DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 205042301; CONTRATO N°
014/2024; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023-0008; CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADA: Serrana Empreendimentos e Serviços
LTDA/CNPJ: 20.870.919/0001-43; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
readequação do contrato n° 014/2024 conforme as especificações a seguir: UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMILIA Dr. PEDRO DIOGENES JR), Bairro São Benedito - Zona Urbana de Pau dos
Ferros. Em decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 6.1; conforme Planilha de
Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da
modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMILIA MÃE CRISTINA), Bairro São Geraldo - Zona Urbana de Pau dos Ferros. Em
decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1 e 4.2; conforme Planilha de
Readequação Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da
modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (SEDE SAMU - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE), Bairro Aluizio Diogênes - Zona Urbana de Pau dos Ferros.
Em decorrência
do acréscimo quantitativo dos
itens: 1.1; conforme
Planilha de
Readequaçao Nº 01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da
modificação do projeto básico, conforme planilha em anexo. (UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA MARIA FIEL DE SOUZA) Sítio Maniçoba - Zona Rural de Pau dos Ferros. Em
decorrência do acréscimo quantitativo dos itens: 1.1; conforme Planilha de Readequação Nº
01, do projeto básico, e a alteração qualitativa, em decorrência da modificação do projeto
básico, conforme planilha em anexo. Valor final a ser aditivado na readequação R$
153.927,75 (Cento Cinquenta e três Mil Novesentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Cinco
Centavos), totalizando o acréscimo de 32,78% (Trinta e Dois Inteiros e Setenta e Oito
Décimo Por Cento), perfazendo o valor total acrescido de R$ 159.569,61 (Cento Cinquenta
e Nov Mil Quinhentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), bem como a
supressão do projeto básico, totalizando a supressão de 1,20% (Um Inteiros e Vinte
Centésimo por Cento), perfazendo o valor de R$ 5.641,86 (Cinco Mil Seicentos e Quarenta
e Oitenta e Seis Centavos), ficando o valor do contrato em R$ 623.575,96 (Seiscentos e
Vinte e Três Mil Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Seis Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Exercício 2024, Unidade Orçamentária 08.001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 1197 -
Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, CLASSIFIC AÇ ÃO
ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE
RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e
serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS:
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados
à Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE
RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e
serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo
de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo
Federal referentes aConvênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS:
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados
á saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art.
65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento -
Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Lucas Alves de Lima
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SIRIDÓ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024
CC Nº 003/2024
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE
SANTANA 
DO 
SERIDÓ/RN, 
CNPJ
08.088.247/0001-13.
CONTRATADA:
QUALITY 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
LTDA. 
CNPJ
Nº:
47.803.914/0001-54. Pelo valor global de R$694.500,00 (seiscentos e noventa e quatro mil
e quinhentos reais). OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de
pavimentação de estradas vicinais em diversas comunidades rurais nos trechos: São Bento,
Tuiuiú e Abatedouro Municipal, localizados no município de Santana do Seridó/RN.
Base legal: Lei 14.133/21. Processo Nº 1.908/2024- PMSS - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º
003/2024. 
VIGÊNCIA: 
19/09/2024 
até
19/05/2025. 
Dotação 
Orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE: 26.782.0042.2032 - Manutenção e Recuperação da Malha Viária Estradas
Vicinais. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. FONTE DE RECURSOS:
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN - Contratante; QUALITY ENGENHARIA
E EMPREENDIMENTOS LTDA - Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 05021908/2024
Espécie: Contrato de prestação de serviços Nº. 05021908/2024, firmado em 19 de
setembro de 2024; Origem: Pregão Eletrônico Nº. 002/2024, processado nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Contratante: Prefeitura Municipal de São Bento
do Trairi/RN, CNPJ N°. 08.160.467/0001-00; Contratado: ENGEPRO CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.200.213/0001-89; Objeto:
Contratação de empresa para prestação dos serviços de transporte de estudantes
residentes nas diversas comunidades rurais, pertencentes à rede pública de ensino deste
município; Valor: R$ 176.660,00 (cento setenta e seis mil, seiscentos sessenta reais);
Adequação Orçamentária: 06.001 - Sec. Mun. de Educação; 2029 - Manut. das Atividades
da Sec. Mun. de Educação; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas
com manutenção e desenvolvimento do ensino; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 2035 - Manut. Progama Nac. Transp. Escolar PNATE;
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e
desenvolvimento do ensino; 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA. 2037 - Manut. do Programa Transp. Escolar/PETERN; 15710000 - Transferências
do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação;
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Vigência: 31 de dezembro
de 2024; Signatários: Pelo Contratante - José Aracleide de Araújo, Prefeito de São Bento do
Trairi/RN, Pelo Contratado - Nilsomar Ferreira de Souza, Representante Legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
Aviso de Contratação Direta n.º 047/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São Fernando/RN, torna
público que fará licitação na modalidade Dispensa Eletrônica cujo objeto é a Possível aquisição
de guloseimas para suprir as necessidades da secretaria municipal de assistência social do
Município de São Fernando/RN no Dia das Crianças do corrente ano. O sistema estará aberto
para os registros de propostas a partir das 10h00min do dia 20/09/2024 A sessão eletrônica
será aberta das 09h01min à 13h01min (horário de Brasília) do dia 25/09/2024. O edital com
seus anexos encontra-se a disposição no site: www.portaldecompraspublicas.com.br /
www.saofernando.rn.gov.br e PNCP.
