DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300254
254
Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 427/2024
(DISPENSA ELETRÔNICA Nº 32/2024) PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - MS CONTRATADA: MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA-ME OBJETO:
Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o novo
prédio do CREAS, do Município de Anaurilândia-MS, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO (TRIPÉ PARA
BANNER): 08.244.0019.2040/339030 DOTAÇÃO MATERIAL PERMANENTE (DEMAIS ITENS):
08.244.0019.2040/449052 VALOR: R$ 2.343,00 (dois mil, trezentos e quarenta e três reais).
PRAZO: 04 (quatro) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. ASSINAM: Sra.
LUZIA APARECIDA DE LIMA TAKAZONO - Secretária Municipal de Assistência Social, e a Sr.
Patricia Giacometti Roczanski, da empresa MIGRA DISTRIBUIDORA LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 428/2024
(DISPENSA ELETRÔNICA Nº 32/2024) PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - MS CONTRATADA: LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o
novo prédio do CREAS, do Município de Anaurilândia-MS, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO
(TRIPÉ
PARA BANNER):08.244.0019.2040/339030
DOTAÇÃO MATERIAL
PERMANENTE
(DEMAIS ITENS): 08.244.0019.2040/449052 VALOR: R$ 1.999,00 (um mil, novecentos e
noventa e nove reais). PRAZO: 04 (quatro) meses DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro
de 2024. ASSINAM: Sra. LUZIA APARECIDA DE LIMA TAKAZONO - Secretária Municipal de
Assistência Social, e a Sr. Roseli Konnopka Gonçalves, da empresa LL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2024 - PROCESSO Nº 540/2024
O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Pregoeira Bruna Leticia Alves de Souza, designado através da Portaria nº
196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR
PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei
Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores
alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o
Registro de Preços, visando locação de equipamento (usina de micro pavimento) visando o
recapeamento de diversas ruas do município de Chapadão do Sul - MS.
Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento
e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 08 de outubro
de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br.
O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail:
licita.chapadao@outlook.com
Chapadão do Sul (MS), 19 de setembro de 2024.
BRUNA LETÍCIA ALVES DE SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024
O Município de Ivinhema/MS, comunica o 1º Adendo ao PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 057/2024 - Processo Nº 124/2024, cujo objeto é a seleção de empresa especializada
para
formar 
o
Sistema 
de
Registro 
de
Preços 
para
eventual 
aquisição
de
equipamentos/materiais permanentes para a rede de saúde (Gestão em Saúde, Hospital
Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primária) do Município de
Ivinhema, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital, seus anexos e
termo de referência. Fica alterado o item 7 do Edital e fica alterada a data prefixada para
recebimento da documentação e proposta, para: 10/10/2024 às 09h00min - Oficial de
Brasília(DF).
Ivinhema - MS, 20 de Setembro de 2024
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2024
Processo Adm. N°. 104/2024 -
O Município de Jateí-MS, torna público aos interessados do ramo pertinente, do
tipo MENOR PREÇO, tendo por objeto, Contratação de empresa especializada para execução
de implatação de postes ornamentais com luminárias led na rua Olímpio Jorge Leite e
cemitério municipal no município de JATEÍ/MS, de acordo especificações contidas no Termo de
Referência e Edital, Data de encerramento do envio de Proposta: 03/10/2024 as 08:00hs, Data
de abertura da Concorrência: 03/10/2024 as 09:00hs. Disponibilização do edital, endereço
eletrônico www.bbl.org.br, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link
http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 
ou
e-mail:
licitacaojatei@gmail.com nos dias úteis, no horário das 07h00min às 13h00min, horário local.
Jateí/MS, 20 de setembro de 2024
ERALDO JORGE LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROC. N. 081/2024
Em conformidade com o art. 72, XVII da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021,
AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, "c" da Lei
retrocitada, conforme solicitação, justificativa e demais documentos constantes no processo
abaixo enumerado, o qual tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A REVI S ÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº 5005152/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUTI E A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA, com fundamento no artigo 74 inciso III,
alíneas "c" e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.
PROCESSO Nº 081/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024
FAVORECIDO: NOVAENG ENGENHARIA LTDA
CNPJ n. 97.535.208/0001-47
VALOR TOTAL: R$ 210.786,90 (Duzentos e dez mil setecentos e oitenta e seis
reais e noventa centavos)
Ainda, determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de
contrato ou outro equivalente, e realize as publicações exigidas no diário oficial, bem como
sítio eletrônico oficial desta Administração, consoante art. 72, parágrafo único c/c art. 176,
parágrafo único, inciso I da Lei n. 14.133/21.
Juti/MS, 19 de Setembro de 2024.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2024
PROCESSO Nº079/2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº029/2024. EM ACORDO COM A LEI
FEDERAL N. 14.133/21
O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de sua Pregoeira Oficial designado pelo
Decreto n. 001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município
no dia 12 de janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que
realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de
acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIGIENE E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA
ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUTI., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Para tanto, informa que a
sessão pública será realizada no dia 04 de outubro de 2024, às 08h00min, na Sala de
Licitação, situada na Avenida Gabriel de Oliveira, 1000 - Centro. Poderão participar do
certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto
desta licitação, regularmente cadastrados neste Município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos, estão disponíveis no site:
http://177.73.104.96:5656/transparencia/ > clique em: licitações e contratos, e, em seguida
preencha o campo Proc. Licitatório com o número do processo citado acima, depois vá na
aba "documentos" para baixa-lo, ou, se preferir, entre em contato com o Setor de
Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Avenida Gabriel de Oliveira, 1000,
Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-mail: licitacaojuti@gmail.com
para adquirir a Cópia do Edital e anexos.
Juti/MS, 20 de Setembro de 2024.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer do Procurador
Jurídico e da Ata exarada pela Equipe do Pregão homologo o objeto adjudicado AQ U I S I Ç ÃO
DE 1 (UM) TRITURADOR DE GALHOS MOTORIZADO E 1 (UM) EMPILHADEIRA MOTORIZADA,
PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JUTI, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE REPASSE N°
5005152/2023 CELEBRADO ENTRE A ITAIPU E O MUNICÍPIO DE JUTI/MS ATRAVÉS DO
PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA,
CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO EDITAL, SEUS ANEXOS E DO TERMO DE REFERÊNCIA, seus Anexos e do
Termo de Referência. Processo 077/2024, Pregão Eletrônico nº005/2024, a empresa
licitante: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, sendo vencedora do objeto licitado item: 1, no
valor total de R$ 133.950,00 (cento e trinta e três mil novecentos e cinquenta reais); LIPPEL
ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - FILIAL, sendo vencedora do objeto licitado item: 2,
no valor total de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Valor
Total da Licitação: R$383.450,00(Trezentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).
Juti - MS, 20 de Setembro de 2024.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)
N. Processo: 3274/2024; b) N. Licitação: 40/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d)
Data de Homologação: 04/09/2024; e)
Objeto: Manutenção preventiva, corretiva,
instalação, desinstalação e
remoção com serviços e peças nos
aparelhos de ar
condicionado para atender os serviços, projeto e programas.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: Participante: DAF AR COND E ELET
LTDA: Total do Participante: R$ 173.567,19. Participante: FICA FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA:
Total do Participante: R$ 27.007,00. Participante: MOREIRA E LOPES SERV ELET E AR COND
LTDA: Total do Participante: R$ 71.750,00.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL: Participante:
DAF AR COND E ELET LTDA: Total do Participante: R$ 203.1039,09. Participante: FICA FRIO
REFRIGERAÇÃO LTDA: Total do Participante: R$ 23.411,30. Participante: MOREIRA E LOPES
SERV ELET E AR COND LTDA: Total do Participante: R$ 58.406,00.
SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: Participante: DAF AR
COND E ELET LTDA: Total do Participante: R$ 541.737,80. Participante: FICA FRIO
REFRIGERAÇÃO LTDA: Total do Participante: R$ 93.580,00. Participante: MOREIRA E LOPES SERV
ELET E AR COND LTDA: Total do Participante: R$ 144.198,00 - Total Geral: R$ 1.336.796,38
Nova Andradina, 18 de setembro de 2024
GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI
p/ Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
DELMA PRADO CAVALCANTE
p/ Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 62/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público
aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 062/2024 - Processo Nº PM-ADM-2024/07064,
com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
de serralheria, com Fornecimento de Material, a fim de atender a SEMEC, SEMCIAS E SEMUSP. O Edital
e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/
xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 23 de setembro de 2024 - 07:00 Horas
(Horário de Brasília) Até 07 de outubro de 2024 - 08:30 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 07 de outubro de 2024 -
a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília)
LOCAL 
DE
REALIZAÇÃO: 
www.bll.org.br.
QUALQUER 
ESCLARECIMENTO
ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina/MS. 20 de setembro de 2024.
KATIUSCIA DE SOUZA LIMA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.036/2024
A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas,
Estado de Mato Grosso do Sul, Sra. Vanessa Barroso de Lima, homologo o resultado da modalidade
acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, NÃO PACTUADOS E INJETÁVEIS EM ATENDIMENTO AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS.