DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 184
Brasília - DF, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 46
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 55
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 55
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 58
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir 24 de setembro de 2024, EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, Professor da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para exercer o cargo de Reitor da referida
Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir 15 de outubro de 2024, GILMAR PEREIRA DA SILVA, Professor da Universidade
Federal do Pará, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de
quatro anos.
Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 20, caput, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004182/2024-75 do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 31 de outubro de 2024, a RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS no cargo de
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 6, de 18 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, no período de 30 de setembro a 4 de
outubro de 2024. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 80, de 18 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO
MONTEIRO FILHO, no período de 28 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em 20
de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 16 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, nos dias 26 e 27 de
setembro de 2024 e no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em
20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 33, de 19 de setembro de 2024. Alteração do afastamento do País da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ
DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de
2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 21 a 26 de setembro de 2024,
mantidas as demais condições. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 23, de 18 de setembro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro da
Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 5 de setembro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 28
de setembro a 2 de outubro de 2024 e excluir como destino Nova York, mantidas as
demais condições. Autorizo. Em 20 de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.034, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 00091.004760/2024-08, resolve:
DEMITIR
FABRÍCIO CARDOSO DE PAÍVA, matrícula nº 910665, do cargo de Oficial de Inteligência do
Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, pela prática da infração
prevista no Art. 132, inciso II, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.035 - EXONERAR
SERGIO NATHAN MARINHO GOLDSTEIN do cargo de Diretor de Administração e Finanças
do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15.
Nº 1.036 - N O M EA R
GRACEMERCE CAMBOIM JATOBA E SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Administração
e Finanças do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do
Ministério da Defesa, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.037 - EXONERAR, a pedido,
JOSE EDUARDO PIMENTEL DE GODOY JUNIOR do cargo de Assessor Especial da Secretaria-
Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS