DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536,
de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza
AUGUSTO
LUIS
BILLI,
ocupante
do
cargo
de
Diretor
do
Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar na Nonagésima reunião do Comitê de Medidas Sanitárias
e Fitossanitárias, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 09 a 16.11.2024,
com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.052494/2024-63)
Autoriza Engenheiro Agrônomo DANILO
TADASHI TAGAMI KAMIMURA,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral Temas Sanitários e Fitossanitários, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma
do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de
participar da 47ª Sessão da Comissão do CODEX Alimentarius (CAC47), em Genebra,
Confederação Suíça, no período de 22.11 a 01.12.2024, com ônus para Missões-SCRI.
(Processo SEI nº 21000.052453/2024-77)
Autoriza
o
Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário
CESAR
AUGUSTO
VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria
de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na Nonagésima reunião do
Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, em Genebra, Confederação Suíça, no
período
de
09
a
16.11.2024,
com ônus
para
Missões-SCRI.
(Processo
SEI
n°
21000.052468/2024-35)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES
BARROCAS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 83ª Reunião Plenária do Esquema OCDE de Frutas e
Hortaliças, em Paris, República Francesa, no período de 08 a 15.12.2024, com ônus
para PI INSPROVEG. (Processo SEI n° 21000.052145/2024-41)
Altera o afastamento do país de JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO
CHINO, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de
29.09 a 06.10.2024 para 29.09 a 08.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de
16.09.2024. (Processo SEI n° 21000.051107/2024-71)
Altera o afastamento do país de LETICIA GOULART DESORDI, ocupante do
cargo de Coordenadora da Coordenação de Caracterização de Risco, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do
período de 29.09 a 06.10.2024 para 29.09 a 05.10.2024, conforme publicação no
D.O.U. de 16.09.2024. (Processo SEI n° 21000.051107/2024-71)
Altera o Ao afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
FABIO SANDON DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de
Agrotóxicos e Afins, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de
29.09 a 06.10.2024 para 29.09 a 05.10.2024, conforme publicação no D.O.U. de
16.09.2024. (Processo SEI n° 21000.051107/2024-71)
Autoriza
MARIA DA
CONCEIÇÃO
SANTANA CARVALHO,
Pesquisadora,
lotado(a) na EMBRAPA Arroz e Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de participar da Reunião Anual Internacional das
Sociedades Americanas de Agronomia e Ciência do Solo, com apresentação de
resultados de pesquisa, em San Antonio, TX, Estados Unidos da América, no período
de 06 a 15.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.013734/2024-30)
Autoriza JOSÉ MARIA FILIPPINI ALBA, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Clima Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de realizar palestra sobre Situação da nogueira-pecã no Brasil e participar
do III Simposio Sudamericano del Pecán no INIA - Las Brujas, em Canelones, República
Oriental do Uruguai, no período de 13 a 17.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21148.013732/2024-41)
Autoriza
ALEXANDRE
BRYAN
HEINEMANN,
Pesquisador,
lotado(a)
na
EMBRAPA Arroz e Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar do Fórum Sino-Francês sobre educação agrícola e
cooperação em ciência & tecnologia, que será realizado na Universidade de Huazhong,
em Wuhan, República Popular da China, no período de 13 a 18.10.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.013733/2024-95)
Autoriza JANAINA MITSUE KIMPARA, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
CNPTIA, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar da FAO Expert Workshop for Advancing the Private Investment Guide in
Aquaculture, em Bangkok, Reino da Tailândia, no período de 20 a 25.10.2024, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.013735/2024-84)
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 252, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.053692/2024-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA IVALDINA VENTURA DE MELO, na
condição de cônjuge do ex-servidor SEVERINO LEITE DE MELO, matrícula SIAPE nº 1110856,
aposentado no cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112
de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 13 de setembro de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 253, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000302/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TUPINAMBÁ DAMASIO PERRUCHO, na condição de
filho inválido do ex-servidor TYRONE CARLOS DE CARVALHO PERRUCHO, matrícula SIAPE nº
28309, aposentado no cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso IV, alínea "b",
219, inciso II, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº
13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar de 31 de julho de 2024, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 254, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000323/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à DAMIANA SILVA SANTOS, na condição de
companheira do ex-servidor ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31968,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso
VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 13 de agosto de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22, de
25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
I - Conceder Pensão Vitalícia, em virtude do falecimento do ex-servidor deste
Ministério, PAULO PINTO BROWN, ocorrido em 29.03.1994, pensão por habilitação tardia à
MÁRCIA AUGUSTA BROWN, na qualidade de filha portadora de deficiência, com fundamento no
artigo 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir
do Laudo Médico Pericial-SIASS-GO de 28.08.2024. (Processo nº 21005.000414/2024-44).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 79, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309, de 23 de novembro de
2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores estáveis FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671, LEOMAR FARIAS ESTRELLA ,
Datilógrafa, matrícula SIAPE 0711054 e ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 1171709, para comporem as Comissões de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, responsáveis pelas apurações dos processos abaixo relacionados, conforme disposto nos respectivos Termos de Julgamentos
e seguintes atribuições:
.
.Processo
.Termo de Julgamento nº
.Presidente
.Membro/Secretário
.Membro
.Em face do Ente Privado
.
.21000.039311/2023-33
.3 3 4 / 2 0 2 4 / CO R R EG / M A P A
.LEOMAR FARIAS ESTRELLA
.FABIO RICARDO
MARTINS
PEREIRA
.ALISSON
DE
LIMA
N O B R EG A
.ATIAS
MIHAEL
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ:
60.756.970/0001-43
.
.21000.036105/2024-52
.3 2 7 / 2 0 2 4 / CO R R EG / M A P A
.LEOMAR FARIAS ESTRELLA
.FABIO RICARDO
MARTINS
PEREIRA
.ALISSON
DE
LIMA
N O B R EG A
.FRIGORÍFICO
TOPBEEF
LTDA.,
CNPJ: 29.261.471/0001-35
Art. 2º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria MAPA nº 377, de 15 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 6, de 17 de maio de 2023, tendo como último ato a recondução de comissão pela Portaria CORREG/MAPA nº 42, de 23 de maio de 2024,
publicada no publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p. 5, de 25 de maio de 2024, a ser constituída pelos servidores estáveis FABIO RICARDO MARTINS PEREIRA, Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 1172671, LEOMAR FARIAS ESTRELLA, Datilógrafa, matrícula SIAPE 0711054 e ALISSON DE LIMA NOBREGA, Agente de Atividades Agropecuárias,
matrícula SIAPE 1171709, para, sob a presidência do primeiro e a segunda como secretária, o prosseguimento das apurações constantes nos autos do processo SEI nº
21034.013933/2019-68, conforme disposto no Termo de Julgamento nº 326/2024/CORREGEDORIA .
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º O (A) secretário (a) substituirá o presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
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