DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ABIN Nº 2.489, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913129 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 143, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da
Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de setembro de 2024.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 430, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002643/2024-61, resolve:
D ES I G N A R
MAISA MOURA, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2182584, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015245), da
Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial
de Comunicação Social.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 432, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, pela Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, pela Portaria
Normativa PGF/AGU nº 62, 30 de julho de 2024, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.002596/2024-55, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Procuradora Federal CAMILLA GAMBARRA MOREIRA,
matrícula Siape nº 2048448, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a Procuradora
Federal não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º A Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 325, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.030358/2024-70, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº 1675988, para participar do curso Inteligência Artificial, Gestão
Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro, promovido pela
Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro a 05 de
outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 333, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.003812/2024-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA,
Advogado da União, matrícula SIAPE nº 15075467, para participar do curso Inteligência
Artificial, Gestão Pública e Cooperação Internacional: Desafios Jurídicos para o Futuro,
promovido pela Accademia Juris Roma, em Sevilha, Espanha, no período de 28 de setembro
a 05 de outubro de 2024, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 336, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004251/2024-04, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GERSON DA COSTA CORREA, matrícula Siape
nº 0449359, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
356418, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003940/2024-93, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a INES
QUERUBINA CENI, matrícula Siape nº 1379813, ocupante do cargo de Procuradora Federal,
Categoria Especial, código da vaga nº 605052, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao
tempo de contribuição, de acordo com o art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 80, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a
Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOSE RIBAMAR BARROS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração Interna da Diretoria de
Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da
República, a pedido, a contar de 23 de setembro de 2024.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 156, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
KLEYFERSON PORTO DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando convalidados os
atos praticados no período de 16 de setembro até a data de publicação desta portaria.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V,
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, da Portaria CC/PR nº 455, de 22 de
setembro de 2020, resolve:
Fica nomeada LOYANE MOURA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de ASSESSOR,
código CCE 2.13, na Assessoria Especial Parlamentar do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 130, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o CF MB SALVAN CORREIA DO NASCIMENTO JÚNIOR da função de
COORDENADOR-GERAL da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento
de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código Grupo 0002 (B),
a contar de 23 de setembro de 2024.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 131, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o CC MB ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR para exercer
a função de COORDENADOR-GERAL na Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear do
Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento
e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança código
Grupo 0002 (B) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
PORTARIA Nº 132, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designada a CT MB IANDRA BATISTA DA SILVA DE LIRA RIBEIRO para
exercer 
a
função 
de
CHEFE 
na 
Divisão
Administrativa 
da
Secretaria 
de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício
de Cargo em Confiança código Grupo 0004 (D) e ficando dispensada da que atualmente
ocupa.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO