DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Os membros da Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA, no exercício da
liberdade assegurada pelo artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil,
convocam todos os membros da categoria do comércio varejista de vestuário do Município
de Salvador/BA para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato do
Comércio Varejista de Vestuário do Município de Salvador/BA, a ser realizada no dia 15 de
outubro de 2024 (terça-feira), às 09h (nove horas), na Rua Carlos Gomes, 1.063, 2º andar,
Edifício CDL, Dois de Julho, Salvador/BA, CEP: 40.060-365, para debater e deliberar sobre a
ordem do dia: I - Aprovação da Fundação do Sindicato; II - Aprovação do Estatuto Social da
Entidade; III - Eleições e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; IV
- Filiação da entidade de primeiro grau às entidades sindicais de grau superior.
Salvador/BA, 10 setembro de 2024.
ANTOINE YOUSSEF TAWIL
Membros da Comissão Pró-Fundação
FELIPE SICA DE MORAES
Membros da Comissão Pró-Fundação
MARCOS LORDELO MAIA
Membros da Comissão Pró-Fundação
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2024
COMPRASGOV N.º 90027/2024 - SEOP SEI Nº 4016.012431.00058/2024-20
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços Remanescentes
para Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, no Bairro Salim Farhat em Rio
B r a n c o / AC .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 20/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
11/10/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 19 de Setembro de 2024.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 234/2024
COMPRASGOV Nº 90234/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.009435.00038/2024-31 Objeto:
Aquisição de material de consumo laboratorial(insumos), para atender as necessidades da
Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 19/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
04/10/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br
Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.
FRANCISCO INÁCIO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 238/2024
COMPRASGOV Nº 90238/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007061.00175/2024-71 Objeto:
Aquisição de Medicamentos Injetáveis, para atender as necessidades assistenciais dos
pacientes internados na Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 19/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
04/10/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.
JOSÉ ALBERTO LIMA CASTRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 248/2024
COMPRASGOV Nº 90248/2024 - SEAD SEI Nº 0006.016618.00040/2023-13
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção de
mobiliário, com fornecimento de material, para atender as necessidades da Secretaria de
Estado de Administração e suas Unidades (OCA Rio Branco).
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 20/09/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
04/10/2024,
quando terá
início
a disputa
de
preços
no sistema
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br.
Rio Branco-AC, 19 de Setembro de 2024.
GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO
Pregoeiro
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 174/2024
COMPRASGOV Nº 90174/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00306/2023-03
Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades
de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/Envira),
contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.
A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data
de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 04/10/2024 às 09h15min
(Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Jornal Opinião e nos sites:
www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996 em função de retificação
no termo de referência.
Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.
JANDA FEITOSA DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 219/2024
COMPRASGOV Nº 90219/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015359.00076/2024-93
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar CONSUMO LIQUIDO para atender as
demandas das Unidades no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESAC R E .
A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data
de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 03/10/2024 às 09h15min
(Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção
3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG:
927996 em função de retificação.
Rio Branco-AC, 17 de Setembro de 2024.
MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2024
Termo de Revogação nº 1/2024/FEM
O Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, e em acordo com a Lei de Licitações, nº 14.133/2021
resolve REVOGAR o processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 026/2024 - Comprasgov
nº 90026/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de
tecnologia da informação para disponibilização de plataforma web no modelo SaaS
(Software como serviço) Processo Administrativo SEI Nº 0050.003762.00029/2024-94, com
base no artigo no artigo 165, inciso I, alínea "d" da já citada Lei e das Súmulas 346 e 473
do Supremo Tribunal Federal: Art. 165 - Dos atos da Administração decorrentes da
aplicação desta Lei cabem: I - d) anulação ou revogação da licitação; Súmula 346 do
Supremo Tribunal Federal - "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus
próprios atos". Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - "A Administração pode anular
seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou "revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando
os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" (grifo nosso).
O procedimento licitatório está sujeito a autotutela, podendo ser revogado ou anulado. É
no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 que este princípio se confirma na licitação: Art.
