DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
EXTRATO DE ACORDO DE COMPROMISSO
Cumprimento de Compensação Ambiental (TCCA) n° 03/2024 CGMAB/DPP/DNIT
Partes: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA - Ilhota/SC e
o Empreendedor, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -
Objetivando o cumprimento da compensação ambiental decorrente do licenciamento
ambiental das obras de duplicação e adequação de capacidade da rodovia BR 470/SC -
Trecho Navegantes - Divisa SC/RS (ENTR. SC - 416 para Rodeio). Valores destinados pelo
órgão licenciador (não atualizados): UC PNM Morro do Baú. Ação de Aplicação: Estudo de
Criação da Unidade de Conservação. Valor Destinado (R$) 230.582,31. Cronograma de
Desembolso: Parcela Única. Data máxima para depósito 30/09/2024. Mês de divulgação do
(a) IPCA-E: agosto. Valor atualizado (R$) até junho de 2024: R$ 432.444,93. Vigência: O
presente TCCA terá prazo de vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2024
CÓDIGO TCE/SC-E061F47CE8D68E61ADF95A2C4CC03C4AFA6DC2D4
A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINFRA, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna pública que fará
realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE VIÁRIA DA RUA OTÁVIO
FRANCISCO PIRES, SITUADA NO BAIRRO CAMPO DA AVIAÇÃO IMBITUBA/SC"). O valor para
a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 142.876,35 (cento
e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reis e trinta e cinco centavos).
Data/horário de abertura da sessão pública: 07/10/2024, às 10h00min, Local: Portal do
Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra e seus
anexos, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.imbituba.sc.gov.br - link
Portal da Transparência.
Imbituba, 19 de Setembro de 2024.
ANDRÉ DE CARVALHO FRANCISCO.
Secretário Municipal de Infraestrutura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2023
Objeto: prorrogação de prazo, referente a construção de uma quadra esportiva de grama
sintética, junto à Escola Municipal Secção Schneider. CONTRATADA: J. Lopes Construções
Ltda. VIGÊNCIA CONTRATUAL:
26/09/2024 a 24/11/2024. Código
Registro TCE:
A 4 EA 5 B B 2 A 1 C 1 7 C D 2 4 F 1 C E D 1 C 0 E 9 E F 4 0 9 8 4 1 D E 2 3 A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 07/2024
Objeto: Registro de Preços de materiais médico hospitalares e insumos para
atender as necessidades da Administração Pública Municipal.
Nova data do início do recebimento das propostas: a partir das 16:00 horas do
dia 23/09/2024 até as 08h30 do dia 07/10/2024. O Edital retificado encontra-se à
disposição dos interessados no Site: www.itaiopolis.sc.gov.br e www.bll.org.br.
Itaiópolis, 19 de setembro de 2024.
MARLETE ARBIGAUS
Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato nº 1120/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville -
Secretaria de Educação. CONTRATADA: Villanova Transportes Ltda, inscrita no CNPJ nº
09.240.733/0001-78. OBJETO: O Município adita o contrato prorrogando o prazo de
vigência em 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, alterando seu vencimento para o dia
30/09/2025 e o prazo de execução em 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias, alterando seu
vencimento para o dia 31/07/2025. Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº 0022478461;
carta de anuência SEI nº 0022461834 e; Parecer Jurídico SEI nº 0022689101 - PG M . U A D.
Ricardo Mafra Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Joinville, 16 de setembro
de 2024.
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato nº 1125/2023. CONTRATANTE: Município de Joinville - Secretaria de
Educação. CONTRATADA: Vanfácil Agência de Viagens e Turismo Eireli, inscrita no CNPJ nº 15.026.468/0001-
22. OBJETO: O Município adita o contrato prorrogando o prazo de vigência em 08 (oito) meses e 12 (doze)
dias, alterando seu vencimento para o dia 30/09/2025 e o prazo de execução em 10 (dez) meses e 6 (seis)
dias, alterando seu vencimento para o dia 31/07/2025. Justifica-se conforme a Solicitação SEI nº
0022478671; carta de anuência SEI nº 0022454064 e; Parecer Jurídico SEI nº 0022690677 - PGM.UAD.
Ricardo Mafra -Secretário Silvia Cristina Bello Diretora Executiva Joinville, 16 de setembro
de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 396/2024 - UASG 453230
Homologo o processo licitatório levado a efeito através da Concorrência nº
396/2024 - UASG 453230, destinado a Contratação de empresa especializada para
execução de reforma de paisagismo e pátio externo da Escola Municipal Baltazar Buschle,
bem como, o julgamento efetuado pela Agente de Contratação, adjudicando o objeto
licitado à empresa vencedora em seu respectivo valor global, qual seja: RR CONSTRUTORA
E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - R$ 414.750,00.
Joinville/SC, 18 de setembro de 2024
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2024
O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de
Administração e
Planejamento, leva ao
conhecimento dos interessados
que está
SUSPENDENDO "sine die", para adequação do Edital, o processo licitatório de Pregão Eletrônico
nº 401/2024, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de dietas
enterais e módulos nutricionais de uso continuado para pacientes internados e pacientes do
ambulatório de Oncologia do Hospital Municipal São José, UASG 453230, conforme Ofício SEI
nº 0022851728/2024 - HMSJ.SUP.NUT.
Joinville/SC, 18 de setembro de 2024.
RICARDO MAFRA
Secretário de Administração e Planejamento
SILVIA CRISTINA BELLO
Diretora Executiva
COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2024
Projeto: PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO SUSTENTÁVEL DE JOINVILLE - PROSAJ
Resumo: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BARRILETES PEAD COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS
Empréstimo nº: BID 5685/OC-BR
A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados
que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações
e Contratos da CAJ e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2024 destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇ ÃO
DE BARRILETES PEAD COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, na Data/Horário: 10/10/2024 às
15h00min, no endereço eletrônico www.gov.br/compras. O edital e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados no site www.aguasdejoinville.com.br e
www.gov.br/compras. Código TCE/SC: 96BFCE5986936CB4CC815E53AD6C07F34CEE4A92
Joinville, 13 de setembro de 2024.
SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor-Presidente
ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO
Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 4/2024
Processo Administrativo n° 39/2024. Objeto: Seleção de projetos culturais de
audiovisual e, de acordo com o Inciso I, inciso II e Inciso III, do artigo 6º e demais áreas
culturais do artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), por meio da
celebração de Termo de Execução Cultural. O proponente deve atentar-se para prazos
presentes na Tabela II na integra deste edital. Sendo que, os documentos deverão ser
entregues em dias úteis para os membros do Conselho Municipal da Cultura - CMC M D,
nomeada pelo Decreto nº 2.969 de 30 de maio de 2023, situado a Rua Antonio Alegri n.
48-
Centro
de
Mirim
Doce/SC.
Informações:
comprasmd@mirimdoce.sc.gov.br;
licitacao@mirimdoce.sc.gov.br e cultura@mirimdoce.sc.gov.br, fone (47)3565-0026, setor
de compras e licitações.
Mirim Doce/SC, 20 de setembro de 2024
BERNARDO PERON
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 141/2024
MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E EM CONCRETO DAS RUAS DISTRIBUÍDAS EM 4 LOTES, SENDO LOTE 1: RUA
IMPERIAL, RUA TEREZA CONRAD, RUA PEDRO LINZMEYER, RUA FRANCISCA LINZMEYER,
ESTRADA CRUZEIRO
TRECHO 2.
LOTE 2: RUA
JOÃO LATOCHESKI,
RUA MIGUEL
GSCHWENDTNER, RUA IVO PERES, RUA THEREZA WEISS. LOTE 3: RUA CASCAVEL, ESTRADA
RIO NEGRO, RUA 31 DE MAIO. LOTE 04: RUA SELMA LINZMEYER, RUA ELIZABETH RANK,
RUA HERRY PFUTEZENREUTER, CONFORME PROJETOS ANEXOS. O PROCESSO ESTÁ
ATRELADO E CONDICIONADO FONTE DE RECURSOS PRÓPRIOS, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL
DA
UNIÃO,
TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL
VOLUNTÁRIA
DO
ESTADO,
EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS ESTADUAL, FINANCIAMENTO FINISA.
Forma da Licitação: ELETRÔNICA
Recebimento das propostas: até às 08h30min do dia 08/10/2024
Início da sessão: dia 08/10/2024, às 09h00min, no endereço eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Informações complementares: O edital em inteiro teor estará à disposição dos
interessados nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e saobentodosul.atende.net.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos e
Patrimônio - Divisão de Compras - do município de São Bento do Sul, situado à Rua Jorge
Lacerda, 75, Centro, das 08h00 às 12h00min e das 13h00min às 16h00min ou através do
telefone (47)3631-6125.
São Bento do Sul, 16 de setembro de 2024.
RICARDO CALLADO
Secretário Interino de Planejamento e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024
Processo Licitatório n. 136/2024
Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. As
documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia
07/10/2024. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a
Av.
Irmãos
Piccoli,
267,
Fone
49
35327450
ou
através
dos
sites
https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.
Tangará, 7 de setembro de 2024.
ALDAIR BIASIOLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 61/2024
PROCESSO Nº 62/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2024
Homologação 05/09/2024
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25
Contratada: RTK CLINICA MEDICA S/S - CNPJ nº 04.372.286/0001-97
Objeto: O objeto do presente instrumento é o Credenciamento de Entidades Públicas,
Filantrópicas e/ou Privadas, Prestadoras de Serviços de Saúde Especializadas Através de
Profissionais Médicos para a Realização de Regulação de Procedimentos Ambulatoriais na
Secretaria Municipal de Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2024/SMS. Nº do Bloqueio: 627839/2024 -Despacho 116
do Memorando 31.428/2023.
Despesa: 36.001.10.301.0011.2029.3.3.90.00.00
/ 170031201240
- FNS
Incremento
Temporário ao Custeio dos Serviços APS - Portaria nº 3616/2024
Valor: R$80.400,00 Vigência: 05/09/2024 até 05/09/2025 Data da Assinatura: 05/09/2024 -
TCE/SC C1CB4D535912CB5C0D631EA529B53A8D3CADD2F9