São Fernando/RN, 19 de setembro de 2024
MISAC ROBSON FERNANDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 6.759/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a demanda, sob
a responsabilidade da Secretaria Geral do Município.
O Município de São José de Mipibu/RN, por intermédio da Secretaria Municipal
de Saúde de Administração e Finanças, por sua Pregoeira, nomeada através de Lei
Complementar nº 084/2023 - GP/PMSJM, de 09 de agosto de 2023, e Portaria nº
070/2024, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, torna público, a quem interessar, que
estará promovendo o recebimento de documentos para o Credenciamento e Habilitação,
através do PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2024, no dia 02/10/2024, às 11:30h, na Sede da
Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, situada na Rua 26 de Julho, nº 08, Centro
- São José de Mipibu/RN, via Portal de Compras Públicas, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo
com a demanda, sob a responsabilidade da Secretaria Geral do Município. O Edital, na
íntegra, encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, na Rua 26 de Julho, nº
08, Centro, de segunda a sexta, das 08h00min às 12h00min, bem como, pelo e-mail:
cplsaude@saojosedemipibu.rn.gov.br, Licita Fácil, Portal de Compras Públicas e Portal
Nacional de Compras Públicas.
São José de Mipibu/RN, 20 de setembro de 2024.
JUCIELLY DA COSTA FREITAS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2024
O Município de Taipu/RN, através da Comissão de Licitação, torna público aos
interessados que encontra-se aberto a partir do dia 24 de setembro de 2024, o
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de exames de
diagnósticos por imagem, tais como: ULTRASSONOGRAFIA, RAIO -X, ECOCARDIOGRAMA ,
ENDOSCOPIA E RESSONAÂNCIA MAGNÉTICA, de forma completar ao sistema único de
saúde - SUS, de acordo com a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do
MUNICIPIO DE TAIPU. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.taipu.rn.gov.br e no Portal de
Compras 
do 
Governo 
Federal 
- 
PNCP. 
Maiores 
informações 
pelo 
email
cpl@taipu.rn.gov.br.
Taipu/RN, 20 de Setembro de 2024
CICERO RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024
O Prefeito municipal de Tibau do Sul/RN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, e alterações
posteriores, a vista da conclusão do processo licitatório na modalidade pregão eletrônico,
exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO nº 025/2024, realizada em
13/09/2024, a saber:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 01
UM AUTOMÓVEL NOVO ANO E MODELO 2024 DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMPRESA: AUTOSTRADA VEICULOS LTDA CNPJ Nº: 40.603.499/0001-46, saiu vencedor
(a) no processo no item (ns) : n° 01, R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oito centos reais).
Tibau do Sul, 13 de setembro de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2024
Objeto: a Contratação de empresa especializada para execução de serviços
iniciais, terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária,
serviços urbanísticos e mobilidade urbana da Rua Floriano Peixoto e Travessa Cruz Alta -
Bairro Jardim Porto Alegre, no município de Alvorada - RS, conforme Memorial Descritivo,
Especificação Técnica, Planilha Orçamentária, Planilha de Levantamento de Eventos -
Eventograma, Quantitativos e Planilha de Levantamento de Eventos - Cronograma,
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Data, hora e
local da disputa de preços: dia 30 de outubro de 2024, às 10h horas, no site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital 
na
íntegra:
alvorada.atende.net,
www.portaldecompraspublicas.com.br 
ou
por 
meio
do 
e-mail
licitacoes-
alvorada@alvorada.rs.gov.br. Informações:
telefone (51) 3044-8563 ou
pelo e-mail
licitacoes-alvorada@alvorada.rs.gov.br.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIO AZUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 7/2024
Proc. 110/2024 - Objeto: Execução de obra, sob regime de empreitada por preço
global, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando a reconstrução das cabeceiras
das duas pontes da sede municipal, uma sobre o Rio Azul e outra sobre o Rio Paloma, onde as
mesmas foram destruídas e levadas pelas águas em face da ocorrência de enchente que
ocorreu em 02/05/2024, conforme Portaria nº 1379/2024 que reconheceu o Estado de
Calamidade Pública, com a utilização de recursos federais, conforme planos de trabalho
cadastrados no Sistema Nacional de Defesa Civil - SINPDEC, Processo nº 59052.025132/2024-
67, protocolo n° RES-RS-4301925-20240505-03. Abertura: 01/10/2024 - 9h (Med. Provisória
nº1.221). Edital/inform: na Prefeitura, (54)98423-1430, licitacao@barradorioazul.rs.gov.br ou
www.barradorioazul.rs.gov.br.
MARCELO ARRUDA
Prefeito