71 - Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos
administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que
poderá: IIrevogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; § 2º - O motivo
determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato
superveniente devidamente comprovado.
§3º - Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia
manifestação dos interessados.
No presente caso o processo licitatório teve início em 10 de maio de 2024 com
a disponibilização do Edital - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024 - COMPRASGOV Nº 90026/2024 - FEM - Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para
disponibilização de plataforma web no modelo SaaS (Software como serviço). O devido
processo teve o Edital publicado no Diário Oficial do Estado Nº 13.773 a folha nº 9
Segundafeira, 13 de maio de 2024, ocorrendo por intermédio do sistema eletrônico
COMPRASGOV para abertura da sessão da sessão pública no dia 03/06/2024 Considerando
que houve eventos que fugiram ao controle dos prazos, os quais tiveram sua vigência até
o dia 09 de setembro de 2024, não há mais razão para a referida contratação.
Assim, diante da motivação acima descrita, tem-se a REVOGAÇÃO do processo
licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 026/2024 - Comprasgov nº 90026/2024.
Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.
MINORU MARTINS KINPARA
AV I S O
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTORES SBQC
Nº 6/2024 BRAZIL PROGESTÃO ACRE: PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E
EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO Nº de Empréstimo: IBRD 9583-BR Título do Contrato:
Contratação de serviços de consultoria especializada para serviços de dimensionamento e
planejamento da força de trabalho do Estado do Acre, em apoio à Secretaria de Estado de
Administração - SEAD Referência No.: BR-SEPLAN - AC-365054-CS-QCBS- SEAD O Estado do
Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o Programa de
Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público - Progestão Acre, e pretende
aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria.
Os serviços de consultoria, objeto deste TDR, abrangem o diagnóstico, o
dimensionamento e o planejamento da força de trabalho do Estado do Acre no âmbito de 9
(nove) órgãos e entidades, incluindo o levantamento de informações e normas, entrevistas,
diagnóstico, fluxos e ferramentas de informações existentes nos órgãos envolvidos. Os serviços
não incluem o desenvolvimento de sistema de gestão da força de trabalho. O detalhado Termo
de Referência (TDR) para estes Serviços encontra-se anexado a este Aviso de Solicitação de
Manifestações de Interesse e disponível no site: http://www.licitacao.ac.gov.br. A Secretaria de
Estado de Administração convida empresas elegíveis de consultoria ("Consultoras") a expressar
o seu interesse em executar os Serviços. As Consultoras Interessadas deverão fornecer
informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência
para executar os Serviços. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: como campo central de
atuação (core business), quantidade de anos no negócio, experiências relevantes, capacidade
gerencial e técnica da empresa. Os Especialistas Principais não serão avaliados na etapa de Lista
Curta. As Consultoras Interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14,
3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de novembro/2020
("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de
interesse. O Estrada do Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-
4600 http://www.licitacao.ac.gov.br e-mail: cec01.selic@gmail.com
Secretaria de Estado de Administração - SEAD Secretaria Adjunta de Compras,
Licitações e Contratos - SELIC Comissão Especial de Contratação - CEC 01
Regulamento
está 
disponível
no 
link:
https://seplan.ac.gov.br/wp-
content/uploads/2024/05/04- Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf. As
Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas
qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint
venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus
membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se
a joint venture (consórcio) for selecionada.
A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção
Baseada na Qualidade e no Custo como estabelecido no Regulamento de Aquisições.
Consultoras interessadas podem obter mais informações por meio da síntese desta
consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a sexta-
feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC 01 da
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do Aviário, nº
927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68 3215 4600 - e-mail
cec01.selic@gmail.com.
As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico
cec01.selic@gmail.com
até o dia 10 de outubro 2024 ou excepcionalmente entregues no endereço acima
mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário local), do dia 10 de
outubro de 2024 com o título de "Manifestação de Interesse - Seleção de Consultores SBQC
006/2024".
Rio Branco-AC, 18 de Setembro de 2024.
JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Em exercício