
interposição de recurso e dos efeitos em que recebido, ou do trânsito em julgado, se for
o caso, para, se assim entender o titular da jurisdição, iniciar-se a liquidação provisória do
julgado, nos termos do arts. 97 do CDC, c/c art. 575-A do CPC. O cumprimento espontâneo
da presente decisão ensejará liberação dos demandados das multas fixadas, desde que
atendidos os prazos estabelecidos. Os provimentos desta decisão poderão ser modificados,
na forma do art. 461, §6º, do CPC, visando a efetividade da decisão". Após a interposição
de recurso, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.596.900 - RS, a obrigação "c" foi
alterada, conforme parte dispositiva de decisão proferida pela Min. Nancy Andrighi: "Forte
nessas razões, com fundamento na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do agravo, para CON H EC E R
PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas
para substituir a publicação do dispositivo da sentença em jornais de grande circulação
pela publicação, pelo prazo definido na sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio
eletrônico da recorrente". Após a oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o
prazo de publicação foi alterado, conforme parte dispositiva da decisão: "(...)verifica-se
que, de fato, o prazo de publicação é de 05 (cinco) dias intercalado se não de 30 (trinta)
dias, como constou do dispositivo da decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas
razões, ACOLHO a irresignação, para corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de
cumprimento de sentença, em07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de
Porto Alegre - RS, reconheceu que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo
sentencial, verifico que os mesmos já foram cumpridos pela executada". Estando em
termos, expede-se o presente edital para fins de dar publicidade. Será o presente edital,
publicado por 5 (cinco) dias intercalados".
JULIANA QUINTA DE MENDONÇA
Especialista Jurídico
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024
TOMADOR DOS SERVIÇOS: Comitê Brasileiro
de Clubes - CBC CNPJ
00.172.849/0001-42
OBJETO: aquisição de equipamentos, peças e acessórios de informática para
atendimento das demandas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, em sua sede em
Campinas/SP e sua subsede em Brasília/DF, de acordo com as condições e especificações
constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital.
FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Compras e Contratações do Comitê
Brasileiro de Clubes - CBC.
TIPO: Menor preço total por item.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,
mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases
através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações-e) do Banco do Brasil. LO C A L :
www.licitacoes-e.com.br. Inscrição e credenciamento: até um minuto antes da abertura
das propostas. Recebimento das propostas: A partir da data de divulgação do edital no
sistema até a data da abertura das propostas. Início da sessão de disputa de preços: às
9h30 do dia 3/10/2024.
O inteiro teor do edital encontra-se disponível, também, mediante acesso ao
site https://www.cbclubes.org.br/processos-em-execucao-pregao.
Campinas, 19 de setembro de 2024.
GIANNA LEPRE E SILVA
Superintendente Executiva do CBC
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/CPB/24.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor preço por item. Objeto: aquisição
de máquina de pintura para manutenção da pista de atletismo do Comitê Paralímpico
Brasileiro. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 23/09/2024.
Data da sessão pública: 03/10/2024 - Horário: 10:30h. Edital à disposição no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e/ou www.cpb.org.br. Informações: (11)
4710-4126 e pregao@cpb.org.br
WELLINGTON ROBERTO MARQUES DA SILVA RIBEIRO
Pregoeiro
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS
EMPRESAS DE CRÉDITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, convoco todos
os membros do Conselho de
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito -
CONTEC, para participarem de reunião extraordinária do mesmo Conselho de
Representantes, de forma virtual, que será realizada no dia 30 de setembro de 2024, às
09:00 horas (primeira convocação) ou às 10:00 horas (segunda convocação), para
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, por escrutínio secreto,
por meio da plataforma da empresa 77 Prime, da proposta que estabelece critérios de
funcionamento e apoio pecuniário aos membros do Conselho Diretor da CONTEC, a partir
de 18/09/2024.
Brasília (DF), 20 de setembro de 2024.
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO
Presidente
CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024.
CREDENCIAMENTO
Processo nº: 08010002 /2024 Chamamento Público nº 01/2024. Tipo: O
Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas - CONISA, torna pública a abertura do a
Chamada Pública nº. 01/2024, que tem como objetivo a seleção de empresa especializada
para implantação e desenvolvimento de PROJETOS EDUCACIONAIS DE COMBATE A DENGUE,
ZIKA E CHIKUNGUNYA e PROJETO BIBLIOTECA MÓVEL PORTÁTIL, destinados à Educação
Infantil, e anos iniciais e finais do Ensino Fundamental dos municípios consorciados ao
CONISA, na sala da Comissão de Contratação, Rua Sebastião Bastos, nº 708, Monumento,
Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000. A documentação deverá ser entregue no endereço
indicado acima até às 14h00min do dia 14/10/2024. Os interessados poderão solicitar o
Edital através dos e-mails: licitacao.conisa@gmail.com e no Portal da Transparência.
À COMISSÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA
EXTRATO D DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 05290001/2024 Ata de Registro de Preços nº 18/2024 Licitação: Pregão
Eletrônico nº 90.015/2024 Órgão Gerenciador: Consórcio Intermunicipal do Sertão de
Alagoas - CONISA, CNPJ inscrito no CNPJ sob o nº: 08.080.287/0001-19. Fornecedor
Beneficiário: TELTEX TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº: 73.442.360/0003-89.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos do tipo
Quadros Escolar Smart para os municípios consorciados ao CONISA. Vigência: O prazo de
validade da Ata é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Data da
Assinatura: 12 de setembro de 2024. Signatários: Ramon Camilo Silva pelo Órgão
Gerenciador e Valmor Fernandes Rosa Filho pelo Fornecedor Beneficiário.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO
URUGUAI
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de pneus,
câmaras de ar e protetores novos, do tipo menor preço por item. Data de abertura:
03/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024
Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de grupo de
gerador de energia, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 03/10/2024, às 09:00
horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futura aquisição de veículos
novos tipo van minibus, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 07/10/2024, às
09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024
Pregão Eletrônico para Registro de
Preços para futura aquisição de
retroescavadeira e rolo compactador, do tipo menor preço por item. Data abertura:
07/10/2024, às 09:00 horas. Realização www.portaldecompraspublicas.com.br
Erechim, 19 de setembro de 2024.
CARLOS ALBERTO BORDIN
Presidente
DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário União das Américas Descomplica
Mantenedora: AIUA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 42.355.428/0001-05.
Para fins do Disposto no Art.21 da Portaria MEC n°1.095, de 25 de outubro de
2018,
esta
Instituição de
Educação
Superior
informa
que foram
registrados
442
(quatrocentos e quarenta e dois diplomas) no período de 21/06/2024 a 28/08/2024, nos
seguintes Livros de Registro e Sequências numéricas: Livro 2024 registros 649 a 1094. A
relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço.
https://descomplica.com.br/faculdade/registro-de-diplomas/.
Foz do Iguaçu, 2 de setembro de 2024.
DIETER SERGEI SARDELI DE PAIVA
Reitor
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AVISOS DE LICENÇA
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 006/2024, a Licença de
Instalação (LI) nº 006/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 011/2024 para a Rede de Distribuição
Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "Projeto - CT-UNR-MAP-NS - 1090623385 - Francinei da
Conceição Santos ID. 430079173", localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 007/2024, a Licença de
Instalação (LI) nº 007/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 012/2024 para a Rede de Distribuição
Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "CT-UNI-CUR-NS - 1096174511 - Jonoelson ID. 430084207",
localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 008/2024, a Licença de
Instalação (LI) nº 008/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 013/2024 para a Rede de Distribuição
Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "LN-UNI-CUR-NS-1098125775 - Malaquias ID. 430085601",
localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará.
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Curuçá - SEMMA a Licença Prévia (LP) nº 009/2024, a Licença de
Instalação (LI) nº 009/2024 e a Licença de Operação (LO) nº 014/2024 para a Rede de Distribuição
Rural de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV "ID. 440126917-CT-REG-CUR-CO-05700849-C. Santa Maria",
localizada no município de Curuçá, no Estado do Pará.
MARCIO CAIRES VASCONCELOS
Diretor Presidente
EXC EDUCACIONAL LTDA.
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMA
Mantenedora: EXC Educacional LTDA; CNPJ 48.545.428/0001-46 . Mantida:
Centro Universitário ETEP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25
de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados
6.736 [seis mil setecentos e trinta e seis] diplomas no período de 01/06/2023 a 22/12/2023,
nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro F-23 - Registro nº 105923 a
362523, Livro CS-23 Registro nº 3623 a 37523, Livro E-23 a E-232 Registro nº 7623 a 21023,
Livro B-23 Registro nº 18823 a 67123, Livro BF-23 Registro nº 171623 a 375723, Livro Faep-
23 Registro nº 34423 a 76423, Livro R-23 Registro nº 42523 a 115723.
FABIANO DE ARAÚJO CRAVO ROXO
Reitor

                            

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