DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS
RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE-17-SEMED/2024
O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela
portaria nº 060/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará
licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE-017-SEMED/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada no
serviço de Movelaria, em madeira de lei, destinados a atender a Secretaria Municipal de
Educação-SEMED e Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural do
Município de Oriximiná/PA, em consonância com quantidades, especificações e condições
constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE
ABERTURA: 07/10/2024, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados
em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br.
Para outras informações no e-mail: semedlicita25@gmail.com.
Oriximiná- PA, 20 de setembro de 2024.
MARLISON DE AZEVEDO PRINTES
Pregoeiro
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20231206 da Dispensa de Licitação nº
7/2023-017-FME. Objeto: Aditivo de prorrogação de vigência, nos termos do art. 57, inc. II
da Lei nº 8.666/93, referente a locação de um imóvel não residencial para o
funcionamento de um depósito de materiais escolares e da diretoria de ensino da
Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ:
28.533.284/0001-09. Contratado: Guilherme Prates Moreira. Vigência: 23/08/2024 a
23/06/2025. Data da Assinatura: 22/08/2024. Mark Jonny Santos Silva, Secretário de
Ed u c a ç ã o .
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20231403 do Pregão nº 9/2022-017-FME.
Objeto: aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de quantidade de 25% (vinte e cinco
por cento), nos termos do art. 57, § 1º inciso II c/c art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,
referente prestação de serviços de reforma e recuperação de carteiras escolares, mesas e
prateleiras para atender as demandas das unidades escolares da rede municipal de
educação de Pacajá. Valor anterior: 266.250,00 (duzentos e sessenta e seis mil e duzentos
e cinquenta reais). Valor do acréscimo: 66.562,50 (sessenta e seis mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Valor atualizado: 332.812,50 (trezentos e trinta
e dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). Contratante: FUNDEB, CNPJ nº
30.934.924/0001-26. Contratado: Construtora Porto Comercio e Serviços Eireli, CNPJ
27.462.948/0001-15. Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2025. Data da Assinatura: 16/09/2024.
Mark Jonny Santos Silva, Ordenador de despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO Nº 512/2024 ao CONTRATO Nº 1464/2023, CONCORRÊNCIA Nº
3/2023-00002, PMP/ H E R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Referente ao
Acréscimo de aproximadamente 24,9072% sobre o valor do contrato. Valor global: R$
2.624.993,79. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João
Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
3º TERMO ADITIVO Nº 513/2024 ao CONTRATO Nº 1162/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2021-00026, PMP/ PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. Referente à
Renovação Contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 50.000,00. Vigência
16/09/2024 
a
16/09/2025. 
Ordenador 
de
Despesa: 
Prefeitura
Municipal 
de
Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 731/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00019/PMP, M P
DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para
prestação de serviços
em sistema
integrado de gestão educacional nos processos de matricula online, gestão de dados
cadastrais e históricos escolares dos alunos matriculados, gestão de recursos humanos
e alocação de professores, gestão pedagógica, diário de classe online para os
professores para lançamentos de frequência, avaliações e planejamentos e portal do
aluno. Valor global: R$ 197.283,84. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Recurso: FME.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Janaina
Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 911/2024 - CARONA Nº A/2024-00007/PMP, ALTAMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTO LTDA. Objeto: Aquisição de material farmacológico através da
adesão à ata de registro de preço nº 2023.026.001-SESAU/PMA, referente ao pregão
eletrônico nº 9/2023.026 - SESAU/PMA", de acordo com as descrições, especificações
e quantitativos contidos no contrato. Valor global: R$ 2.206.600,80. Vigência:
16/09/2024 a 14/03/2025. Recurso: C/C: 54.300-4 (FMS/CUSTEIO SUS). Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza -
Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 925/2024 - CARONA Nº A/2024-00009/PMP, PDL COMERCIO DE
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de material farmacológico
através da adesão à ata de registro de preço nº 2023.026.005-SESAU/PMA, referente
ao pregão eletrônico nº 9/2023.026 - SESAU/PMA", de acordo com as descrições,
especificações e quantitativos contidos no contrato. Valor global: R$ 646.920,00.
Vigência:
17/09/2024 a
15/03/2025. Recurso:
C/C:
54.300-4 (FMS/CUSTEIO
SUS).
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale de
Souza - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00019. A Secretária Municipal de Educação de
Paragominas/PA, ordenadora de despesa do Fundo Municipal de Educação, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a
natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que
prescreve o Art. 74, Inc. I , da Lei nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas
alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo, que trata da
contratação da empresa M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.217.473/0001-
50, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida
contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Paragominas-PA, 12 de julho de 2024. Fundo Municipal de Educação de Paragominas
- Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A2024/015-SMS/PMPD/PA
Modalidade/Forma: Pregão Eletrônico: 005/2024-SMS/PMPD/PA - Sistema de Registro de
Preços. Processo:
00004.2024.090.01. Objeto:
Ressuprimentos futuros
de bens de
qualidade comum, abrangendo materiais de limpeza, higiene, descartáveis e utensílios
doméstico, voltada ao funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Órgão gestor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (UGR). Detentores da ARP: PRESTSERV
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 55.163.119/0001-77, itens registrados: 1, 3, 4, 8, 10 a
12, 18, 20, 46, 53, 69, 71 a 74 e 78 a 84, valor total: R$ 38.184,80; PAPEL ARTE LTDA, CNPJ:
26.814.778/0001-28, itens registrados: 6, 7, 9, 13 a 17, 19, 22, 25 a 27, 30, 33, 35 a 37, 43,
47 a 51, 54, 55, 57 a 59, 63, 64, 66 a 68, 70 e 75 a 77, valor total: R$ 65.491,00 e GRC
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.853.521/0001-92, itens registrados: 2, 5, 20,
21, 23, 24, 29, 31, 32, 34, 38 a 42, 44, 45, 56, 60 a 62 e 65, valor total: R$ 58.982,10. Valor
global os itens registrados: R$ 162.657,90. Vigência da ARP: 12 meses, contados da data da
publicação. Integra da ARP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://paudarco.pa.gov.br/.
Pau d´arco/PA, em 20/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023´
prestação dos serviços de Transporte Escolar, o Município de Peixe-Boi através do FUNDEB
de Peixe-Boi/ PA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, resolve, retificar o
extrato de contrato 067/2023 entre a Empresa Reviane Figueiredo Barros EPP, publicada
no D.O.U seção 3 n° 94, página 226, de 16 de maio de 2024. ONDE LÊ-SE: Item 38 -
Condução de alunos da comunidade do ramal: Pedro Mangueira/ tv. Osvaldo Andrade para
a Escola Manoel Gerson com espera para retorno ao ponto de origem. Ensino Integral.
LEIA-SE: Item 38 - Condução de alunos da comunidade de Anauera para a Escola Raimundo
Nonato com espera para retorno ao ponto de origem. Ensino Integral.
Peixe-Boi/PA, 20 de setembro de 2024
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 0027/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0027/2024-
SRP - Proc. Administrativo Nº 02808001/24, cujo objeto é o Registro de preço objetivando
a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente
em geral, destinado a atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais
vinculados a Prefeitura Municipal de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas
W OTONY DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.061.409/0001-89, com o valor
total de R$ 3.802.200,26 (três milhões, oitocentos e dois mil, duzentos reais, vinte e seis
centavos) e SILVA SELECT COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.970.044/0001-80, com o
valor total de R$ 3.709.453,72 (três milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e
cinquenta e três reais, setenta e dois centavos). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de
1º de Abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal,
HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0027/2024, onde
se lograram vencedoras as empresas W OTONY DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n°
30.061.409/0001-89, com o valor total de R$ 3.802.200,26 (três milhões, oitocentos e dois
mil, duzentos reais, vinte e seis centavos) e SILVA SELECT COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ
n° 39.970.044/0001-80, com o valor total de R$ 3.709.453,72 (três milhões, setecentos e
nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais, setenta e dois centavos). Publicado no
quadro de avisos dia 20/09/2024.
Em 20 de setembro de 2024
VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7012-1/2023-PMPM-FMS-FMAS-FMMA, PROCESSO N°
041/2023-PMPM CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FMAS, CNPJ
N° 16.778.871/0001-70. CONTRATO Nº 007-4/2023-FMAS CONTRATADA: W. PINHEIRO DOS
SANTOS LTDA-ME, CNPJ nº 34.593.992/0001-20 com valor total de R$ 270.403,23
(duzentos e setenta mil, quatrocentos e três reais e vinte e três centavos). Objeto:
Contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da
Administração Pública Municipal para o fornecimento de Material de expediente para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, Fundo Municipal de
Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente. O
contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 19 de
dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7012-1/2023-PMPM-FMS-FMAS-FMMA, PROCESSO N°
041/2023-PMPM CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/FMMA, CNPJ N°
27.043.016/0001-38. CONTRATO Nº 008-5/2023-FMMA. CONTRATADA: W. PINHEIRO DOS
SANTOS LTDA-ME, CNPJ nº 34.593.992/0001-20 com valor total de R$ 161.466,99 (cento e
sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Objeto: Contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de
Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Material de expediente
para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, Fundo Municipal
de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente. O
contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 19 de
dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO
ELETRÔNICO SRP
Nº
7012-1/2023-PMPM-FMS-FMAS-FMMA, PROCESSO
N°
041/2023-PMPM
CONTRATANTE: 
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE/FME 
CNPJ
N°
11.424.241/0001-84, CONTRATO N° 034-3/2023-FMS. CONTRATADA: W. PINHEIRO DOS
SANTOS LTDA-ME CNPJ nº 34.593.992/0001-20 com valor total de R$ 459.929,10
(quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e dez centavos). Objeto:
Contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da
Administração Pública Municipal para o fornecimento de material de expediente para atender
às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente. O contrato terá a
duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, 19 de dezembro de 2023.