DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO
EXTRATO DE CONTRATO
CG 028/2020/ANA/SF - Contrato 55/2024 - Celebrado entre Agência Peixe Vivo e RGA
Engenharia Ltda. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras e
serviços necessários para a interligação da rede de esgoto sanitário do Centro Histórico de
Penedo/AL com a ETE existente. Valor: R$1.677.381,14. Data de Assinatura: 17/09/2024.
Agência Peixe Vivo - Rúbia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral e RGA Engenharia Ltda.
- Ricardo Galindo Albuquerque - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/ANA/2020 - Primeiro termo aditivo ao Contrato 34/2022 - Celebrado entre Agência
Peixe Vivo e Hugo Leonardo Freire. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado. Data de Assinatura: 28/06/2024. Agência Peixe Vivo - Rubia Santos Barbosa
Mansur - Diretora Geral Interina e Hugo Leonardo Freire.
a
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/2020/ANA/SF - Segundo termo aditivo ao Contrato 21/2020 - Celebrado entre
Agência Peixe Vivo e Alcaia Serviços de Tecnologia EIRELI. Objeto: prorrogar o prazo
contratual por mais 12 meses com acréscimo de R$ 5.680,22 ao valor global contratual.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de
Assinatura: 03/08/2023. Agência Peixe Vivo-Berenice Coutinho Malheiros dos Santos -
Diretora Geral Interina e Alcaia Serviços de Tecnologia EIRELI - Antônio de Freitas Rocha
Junior - Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CG 028/2020/ANA/SF - Terceiro termo aditivo ao Contrato 21/2020 - Celebrado entre
Agência Peixe Vivo e Alcaia Serviços de Tecnologia EIRELI. Objeto: prorrogar o prazo
contratual por mais 12 meses com acréscimo de R$ 5.683,04 ao valor global contratual.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. Data de
Assinatura: 05/08/2024. Agência Peixe Vivo - Rúbia Santos Barbosa Mansur - Diretora Geral
Interina e Alcaia Serviços de Tecnologia EIRELI - Antônio de Freitas Rocha Junior -
Representante.
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
O Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil -
Apex-Brasil - torna pública a abertura do presente Chamamento Público, que tem por
objetivo credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultoria, visando
atender as demandas da Apex-Brasil, conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. As empresas interessadas podem consultar o Edital do Chamamento Público n°
03/2024
da
Apex-Brasil,
disponível
no
Portal
de
Aquisições
da
Apex-Brasil:
compras.apexbrasil.com.br
> Chamamentos
>
PELE
2503/2022 >
Documentos,
e
encaminhar as informações solicitadas por meio do formulário disponibilizado via link
divulgado no Portal de Aquisições. Esclarecimentos adicionais pelo nosso Fale Conosco em
compras.apexbrasil.com.br/faleconosco.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2024
RAFAEL CORREIA COELHO
Gerente de Aquisições, Contratos e Convênios
B2C CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-EPP
AVISO DE LICENÇA
O Sr. Antonio Fernando Krempel, sócio diretor da Mangaba Energia Ltda.,
Campos Energia Ltda. e Talismã Energia Ltda. tornam público que receberam do IBAMA -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença
Prévia (LP) Nº 693/2024 - 1ª Retificação, com validade de 5 anos para a Linha de
Transmissão SE Campos - SE Buritirama em 500 kV, localizados na zona rural dos
Municípios de Júlio Borges/PI, Santa Rita de Cassia/BA, Mansidão/BA e Buritirama/BA, com
extensão de 38,5 km que integra o Sistema de Transmissão Associado às UFVs Campos 1
a 20 e Riacho da Serra 9 e 10.
Curitiba - PR, 19 de setembro de 2024.
ANTONIO FERNANDO KREMPEL
Representante legal
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO
LTDA .
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE BEZERRA DE ARAÚJO Mantenedora
CENTRO
DE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
BEZERRA
DE
ARAÚJO
CNPJ
42.123.885/00001-66 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de
outubro de 2018 esta Instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 31
(trinta e um) diplomas, no período de 14/08/2024 a 17/09/2024, nos seguintes livros de registro
e sequencias numéricas: livro 008- páginas 389 a 399. A relação dos Diplomas registrados
poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://faba.edu.br . RJ, 18/09/2024
SHEILA ARAUJO DE SOUZA
Diretora
CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 28 (VINTE E
OITO) diplomas no período de 08/08/2024 a 20/08/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: [livro 1 registro 349579 a 351205], [livro 2 registro 349610 a 351208],
[livro 3 registro 349594] e [livro 4 registro 349640]. A relação dos diplomas registrados
poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://uninorte.com.br
Manaus, AM 20 de agosto de 2024
FABIANE FERREIRA DE ALMEIDA
Reitora
CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 3 (TRÊS) diplomas
no período 09/08/2024 a 23/08/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica:
[livro 16- registro 349680], e [livro 19- registro 349677 a 349685]. A relação dos diplomas
registrados
poderá
ser
consultada
em
até
quinze
dias,
no
endereço
http://www.unama.br/.
Belém, PA 20 de agosto de 2024
ELZO EVERTON DE SOUSA VIEIRA
Diretor de Unidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 34 (TRINTA E
QUATRO) diplomas no período de 12/03/2024 a 14/03/2024, nos seguintes livros de
registro e sequências numéricas: [livro 48 - registros 316074 a 316803] e [livro 50- 316076
a 316077]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Recife, PE 15 de março de 2024
SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA
Diretora de Unidade
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 143 (CENTO E
QUARENTA E TRÊS) diplomas no período de 26/07/2024 a 05/09/2024, nos seguintes livros
de registro e sequências numéricas: [livro 48 - registros 346553 a 346008], [livro 49 -
348153 a 345732], [livro 50 - registros 355761 a 355762]. A relação dos diplomas
registrados
poderá
ser
consultada
em
até
quinze
dias,
no
endereço
http://www.uninassau.edu.br/
Recife, PE 6 de setembro de 2024
SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA
Diretora de Unidade
CENTRO UNIVERSITARIO MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU
CAM
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1 (UM) diploma
no período de 18/04/2024, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: [livro 34
- registro 324292]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze
dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/
Campina Grande, PB 19 de Abril de 2024
MARCONDES MARTINS DA SILVA
Diretor de Unidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 64 [sessenta e
quatro] diplomas no período de 10/09/2024 a 12/09/2024, nos seguintes livros de registro
e sequência numérica: [livro nº 11 - registro: nº 2171 a 2200] e [livro nº 12 - registro: nº
2201 a 2234]. Os diplomas registrados poderão ser consultados em até quinze dias, no
endereço http://www.unifipa.com.br/site/registro-diplomas.
Catanduva-SP, 16 de setembro de 2024
NELSON JIMENES
Reitor
CLARO S.A.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
A CLARO S.A., atual denominação de NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA., informa
a quem possa
interessar que, nos autos
da Ação Civil Pública
n.º 2752121-
87.2008.8.21.0001 (001/1.08.0275212-1), em curso perante a 16ª Vara Cível do Foro
Central de Porto Alegre - RS, restaram estabelecidas as seguintes obrigações, nos termos
da parte dispositiva da sentença: "III - Por todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso
I, do diploma processual civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em desfavor de NETSUL
COMUNICAÇÕES LTDA., extinguindo a fase de conhecimento, com resolução do mérito
para: a) DECLARAR abusiva a conduta perpetrada pela ré, consistente na publicidade
inadequada de oferta de acesso à internet banda larga 'NET VIRTUA', omitindo informações
relevantes sobre os fatores que impossibilitam o desempenho da velocidade nos moldes
contratados pelo consumidor, bem como o percentual mínimo quanto a real velocidade
garantida, devendo se abster imediatamente de tal conduta, sob pena de multa de
R$10.000,00 (dez mil reais) para cada descumprimento; b) DETERMINAR que a ré inclua em
seus anúncios publicitários a informação de que a efetiva velocidade de conexão à internet
banda larga 'NET VIRTUA' depende de outros fatores além dos serviços oferecidos, bem
como o percentual mínimo de velocidade de acesso que efetivamente garante, devendo
tais informações serem acrescentadas, também, no contrato de adesão, ambos, com
destaque, no prazo de 10 (dez) dias, com comprovação nos autos até o quinto dia útil após
o referido prazo, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) até o definido na
sentença - 30 dias -, em órgãos oficiais e no sítio eletrônico da recorrente". Após a
oposição de embargos de declaração pela CLARO S.A., o prazo de publicação foi alterado,
conforme parte dispositiva da decisão: "(...) verifica-se que, de fato, o prazo de publicação
é de 05 (cinco) dias intercalados e não de 30 (trinta) dias, como constou do dispositivo da
decisão monocrática (e-STJ, fl. 1567). Forte nessas razões, ACOLHO a irresignação, para
corrigir o referido erro material". Iniciada a fase de cumprimento de sentença, em
07/08/2023, o Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre - RS, reconheceu
que "no que pertine aos itens A e B do dispositivo sentencial, verifico que os mesmos já
foram cumpridos pela executada". Estando em termos, expede-se o presente edital para
fins de dar publicidade. Será o presente edital, publicado por 5 (cinco) dias intercalados".
efetivo cumprimento da medida. Outrossim, nos termos do art. 269, inciso I, do diploma
processual civil, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de indenização por dano moral coletivo.
Ainda, c) DETERMINO que, para ciência da presente decisão aos interessados, deverá a